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0020151-63.2024.5.04.0404
Nº Processo: 0020151-63.2024.5.04.0404 | Advogado: - BRUNA ROSALES DIDONE (OAB/RS 107884) RECORRIDO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | Ação: UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO RECORRENTE - CASSIUS DE OLIVEIRA PAGOT | Advogado(s): BRUNA ROSALES DIDONE (OAB, RS 107884) RECORRIDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SILVIA SALLON ROSSONI (OAB, RS 58959) ADVOGADO, ARTHUR DA SILVA HEIS (OAB, RS 82200), RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB, RS 33819) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS (OAB, RJ ADVOGADO, PEDRO LUIZ CORREA OSORIO (OAB, RS 15540), MAURICIO SALOMONI GRAVINA (OAB, RS 35984) CORSAN, WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (OAB, SP ADVOGADO, PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB, RS, GELSON DOS REIS (OAB, RS 78805), ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB, RS RECORRIDO, MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA, MAURICIO PEDRASSANI (OAB, RS 42024), RS 15540) ROT 0020172, 17.2024.5.04.0282, RS 33819) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RAUL ZORATTO, RS 82200) 6ª Turma | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANDRE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MANUEL CID, Desembargador Federal do Trabalho LUCIANE CARVALHO DIAS, Desembargador Federal do Trabalho GILBERTO SA | OAB: RS 107884, RS 58959, RS 82200, RS 31278, RS 33819, RS 42024, RS 15540, RS 35984, RS 78805, RS 80963, RS 56737, RS 116564, RS 78478 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: BRUNA ROSALES DIDONE (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANDRE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MANUEL CID
10/08/2025 21:08
0020518-35.2023.5.04.0271
Nº Processo: 0020518-35.2023.5.04.0271 | Advogado: - DANIELA DALBERTO (OAB/RS 75083) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA DA | Ação: DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS GRACA RIBEIRO CENTENO | Advogado(s): DANIELA DALBERTO (OAB, RS 75083) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA DA, JEFERSON DA SILVA BARBOSA (OAB, RS 94887) ADVOGADO, RODRIGO LORINI (OAB, RS 65523), MARCELO VIEIRA PAPALEO (OAB, RS 62546) AGRAVADO, AJP INCORPORACAO, COMERCIO E LOCACAO, TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB, RS 54082) DE IMOVEIS LTDA, ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB, RS 6ª Turma, MAURICIO PEDRASSANI (OAB, RS 42024) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA CRISTINA, PEDRO LUIZ CORREA OSORIO (OAB, RS 15540) SCHAAN FERREIRA, ALINE TEREZINHA DA COSTA SOTELO PONTES ADVOGADO, DENISE PIRES FINCATO (OAB, RS 37057), DIOGO ANTONIO PEREIRA MIRANDA (OAB, RS RECORRIDO, MARCOS PABLO VARGAS DE OLIVEIRA, GILBERTO STURMER (OAB, RS 28695), MARGIT LIANE SOARES (OAB, RS 58844) ROT 0020573, 40.2023.5.04.0641, THAIS DA ROSA MALLMANN (OAB, RS 73871) 4ª Turma, JOSE LUIS HARTMANN FILHO (OAB, RS 102264) 65281), AMANDA ANDRADE LYSAKOWSKI (OAB, RS ADVOGADO, SANDRO PIANESSO (OAB, RS 38302), Fabricio Cagol (OAB, RS 65111) ROT 0020580, 95.2023.5.04.0523, GUILHERME ACOSTA MONCKS (OAB, RS 65405) 2ª Turma, GUSTAVO DA SILVA TERRES (OAB, RS 127593) Gabinete Tânia Regina Silva Reckziegel, SERGIO LIPINSKI BRANDAO JUNIOR (OAB, RS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho TÂNIA REGINA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ROGER BALLEJO (OAB, RS 64223), Desembargador Federal do Trabalho REJANE SOUZA ADVOGADO, CELSO ANTONIO DE SOUZA DIAS JUNIOR | OAB: RS 75083, RS 94887, RS 65523, RS 62546, RS 54082, RS 64223, RS 42024, RS 15540, RS 37057, RS 62704, RS 60434, RS 28695, RS 58844, RS 73871, SC 44149, RS 102264, RS 38302, RS 65111, RS 65405, RS 127593 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: DANIELA DALBERTO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ROGER BALLEJO (OAB
