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0000772-13.2022.5.05.0006
Nº Processo: 0000772-13.2022.5.05.0006 | Advogado: - MARCO ANTONIO DE CERQUEIRA ALMEIDA | Ação: DA CRIANCA E ADOLESCENTE ADVOGADO - RAQUEL MENDES NOGUEIRA | Advogado(s): MARCO ANTONIO BORGES DE BARROS FILHO, PALOMA COSTA PERUNA ADVOGADO, AUGUSTO NASSER BORGES, ANDRE BARACHISIO LISBOA RECORRIDO, CERVEJARIA PETROPOLIS S, EM, FABIO JOSE FERREIRA DE SENA BRITO RECUPERACAO JUDICIAL, BRUNA ESTEFANE CERQUEIRA BOMFIM ADVOGADO, MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA, MARCO ANTONIO BORGES DE BARROS ADVOGADO, BENJAMIN ALVES DE CARVALHO NETO, PALOMA COSTA PERUNA Ordem: 70, GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO RECORRIDO, ITAU UNIBANCO S.A., GABRIELA LIMA DOS SANTOS Ordem: 71, LIVIA JESUS DA SILVA Número do Processo: 0000772, 53.2023.5.05.0531, ROT, GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO RECORRENTE, VANDO LIBANO SANTOS, GABRIELA LIMA DOS SANTOS Polo Passivo, LIVIA JESUS DA SILVA RECORRIDO, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO, GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO Relator: ELOÍNA MARIA BARBOSA MACHADO, LINALDO BRANDAO AZEVEDO GONÇALVES RECORRENTE, BANCO BRADESCO S.A. | Relator(a): ANGÉLICA DE MELLO FERREIRA Órgão Julgador: Gab. Des. Vânia Jacira Tanajura Chaves, AGENOR CALAZANS DA SILVA FILHO RECORRIDO, CONECTA EMPREENDIMENTOS LTDA, ANGÉLICA DE MELLO FERREIRA ADVOGADO, LORENA MATOS GAMA | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: MARCO ANTONIO BORGES DE BARROS FILHORelator: ANGÉLICA DE MELLO FERREIRA Órgão Julgador: Gab. Des. Vânia Jacira Tanajura Chaves
10/08/2025 18:34
0000176-16.2022.5.05.0463
Nº Processo: 0000176-16.2022.5.05.0463 | Advogado: - ALBERTO NEMER NETO (OAB/ES 12511) ADVOGADO - TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID | Ação: JOSE SILVEIRA RECORRIDO - GRUPO CASAS BAHIA S.A. | Advogado(s): ALBERTO NEMER NETO (OAB, ES 12511) ADVOGADO, TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID, GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO (OAB, SP 201296), MARILENE NICOLAU (OAB, ES 5946) ROT 0000176, 16.2022.5.05.0463, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Quarta Turma, NUBIA REIS LOPES (OAB, BA 60791) RELATOR: Desembargador do Trabalho ALCINO BARBOSA DE, HARRISON FERREIRA LEITE (OAB, BA 17719) ADVOGADO, ANDRE SILVA ARAUJO (OAB, BA 62915), JULIANO SILVA LEITE (OAB, BA 29502) ADVOGADO, CIBELE LOPES DA SILVA, RAPHAEL DE OLIVEIRA LIMA (OAB, BA 31397) (OAB, MG 137622), BA 17719) Gab. Des. Renato Mário Borges Simões, BA 29502) RELATOR: Desembargador do Trabalho RENATO MÁRIO, BA 31397) BORGES SIMÕES, EDUARDO JORGE AMORIM DO SOUTO (OAB, PE ROT 0000233, 84.2022.5.05.0511, SILVIO EMANUEL VICTOR DA SILVA (OAB, PE Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves, PE GONCALVES, MARCUS VILLA COSTA (OAB, BA 13605) RECORRIDO, CERVEJARIA PETROPOLIS S, EM, BA 13605) RECUPERACAO JUDICIAL, TALITA GOMES DOS SANTOS (OAB, BA 50309) ADVOGADO, BENJAMIN ALVES DE CARVALHO NETO (OAB, BA, BA 50309) 11542), TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID ADVOGADO, EDMUNDO FAHEL FILHO (OAB, BA 17098) | Relator(a): Desembargador do Trabalho DILZA CRISPINA MACIEL ADVOGADO, CIBELE LOPES DA SILVA, Desembargador do Trabalho AGENOR CALAZANS DA ADVOGADO, GUSTAVO CARVALHO DE GOUVEA (OAB, RJ | OAB: SP 201296, ES 12511, PE 19382, ES 5946, SP 128341, BA 60791, BA 62915, MG 137622, BA 17719, BA 29502, BA 31397, SP 235732, MG 112768, BA 13605, BA 50309, BA 17098 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: ALBERTO NEMER NETO (OABRelator: Desembargador do Trabalho DILZA CRISPINA MACIEL ADVOGADO
