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0703968-53.1991.8.26.0053
Nº Processo: 0703968-53.1991.8.26.0053 | Vara: da Fazenda Pública; Reintegração / Manutenção de Posse; 1011315-24.2025.8.26.0554; | Advogado: Sergio de Oliveira Junior (OAB: 230871/MG); Advogada: Paula Cambraia | Advogado(s): Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252, Agravante: Mário Nogueira Costa, Agravante: Marcio Zampieri | OAB: 249194, 138412, 230871, 184707, 152970, 365010, 425736, 480151, 32599, 428252, 242933, 124339, 415653 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599
03/08/2025 17:27
1011637-92.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1011637-92.2025.8.26.0053 | Vara: 4ª | Advogado: Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP); Interessado: Estado de São Paulo e outro; Advogada: Roberta Callijão | Assunto: ITCD - Imposto | Réu(s): SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SERVIÇO VIÁRIO DE SÃO PAULO, Apelado | Advogado(s): Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301, SP), Interessado: Estado de São Paulo, outro, Advogada: Roberta Callijão, Ana Lúcia Marino Rosso (OAB: 108117, Apelado: Diretor do Departamento Estadula de Transito de | OAB: 463998, 96239, 182812, 134301, 271287, 442554, 300899, 120687, 403110, 242801, 85853, 183071, 309015, 118577, 179681, 108117, 123295, 340517, 304365 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:05
1003146-11.2024.8.26.0222
Nº Processo: 1003146-11.2024.8.26.0222 | Vara: 2ª Vara | Advogado: Marcos da Rocha Oliveira (OAB: 201448/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Celio Roberto | Autor(es): Dagoberto Lattari Costa, Advogado: Vinicius Martins (OAB: 250204, SP), Apelado: Municipio de | Réu(s): Rhafe Comercio de Veiculos Ltda, Advogado: Marcus Vinicius Correa (OAB: 239805, SP), Advogado: Renato Manfrinati | Advogado(s): Vanderson Silva de Souza (OAB: 304046, SP), Advogada: Anamaria Barbosa Ebram Fernandes (OAB, Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916, Advogada: Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452, Amauri Moreno Quinzani (OAB: 45137 | OAB: 201448, 138058, 160155, 304046, 513688, 339940, 301263, 234916, 208452, 261544, 295881, 369412, 114503, 191537, 45137, 490655, 480151, 118562, 239805, 243307, 250204, 261574, 90534 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:03
1032475-28.2025.8.26.0224
Nº Processo: 1032475-28.2025.8.26.0224 | Classe: :REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR | Vara: :12ª VARA CÍVEL | Advogado: 452210/SP - Simone Ribeiro de Avila Veloso | Autor(es): Tatiana Chistina Zonzini, L.R.V., Omni S, A Crédito Financiamento, Investimento, Gattai Evolution Ltda, Jose Rodrigues Oliveira, K2 Participações S, s Ltda, Jorge Soares dos Anjos, Willians de Souza Guerreiro | Réu(s): Banco do Brasil S, L.A.L.J., Vanessa Ramos Macedo, Lucas Daniel Silva Sousa, Potenza Esquadrias de Aluminio Ltda, Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., Massa Falida de Mjk Empreendimentos, Participações Ltda., Itaú Unibanco S.A, Fazenda Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 452210, SP, Simone Ribeiro de Avila Veloso, 492700, Caroline Ferreira Roth Suriani, 328945, Daniela Ferreira Tiburtino, 146005, Douglas Tadeu Coronado Bogaz, 418649, Debora Aparecida da Rocha, 282823, Guilherme de Mello Fontes, 170556, MG, CAMILA APARECIDA PIRES KENNEDY CUNH, 95221, Rubens Ferreira de Castro, 510232, Igor Diogo de Souza, 491626, Alexandre de Souza Guerreiro | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:53
1030501-92.2025.8.26.0114
Nº Processo: 1030501-92.2025.8.26.0114 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :11ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 47630/GO - Kamilla Dias de Oliveira | Autor(es): Marisa Moraes de Souza, Fernando da Silva Dorta, H.H.A.M., L.D.D., A.C.R.N. | Réu(s): Banco Mercantil do Brasil S, M.F.S., R.A.S.J. | Advogado(s): 47630, GO, Kamilla Dias de Oliveira, 393716, SP, Inara Capatto, 228579, Elaine Cristina Marcolino Simões, 404481, Larissa de Carvalho, 409348, Paulo Henrique Lima Rodrigues, 423898, Kaique Ferreira Mansur, 266981, Reginaldo Lopes de Oliveira, 196541, Ricardo José Sabaraense, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:51
1030300-03.2025.8.26.0114