10/08/2025 21:07
0020475-35.2023.5.04.0001
Nº Processo: 0020475-35.2023.5.04.0001 | Advogado: - RAFAEL DIAS DO CANTO (OAB/RS 76095) ADVOGADO - MARCELO ROCHEDO MARTINELLI (OAB/RS | Ação: DE NEGOCIOS | Advogado(s): RAFAEL DIAS DO CANTO (OAB, RS 76095) ADVOGADO, MARCELO ROCHEDO MARTINELLI (OAB, RS, EGOMAR CORBELLINI (OAB, RS 45407) ROT 0020475, 35.2023.5.04.0001, FERNANDO LEICHTWEIS (OAB, RS 22071) 11ª Turma, LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA Gabinete Carmen Izabel Centena Gonzalez, RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB, RS 33819) RECORRENTE, JULIANA RODRIGUES BARBOZA CAMARA, GRACIELI TIEFENSEE MARCHIONATTI (OAB, MAURICIO DE CARVALHO GOES (OAB, RS 44565) RORSum 0020482, 98.2023.5.04.0721, EMERSON NEUMANN SIQUEIRA (OAB, SP 289313) ADVOGADO, GRACIELE REJANE BERTHOLD (OAB, RS 82807), SP 289313) RECORRIDO, COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO, MARCELO BAQUINI DA SILVA MARTINELLI CORSAN, RS 44565) ADVOGADO, RS 33819), SP 289313) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCAL HENRI, SP 289313) DOS SANTOS FIGUEIREDO, MARCELO BAQUINI DA SILVA MARTINELLI RECORRENTE, KAREN TONIETTO DA ROCHA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho CLOVIS LTDA, Desembargador Federal do Trabalho LUIZ ALBERTO RECORRENTE, CAMILLA DE CAMPOS | OAB: RS 89439, RS 76095, RS 45407, RS 22071, RS 49521, RS 33819, RS 63838, RS 11454, RS 44565, SP 289313, RS 82807 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: RAFAEL DIAS DO CANTO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho CLOVIS LTDA
10/08/2025 21:07
0020809-25.2017.5.04.0019
Nº Processo: 0020809-25.2017.5.04.0019 | Advogado: - LUCIANA BEZERRA DE ALMEIDA BITTENCOURT AP 0020809-25.2017.5.04.0019 | Ação: JUDICIAL EM | Advogado(s): LUCIANA BEZERRA DE ALMEIDA BITTENCOURT AP 0020809, 25.2017.5.04.0019, BENONI CANELLAS ROSSI (OAB, RS 43026) EHRENBRINK, RS 43026) AGRAVANTE, CONTAX S.A., EM RECUPERACAO JUDICIAL EM, EUGENIO HAINZENREDER JUNIOR (OAB, RS RECUPERACAO JUDICIAL, MONICA CANELLAS ROSSI (OAB, RS 28359) 249651), LEONARDO CASA DA SILVA (OAB, RS 79829) ADVOGADO, RAFAEL DIAS DO CANTO (OAB, RS 76095), ARTHUR DA SILVA HEIS (OAB, RS 82200) AP 0020809, RS 79829) 249651), RS 82200) AGRAVADO, ROGER BARBOZA PESAMOSCA, LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA, JOAO EDUARDO VIEGAS DA SILVA (OAB, RS AIRO 0020856, 23.2017.5.04.0205, JOSELAINE GOMES DE OLIVEIRA (OAB, RS 21979) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho LUCIA ADVOGADO, LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB, RS, Desembargador Federal do Trabalho LUCIA AGRAVANTE, CONTAX S.A., EM RECUPERACAO JUDICIAL EM, Desembargador Federal do Trabalho CARLOS ADVOGADO, RAFAEL DIAS DO CANTO (OAB, RS 76095) | OAB: RS 49955, RS 43026, RS 28359, RS 49521, RS 76095, RS 79829, RS 82200, RS 21979 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: LUCIANA BEZERRA DE ALMEIDA BITTENCOURT AP 0020809Relator: Desembargador Federal do Trabalho LUCIA ADVOGADO
10/08/2025 21:07
0168900-92.2004.5.04.0381
