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1049229-10.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1049229-10.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; | Advogado: Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/SP) (Procurador); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Rogerio | Advogado(s): Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261, SP), Interessado: Estado de São Paulo, Advogado: Rogerio, Fabio Tadeu Lemos Wojciuk (OAB: 254517, Advogada: Luísa Nóbrega Passos, Cleber Fabiano Martim (OAB: 180554, Recorrido: Cleber Fabiano Martim, Advogado: Cleber Fabiano Martim, José Bernardo Junior (OAB: 259839, Interessado: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Advogada: Laura, Clara Angelica do Carmo Lima (OAB: 299520, Ficam as partes intimadas para se manifestarem | OAB: 303537, 241261, 254517, 424142, 180554, 329180, 192240, 285577, 227204, 231478, 259839, 480021, 179566, 299520, 177272, 115202 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261
28/07/2025 23:47
1015884-29.2019.8.26.0053
Nº Processo: 1015884-29.2019.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 1015884-29.2019.8.26.0053; | Advogado: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP); Apelada: Luciana Vieira de Oliveira Bertoldi; Advogado: Marcelo Dezorzi de Sousa | Advogado(s): Ricardo Ajona (OAB: 213980, SP), Apelada: Luciana Vieira de Oliveira Bertoldi, Advogado: Marcelo Dezorzi de Sousa | OAB: 213980, 485350, 298230, 118685, 139302, 347048, 253689, 329703, 87284, 361541, 93596, 369438, 229593, 228263, 285224, 159666, 380085, 259080 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Ricardo Ajona (OAB: 213980
28/07/2025 23:41
1020954-11.2022.8.26.0477
Nº Processo: 1020954-11.2022.8.26.0477 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Diarle Lucas Medeiros (OAB: 104965/PR); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Flavia | Assunto: Adicional de Horas Extras; | Autor(es): Municipio de Praia Grande, Advogado: Giovanni Durazzo Neto (OAB: 334817, SP), Apelado: Gilberto, Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo, Advogada: Debora Pessoto de Almeida (OAB: 210061, Estado de São Paulo, Advogado: Luis Claudio Ferreira Cantanhede (OAB: 245932, Apelado | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogada: Ana Carolina Daldegan Serraglia (OAB: 300899, SP), Advogado: Paulo | Advogado(s): Diarle Lucas Medeiros (OAB: 104965, PR), Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogada: Flavia, Gustavo Campos Abreu (OAB: 419157, SP), Sergio Pinto de Almeida (OAB: 292540, Apelado: Município de Osasco, Advogada: Monica dos Santos (OAB | OAB: 104965, 184692, 334817, 417980, 174195, 328832, 233885, 419157, 166568, 300899, 301799, 210061, 292540, 182413, 210677, 174787, 198772, 109791, 375062, 201303, 215769, 245932, 15335, 199495, 339408, 401130 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Municipio de Praia GrandeRéu: Estado de São PauloAdvogado: Diarle Lucas Medeiros (OAB: 104965
28/07/2025 23:04
1047329-55.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1047329-55.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO | Advogado: 426005/SP - Camila de Almeida Garcia | Autor(es): Francisca Freire da Silva, Gustavo Antonio da Silva, Jose Braz Netto, José de Amorim Neto, Carlos Roberto da Costa Pereira, LUCAS MOURA HORTENCIO BASTOS, Leonardo de Paula Ribeiro Figueiredo, MARCO ANTONIO CHAUD | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, Hospital Heliópolis | Advogado(s): 426005, SP, Camila de Almeida Garcia, 286895, Paulo Roberto Runge Filho, 513860, Carlos Alexandre Braga, 172926, Luciano Nitatori, 403110, Caique Vinicius Castro Souza, 228109, Lilian Luciana Aparecida Sartori Maldonado, 435397, Jussele Pires Romanin Marione, 453595, Pedro Henrique Vicente Rodrigues | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 21:38
1066166-95.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1066166-95.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Fábio Satoru Sato (OAB: 463424/SP); Recorrido: Estado | Advogado(s): Thiago Henrique Trentini Penna (OAB: 495961, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com | OAB: 463424, 351322, 414660, 392160, 25210, 251353, 317024, 30079, 495961, 437036 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 21:36
1010241-55.2023.8.26.0084