Nº Processo: 1030300-03.2025.8.26.0114 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 412744/SP - Kahik de Souza Barbosa | Autor(es): Milton César Fernandes, Indianara Ariadne Cruz, Soedil Soteco Edificacoes Ltda, Sociedade de Abastecimento de Água, Saneamento S, SANASA CAMPINAS, Jorge Smilgys, Alex Duarte | Réu(s): DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Didacar, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, Cms Cientifica do Brasil Ltda, Antonio Valdir Outeiro Pinto, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Clamper Industria, Comercio S A | Advogado(s): 412744, SP, Kahik de Souza Barbosa, 296411, Desiree Caroline Troiano, 256760, Pedro Rafael Toledo Martins, 205308, Marcelle Cristina Bianco Rezende, 393741, Joao Paulo Duarte Dias, 441450, Ana Carolina Motta Ferreira, 271821, Priscila Francyane Barboza Lollo, 487282, Bruno Montibeller Lucio de Campos, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:51
1030265-43.2025.8.26.0114
Nº Processo: 1030265-43.2025.8.26.0114 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES | Advogado: 25005/MS - Wilian Paravá de Albuquerque | Autor(es): Sueli de Matos Pereira, Edgar Adams dos Reis Souza, Cicera dos Santos, Fellipe Moraes de Oliveira, Paulo Eduardo Breda Pereira, Ministério Público do Estado de São Paulo, Junio Carvalho Pereira, Lindaura Antunes Esteves, T.G.S.L. | Réu(s): Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda., Fazenda Pública do Estado de São Paulo, COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, Luiz Marcelo Breda Pereira, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Paulo Cesar Velloso Grigoletti | Advogado(s): 25005, MS, Wilian Paravá de Albuquerque, 434670, SP, Fábio Ferreira, 349512, Paulo Cesar Grillo da Silva, 498040, Raiza Rodrigues Teodoro Mendes, 288863, Rivadavio Anadão de Oliveira Guassu, 372248, Mariana Santimaria Paes, 217755, MG, Hugo Medice Ferreira Dutra, 262552, Luiz Carlos Grippi | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Sueli de Matos PereiraRéu: Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda.Advogado: 25005
03/08/2025 06:51
1065904-14.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1065904-14.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO | Advogado: 299086/SP - Terezinha Aparecida Moore do Prado | Autor(es): Marcelo Lins de Vasconcelos, Jerri Costa Cerqueira, Simone Souza de Oliveira, José Cordeiro Ferreira, Antonio Carlos de Oliveira Meris, Wilton Felipe Teixeira, Elder de Sousa Palha Santos, Sonia Maria de Brito Mota, Eneas Lopes de Moraes Junior | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia (detran, ba) | Advogado(s): 299086, SP, Terezinha Aparecida Moore do Prado, 362128, Edson Guimarães dos Santos, 498250, João Manoel de Oliveira, 395478, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 259615, Vanessa Coelho Duran, 362332, Marina Gallo Navarro Moreira, 424962, Jonas Pessoa da Silva, 457802, Cecilia Reis Squincaglia, 414839, Jaiana Manuella Vieira Barreto Lopes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:49
1052526-88.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1052526-88.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 467615/SP - Bruno Andretta de Alencar | Autor(es): Thiago Sergio Ribeiro, Patricia Helena Machado, Manoel Mateus, Maria Clara de Paula Quintaes, Flávio Adelino Frisom, Marcos Augusto Soares Sabino, E.B.S., Roberto Castro de Souza, Lupercio dos Reis Campos | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 467615, SP, Bruno Andretta de Alencar, 176638, Cezar Eduardo Machado, 259615, Vanessa Coelho Duran, 367033, Thiago Porceban, 254235, RJ, Pedro Figueiredo Alvares da Silva Campos, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 515772, Estefania Lima Maia, 277675, Lucas Rocha Chareti Campanha, 509576, Caio Koichi Figuti Enabe, 199272, Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:48
1063993-64.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1063993-64.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 488051/SP - Antônio Rodrigo Moreira de Sousa | Autor(es): Mirna Gaspar Saragiotto, Andreia dos Santos Silva Esposo, Bolívar Guilhermo Pinheiro Gamez, Leandro Marcílio dos Santos, Selma Gomes Silva dos Santos, Jose Otavio Galvao | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 488051, SP, Antônio Rodrigo Moreira de Sousa, 332519, Alex Augusto de Andrade, 103435, Airton Grazzioli, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 360237, Guilherme Machado de Lima Faria, 482492, Alan Bigotto dos Santos, 17436, SC, Laisa Pavan da Costa, 348365, Wellington Teixeira de Oliveira Galvão, 521434, Joanna de Souza Rhormens, 71468, Antonio Mario Marques Diniz | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:48