Nº Processo: 0168900-92.2004.5.04.0381 | Advogado: - CLARISSE DE SOUZA ROZALES (OAB/RS 56479) 11400) | Ação: DE ATENDIMENTO SOCIO- | Advogado(s): CLARISSE DE SOUZA ROZALES (OAB, RS 56479) 11400), FERNANDO DA SILVA CALVETE (OAB, RS 43031) EHRENBRINK, LUCIANA BEZERRA DE ALMEIDA BITTENCOURT AGRAVANTE, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, RS 56479) AP 0104100, 79.2006.5.04.0512, IVONE TEIXEIRA VELASQUE (OAB, RS 29498), CARINE SANTOS MARTINI (OAB, RS 67990) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, DEBORA ROCHA DA SILVA (OAB, RS 130521), GISLAINE MOSER (OAB, RS 105683) AP 0008700, 66.2008.5.04.0771, JOSE VANDERLEI BOTH (OAB, RS 28441) Gabinete Janney Camargo Bina, MARIA ERCILIA HOSTYN GRALHA (OAB, RS, EPP | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOAO ALFREDO AP 0104100, 79.2006.5.04.0512, Desembargador Federal do Trabalho JOAO ALFREDO AGRAVANTE, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, Desembargador Federal do Trabalho MARCELO ADVOGADO, AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB, RS, Desembargador Federal do Trabalho MARCELO, Desembargador Federal do Trabalho MARIA DA AGRAVADO, ANDREA CRISTINA KIST | OAB: RS 56479, RS 43031, RS 49955, RS 15676, RS 29498, RS 67990, RS 130521, RS 105683, RS 28441, RS 118166 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: CLARISSE DE SOUZA ROZALES (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho JOAO ALFREDO AP 0104100
10/08/2025 21:07
0062200-92.2000.5.04.0103
Nº Processo: 0062200-92.2000.5.04.0103 | Advogado: - JARI LUIS DE SOUZA (OAB/RS 23788) Gabinete João Alfredo Borges Antunes de Miranda | Ação: RURAL E URBANA LTDA | Advogado(s): JARI LUIS DE SOUZA (OAB, RS 23788) Gabinete João Alfredo Borges Antunes de Miranda, GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA (OAB, RS AGRAVADO, DEBORA KOSLOWSKI, TEREZINHA IONE BOEIRA MELCHIADES, CINTIA LUZARDO RODRIGUES (OAB, RS 33565) AGRAVANTE, B & M ELETRIFICACAO RURAL E URBANA LTDA, RS 33565) ADVOGADO, SONIA MARIA PIRES BEHRENS (OAB, RS 62387), RS 33565) AGRAVADO, DIONISIO PIRES BEHRENS, MAURICIO RAUPP MARTINS (OAB, RS 33225) AGRAVADO, LUIS CARLOS DE ALMEIDA, VINICIUS BARBAT PETZOLD (OAB, RS 80958), ANTONIO CARLOS BALTEZAN, CAUÊ SANTOS DE MELLO (OAB, RS 87326), MARGARETE VELHO DOS SANTOS (OAB, RS, RS 33225) 27109), RS 33565) ESTADO DO R S, RS 33225) ADVOGADO, FERNANDO DA SILVA CALVETE (OAB, RS 43031) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA Gabinete Carlos Alberto May, Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno, Desembargador Federal do Trabalho JOAO ALFREDO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOAO ALFREDO | OAB: RS 23788, RS 42402, RS 33565, RS 62387, RS 33225, RS 80958, RS 87326, RS 43031, RS 49955 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: JARI LUIS DE SOUZA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA Gabinete Carlos Alberto May
10/08/2025 21:07
0020731-43.2022.5.04.0702
Nº Processo: 0020731-43.2022.5.04.0702 | Advogado: JOAO LUIZ PES DE SOUZA ADVOGADO FELIPE MENEGOTTO(OAB: | Ação: E CULTURA - EM | OAB: 111144, 82221, 14433, 15540, 26977, 41324, 98364, 220917 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 21:00
0020600-23.2023.5.04.0641
Nº Processo: 0020600-23.2023.5.04.0641 | Advogado: - LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR (OAB/MG RECORRENTE - TATIANA MAIA | Ação: ANTONIO VIEIRA | Advogado(s): LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR (OAB, MG RECORRENTE, TATIANA MAIA, VICTOR DA SILVA BRESOLIN (OAB, RS 80963) RECORRIDO, ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA, Júnior Eduardo Arnecke (OAB, RS 67941), FUNDACAO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA, RODRIGO LUIS ANDREATTO (OAB, RS 66843) RECORRENTE, JUSSARA FATIMA DOS SANTOS, MG 81631), RS 66843) ADVOGADO, JESSICA BONFIGLIO (OAB, RS 112224), ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB, RS ADVOGADO, RS, MAURICIO PEDRASSANI (OAB, RS 42024) 4ª Turma, RS 42024) Gabinete Ana Luiza Heineck Kruse, PEDRO LUIZ CORREA OSORIO (OAB, RS 15540) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA LUIZA, RS 15540) HEINECK KRUSE, PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB, RS RECORRIDO, ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA., ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB, SC, MARIANA LINHARES WATERKEMPER (OAB, PR | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho CLAUDIO 6ª Turma, Desembargador Federal do Trabalho JOAO ALFREDO ADVOGADO, FRANCIELE DALLA VECCHIA VAZ (OAB, RS | OAB: RS 41744, RS 80963, RS 67941, RS 91455, RS 66843, MG 81631, RS 79398, RS 112224, RS 42024, RS 15540, RS 76095 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho CLAUDIO 6ª Turma