10/08/2025 18:33
0000367-68.2023.5.05.0611
Nº Processo: 0000367-68.2023.5.05.0611 | Advogado: - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB/ES 5238) AGRAVANTE - LUIS HENRIQUE GONCALVES DE OLIVEIRA | Ação: JUDICIAL AGRAVANTE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA | Advogado(s): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB, ES 5238) AGRAVANTE, LUIS HENRIQUE GONCALVES DE OLIVEIRA, ALAN HONJOYA, FERNANDA GABRIELA RISERIO BRITO (OAB, BA Gabinete da Presidência, EDMUNDO FAHEL FILHO (OAB, BA 17098) CAGECE, JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE ADVOGADO, ADRIANO SILVA HULAND (OAB, CE 17038), FABIANA MELO FEIJAO (OAB, CE 14918), LETICIA DE SOUZA VENTIN (OAB, BA 73126) 24654), MURILO MELO BARROS DE SOUSA (OAB, BA ADVOGADO, JOAO PAULO GOMES DIAS (OAB, CE 20746), TONY VALERIO DOS SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADO, DEJARINO COSTA DOS SANTOS FILHO (OAB, CE, EMMANUEL BEZERRA BORGES DOS SANTOS, ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, ISADORA LINHARES DE LIMA SOARES (OAB, CE ADVOGADO, ANA PAULA AMORIM CORTES (OAB, BA 22235), LEANDRO DANTAS SOARES (OAB, CE 27406) ADVOGADO, DERYCK COSTA DUARTE (OAB, BA 30354), RENATA BEZERRA PARAHYBA LUCAS (OAB, ELISANGELA SANTANA CONCEICAO (OAB, BA, WANINE MARCELLE DE CASTRO BEZERRA ADVOGADO, FABRICIO NOVAIS SILVA (OAB, BA 20570), SERGIO SANTOS SILVA (OAB, BA 9993) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AIRR 0000455, 36.2023.5.05.0311, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, EDUARDO BARBOSA SAMPAIO FILHO | OAB: ES 5238, SC 47493, CE 17314, BA 17098, CE 17038, BA 1734, CE 5864, CE 14918, BA 10261, BA 73126, CE 20746, BA 12216, CE 7188, CE 38367, CE 16498, BA 22235, BA 29648, CE 27406, BA 30354, BA 20570, CE 33926, BA 30260, BA 9993, BA 34458
Advogado: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO
10/08/2025 03:59
0011136-11.2022.5.15.0121
Nº Processo: 0011136-11.2022.5.15.0121 | Advogado: - NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY (OAB/SP AIRR 0011136-11.2022.5.15.0121 | Ação: E | Advogado(s): NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY (OAB, SP AIRR 0011136, 11.2022.5.15.0121, VERA LUCIA DOS SANTOS MENEZES (OAB, SP Gabinete da Presidência, FABIANA DINIZ ALVES (OAB, MG 98771) AIRR 0011175, 89.2022.5.15.0094, FERNANDA DRUMMOND CHALHOUB (OAB, MG Presidência, Admissibilidade, SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB, MG 71639) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, MG 98771) AGRAVANTE, TACOM PROJETOS DE BILHETAGEM, MG INTELIGENTE LTDA, MG 71639) INTELIGENTE LTDA, MARIANA TAVARES MATOS FONSECA (OAB, MG, FABIO FAZANI (OAB, SP 183851) ADVOGADO, JULIANA CRISTINA FABIANO DE AGUIRRE, FERNANDO MELO CARNEIRO (OAB, PR 42088), PAULO SANCHES CAMPOI 64844), JUSCELINO TEIXEIRA BARBOSA FILHO (OAB, MG ADVOGADO, RAFAEL DE BARROS METZKER (OAB, MG 143436) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVADO, PRISMASERV SERVICOS DE CONSERVACAO E, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, MARIANA TAVARES MATOS FONSECA (OAB, MG, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA | OAB: SP 191097, SP 391734, MG 98771, MG 71639, SP 183851, SP 248188, PR 42088, SP 60284, MG 143436