Nº Processo: 1010241-55.2023.8.26.0084 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :10ª VARA CÍVEL | Advogado: 431510/SP - Gizelli de Lima | Autor(es): Matheus Monteiro Ferreira, Patrik de Oliveira Aprigio, Mauricio Antonio Fernandes Taberti, L.D.F., H.T.G., M.J.M.B., H.F.V.B., S.I.F. | Réu(s): Nu Pagamentos S.A., Instituição de Pagamento, Regional Serviços de Segurança, Vigilância Ltda, Epp, Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual, Iamspe, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, M.C. | Advogado(s): 431510, SP, Gizelli de Lima, 435334, Pietro Zambom Franco, 370507, Alan Augusto Santos, 368779, Vinícius Grangnani Lopes, 240790, Carlos Alberto Moura Leite, 508230, Eliana Alves de Aquino Farina, 316150, Flavia Umeda, 366353, Kelvis Guilherme Rodrigues, 216614, Milton Fernandes Alves, 414780, Mateus Henrique Bueno Martins | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 21:06
1021324-07.2025.8.26.0114
Nº Processo: 1021324-07.2025.8.26.0114 | Classe: :GUARDA DE FAMÍLIA | Vara: :5ª VARA CÍVEL | Advogado: 186783/SP - Alessandra Aloise de Seabra | Autor(es): J.C.S., Rafael Alves Patriota, Tadson Marcio Barbosa Martins, Thiago Rodrigues Araujo Calderan, Nelson Lançoni, Edna Rodrigues Pina, Marilsa da Silva Zavatti, Osvaldo Eli Masson de Oliveira, Marcela Calux, Luis Donizetti Alves | Réu(s): CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A, Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI, Não Padronizado, Camp Dentes Odontologia S, s Ltda, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Banco Bradesco S.A. | Advogado(s): 186783, SP, Alessandra Aloise de Seabra, 131849, Elisete de Jesus Barreto, 69002, DF, Roberta Calina Leite dos Santos, 283834, Tiago dos Reis Magoga, 999999, DP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 188856MG, Carolina Rocha Botti, 306454, Eloisa da Costa Izidoro Aguilera, 276662, Ana Márcia Ernesto da Cunha, 419833, Ana Paula Batista Tavares, 151941, Lilian Marcondes Bento Duran | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 21:05
1020908-39.2025.8.26.0114
Nº Processo: 1020908-39.2025.8.26.0114 | Classe: :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA | Vara: :9ª VARA CÍVEL | Advogado: 192649/SP - Roberta Beatriz do Nascimento | Autor(es): Banco Honda S, Antonio Carlos de Oliveira, A.R.J., Cristiane Ribeiro da Silva, A.P.S.M., M.C.G., I.H.C., N.M.C.C. | Réu(s): Beatriz Monteiro da Silva, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, J.C.M., U.S.S.S., F.A.C., A.S.C.C. | Advogado(s): 192649, SP, Roberta Beatriz do Nascimento, 501328, Wilson Cardoso Júnior, 506687, Rebecca Mezavila Caixeta Moreira, 291738, Elaine Cristina de Oliveira, 410428, Thainara Xavier Souza, 288458, Vinicius Antonio Fonseca Nogueira, 400962, Lahyssa Pereira Nineli, 333759, Juliana Emi Hasegawa, 354269, Rodrigo Nunes do Amaral, 131825, Washington Eduardo Perozim da Silva, 208280, RJ, Augusto Cesar de Moura | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 21:04
1020616-54.2025.8.26.0114
Nº Processo: 1020616-54.2025.8.26.0114 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 425761/SP - Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin | Autor(es): Clea Fernandes da Cunha Arantes, FABIO JOSE FERNANDES, M.F.P., José Augusto Valle Delicato | Réu(s): INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, São Paulo Previdência, SPPREV | Advogado(s): 425761, SP, Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin, 290688, Tacilio Alves Silva Schenferd, 408225, Arthur Colombo Bergamaschi, 253695, Marcus Vinicius de Moraes Gonçalves, 163542, Luiz Henrique Boselli de Souza, 469048, Rafael Augusto Moreira, 421218, Marcos Mathias Bueno, 359015, Antonio Herminio Delevedove Neto | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 21:04
1044858-66.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1044858-66.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 381536/SP - Elizangela Lucia de Paula Silva | Autor(es): Vivian Marques Ribeiro Silva, Cristiano da Silva Machado Portela, Celina Garcia da Silva, Regiane Ferreira Batista, Tércio Renato Nanni Bugano, André Luis Gonçalves de Souza, Marcos Tiago Santana Carvalho, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE | Advogado(s): 381536, SP, Elizangela Lucia de Paula Silva, 154608, Fabiano Cardoso Zilinskas, 353323, Jarina Silva Cunegundes de Souza, 32967, PR, Flavio Mendes Benincasa, 488532, Juliana Laranjeira Violin Garruti, 220534, Fabiano Sobrinho, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 263182, Ollizes Sidney Rodrigues da Silva, 403110, Caique Vinicius Castro Souza, 247302, Jocimar Estalk | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 20:54