10/08/2025 20:59
0020547-97.2023.5.04.0461
Nº Processo: 0020547-97.2023.5.04.0461 | Advogado: - PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB/RS 22821) RECORRENTE - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | Advogado(s): PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB, RS 22821) RECORRENTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, VLANIER RANGEL (OAB, RS 83701) RECORRENTE, MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB, RS RECORRIDO, RS ADVOGADO, ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB, SP 213111), EDUARDO ECHEVENGUA TOSCANI (OAB, RS, FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE, SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB, MG, MAURICIO PEDRASSANI (OAB, RS 42024) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, RS 42024), RS 42024) ROT 0020563, 04.2023.5.04.0024, RS 42024) 10ª Turma, RS 42024) Gabinete Carlos Alberto May, PEDRO LUIZ CORREA OSORIO (OAB, RS 15540) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS, RS 15540) ALBERTO MAY, RS 15540) RECORRENTE, ALESSANDRA PRATES DA SILVA, RS 15540) ADVOGADO, ANDREIA APARECIDA RIBEIRO (OAB, RS 120773), RS 15540) RECORRIDO, C. A. S. DE MOURA LTDA, DIOGO ANTONIO PEREIRA MIRANDA (OAB, RS 2ª Turma, GILBERTO STURMER (OAB, RS 28695) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLEUSA REGINA | Relator(a): Juiz do Trabalho Convocado ROBERTO ANTONIO (OAB, SP 195329), Desembargador Federal do Trabalho LUIZ ALBERTO 108176) | OAB: RS 22821, RS 83701, SP 213111, RS 36556, SP 195329, RS 42024, RS 15540, RS 120773, RS 28695, RS 80963 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: PEDRO CANISIO WILLRICH (OABRelator: Juiz do Trabalho Convocado ROBERTO ANTONIO (OAB
10/08/2025 20:59
0020644-87.2022.5.04.0411
Nº Processo: 0020644-87.2022.5.04.0411 | Advogado: - AMANDA VIEIRA OLIVEIRA (OAB/RS 81109) RECORRENTE - CRISTIANO LUIS DE OLIVEIRA | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): AMANDA VIEIRA OLIVEIRA (OAB, RS 81109) RECORRENTE, CRISTIANO LUIS DE OLIVEIRA, MIRIAN GLADIS MACIEL MONTEIRO (OAB, RS RECORRIDO, BLUE POINT FRANCHISER LTDA, BAIAR DE MORAES SOARES FILHO (OAB, RS Gabinete Angela Rosi Almeida Chapper, LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB, RS RECORRENTE, SELTEC SISTEMAS DE SEGURANCA E, RENATO DA SILVA FRAGA (OAB, RS 49883) RECORRENTE, SELTEC VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA EM, RS 49883) RECUPERACAO JUDICIAL, FABIANA DA SILVA PEREIRA (OAB, RS 85658), LISIANE VIANNA SCOTT HOOD DOS SANTOS CORSAN, RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MELO (OAB, RENATA CRISTINA SANTOS DE SOUZA (OAB, RS ADVOGADO, RICARDO ABEL GUARNIERI (OAB, RS 53551) ADVOGADO, MARGIT LIANE SOARES (OAB, RS 58844), RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB, RS 33819) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO, Desembargador Federal do Trabalho VANIA MARIA ADVOGADO, Simone Machado dos Reis (OAB, RS 83763), Desembargador Federal do Trabalho MARIA CRISTINA | OAB: RS 81109, RS 36568, RS 65694, RS 49883, RS 85658, RS 58844, RS 33819, RS 83763, RS 103298, RS 53551, RS 73510 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: AMANDA VIEIRA OLIVEIRA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO
10/08/2025 20:59