Advogado: NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVADO
10/08/2025 03:59
0010088-46.2015.5.18.0002
Nº Processo: 0010088-46.2015.5.18.0002 | Advogado: OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO | Ação: JUDICIAL | OAB: 7683, 36330, 7918, 497677, 27386, 408979, 314774, 473832, 9724, 44867 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
10/08/2025 03:58
0010904-58.2024.5.18.0181
Nº Processo: 0010904-58.2024.5.18.0181 | Advogado: ANA CAROLINA DE LIMA Processo Nº ROT-0010904-58.2024.5.18.0181 | Ação: E | OAB: 62319, 46482, 49210, 47887, 27386, 7683, 7918, 28974, 116893, 30475, 69718, 55466, 101293 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
10/08/2025 03:58
0000533-84.2023.5.05.0196
Nº Processo: 0000533-84.2023.5.05.0196 | Advogado: ALBERTO RIBEIRO MARIANO ADVOGADO GABRIEL DE CARVALHO | Ação: JUDICIAL Revisor ANGELICA DE MELLO FERREIRA | OAB: 29236, 344462, 20219, 40271, 17820, 17502, 32663, 12216, 18520, 106383, 12632 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 03:51
0010423-05.2016.5.03.0081
Nº Processo: 0010423-05.2016.5.03.0081 | Advogado: - ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS | Ação: EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS DE ADVOGADO - Natalia Maria Martins de Resende (OAB/MG 77883) | Advogado(s): Felipe Grossi Dias (OAB, MG 101278) ADVOGADO, CLAUDIA MARTINS FERNANDES (OAB, MG, MG 101278) 107064), Godofredo Menezes Mainenti Filho (OAB, MG 76647) ADVOGADO, MG 76647) 107064), EMMERSON ORNELAS FORGANES (OAB, SP ADVOGADO, LIDIANE APARECIDA COTTA (OAB, MG 116167), Natalia Maria Martins de Resende (OAB, MG 77883), MARCELO DONIZETE ANGELLA (OAB, SP 283774) (OAB, SP 113793), ELIAS ABDALA TAUIL (OAB, MG 38371) ADVOGADO, SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS, FABIO LUIZ ANGELLA (OAB, MG 67208), Juscelino Teixeira Barbosa Filho (OAB, MG 57225) ADVOGADO, LEIZA REVERT MOTA (OAB, MG 134479), MG 57225) AGRAVADO, CRISTINA MARIA JARDIM LEAL, MARIA BEATRIZ TOSTES BARBI (OAB, MG 54843) AGRAVADO, ROGERIO CARLOS PEDRAS GONCALVES, MG 54843) ADVOGADO, DEBORA CRISTINA LAGE DE BRITO (OAB, PAULO SANCHES CAMPOI (OAB, SP 60284) 141420), VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES | Relator(a): Desembargador do Trabalho Maria Lúcia Cardoso de AGRAVANTE, STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., Desembargador do Trabalho Marcelo Lamego Pertence AGRAVADO, Desembargador do Trabalho Lucas Vanucci Lins AGRAVANTE, BRENO AMANCIO DOS REIS GRILO, Desembargador do Trabalho Adriana Goulart de Sena 01ª Turma | OAB: SP 113793, MG 101278, MG 76647, MG 116167, MG 77883, MG 67208, SP 283774, MG 38371, SP 286131, MG 77809, MG 57225, MG 134479, MG 54843, SP 60284, MG 98185 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: Felipe Grossi Dias (OABRelator: Desembargador do Trabalho Maria Lúcia Cardoso de AGRAVANTE
10/08/2025 03:27
0000817-61.2024.5.13.0026
Nº Processo: 0000817-61.2024.5.13.0026 | Vara: do Trabalho de João Pessoa | Autor: - IVONILDO LUCAS SANTOS DA COSTA | Advogado: - MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA | Ação: VIARIA LTDA. | Réu(s): EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E EPP, ESTADO DA PARAIBA ATSum 0000817, 61.2024.5.13.0026, LIMGER EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS CONSERVACAO VIARIA LTDA., COTEMINAS S.A., BEE TECNOLOGIA LTDA 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, MUNICIPIO DE JOAO PESSOA 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, R R F LACERDA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, AUTOR, MICHAEL JONATHAN SOARES DOS SANTOS | Advogado(s): RAFAEL ISAAC SILVA DE SOUZA (OAB, PB 27791) RÉU, VANGUARDA CONSTRUCOES E SERVICOS DE, PAULO SANCHES CAMPOI (OAB, SP 60284) CAGEPA, ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR ADVOGADO, TADEU MENDES VILLARIM (OAB, PB 16679), PB 16679) OBRA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E RÉU, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404) ATSum 0000823, 50.2024.5.13.0032, JOSEANE DIAS MOREIRA (OAB, PB 21611) ATSum 0000824, 35.2024.5.13.0032, Marcos Evangelista Soares da Silva (OAB, PB 11202) ATSum 0000825, 20.2024.5.13.0032 | OAB: PB 11662, PB 27791, SP 60284, PB 15130, PB 16679, CE 15581, MG 124974, MG 128404, PB 21611, PB 27292, PB 11202 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
10/08/2025 03:24
0000898-98.2024.5.13.0029
Nº Processo: 0000898-98.2024.5.13.0029 | Vara: do Trabalho de João Pessoa | Autor: - REGINALDO RAFAEL ALVES | Advogado: - ISAAC BERTOLINI AULER (OAB/RS 87670) 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa | Ação: LTDA 17365) | Autor(es): UPCHIP SERVICO EM TECNOLOGIA DA ADVOGADO, GUILHERME FURTADO MONTENEGRO (OAB, PB, EMELLY FABIA BEZERRA DA SILVA | Réu(s): B.S. ADVOGADO, JOSEANE DIAS MOREIRA (OAB, PB 21611), P.P.L. RÉU, MAIS MOVIMENTO ACADEMIA DE GINASTICA LTDA, P.I.S., CERVEJARIA PETROPOLIS S, A ATSum 0000898, 70.2024.5.13.0006, CONCRETO REDIMIX DO BRASIL SA 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa, ROBERTO DANILO SALES DA SILVA REQUERENTE, EDENILDA FIRMINO GOMES DA SILVA, B.B.S. ADVOGADO, RONALDO DE LIMA CLEMENTINO (OAB, PB | Advogado(s): ISAAC BERTOLINI AULER (OAB, RS 87670) 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa, RAPHAEL BERNARDES DA SILVA (OAB, RS 84109) AUTOR, REGINALDO RAFAEL ALVES, CAMILLA KAROLLINA RESENDE DE ALMEIDA ADVOGADO, PEDRO AURELIO GARCIA DE SA (OAB, PB 11025), PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA RÉU, AUTO CENTER JP LTDA, ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE, CLAIRE DE BRITTO LEITE (OAB, PB 17018), LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE LUNA (OAB, PB CSAC 0000899, 83.2024.5.13.0029, GUILHERME FURTADO MONTENEGRO (OAB, PB, ANTONIO MILLER MADEIRA (OAB, RS 90923), FELIPE MEINEM GARBIN (OAB, RS 86951) ATOrd 0000899, 77.2024.5.13.0031, RS 87670) 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa, JOSE EUCLIDES DE LIMA NETO | OAB: RS 87670, RS 84109, PB 21611, PB 11025, PB 18973, PB 17640, PB 11880, PB 24063, PB 12378, PB 11596, PB 17018, RS 90923, RS 86951 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
10/08/2025 03:21