Consulta de Processos

Nº Processo: 0000199-40.2025.8.26.0521 | Vara: Única; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003257-85.2024.8.26.0521; Assunto: Progressão de Regime; | Advogado: César Luis Monteiro Jimenez (OAB: 414868/SP); | Assunto: Progressão de Regime; | Advogado(s): Jamila Goldani Bordin (OAB: 479898, SP), Priscila Domiciano da Silva (OAB: 222366, Agravado: Ministério Público do Estado de São, Denis Frank Araujo de Jesus (OAB: 450443, Advogado: Pedro Henrik Oliveira de Farias (OAB: 522939 | OAB: 479898, 423674, 473294, 483569, 414868, 222366, 400374, 435375, 390450, 450443, 522939, 321123 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0032474-36.2024.8.26.0114 | Vara: 1ª Vara | Advogado: Luis Fernando Silveira Beraldo (OAB: 206352/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P. | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Osmar de Oliveira; Advogada: | Autor(es): GABRIEL SAVIANO DE SOUSA, Advogada: Julia Roberta de Castro Rocha Almeida (OAB: 425293, SP), Apelado | OAB: 495709, 206352, 91824, 279169, 286539, 375868, 482600, 445269, 260517, 399764, 329570, 230431, 355209, 425293, 71570, 374894, 348666, 409021, 393246, 205903 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0011282-20.2024.8.26.0026 | Vara: Unidade | Advogado: Jair Ferreira Goncalves (OAB: 74834/SP); Advogado: Jair Ferreira Gonçalves Filho (OAB: 501710/SP); | Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Thiago Moreira de Lima; Advogada: Michele Pires Gonçalves (OAB: | Advogado(s): Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes (OAB: 108711, SP), Agravado: Ministério Público do Estado, Giovanna Armentano Moreira (OAB: 404761, Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 313349, 372645, 74834, 501710, 445386, 402321, 23509, 189812, 108711, 442079, 145140, 433624, 404761, 466412 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0000462-72.2025.8.26.0521 | Vara: 1ª | Advogado: Jaime dos Santos Ribeiro Neto (OAB: | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Edson dos Santos Silva; Advogada: Helga Schmidt do Prado (OAB: 148960/SP); | Advogado(s): Ana Carolina Franzin Bizzarro (OAB: 183289, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São | OAB: 148960, 351907, 316027, 425238, 354460, 344613, 484548, 149115, 496660, 479172, 369702, 370060, 412026, 183289 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500370-53.2022.8.26.0059 | Vara: Unidade | Advogado: Gustavo Alves Ribeiro (OAB: 288753/SP) | Assunto: Denunciação caluniosa; Apelante: | Autor(es): ISRAEL FARIAS DA SILVA, Advogado: Carlos Eduardo Gomes Ribeiro (OAB: 367613, SP), Advogada: Ana Elza Torres | OAB: 438192, 487413, 432323, 479898, 192235, 288753, 94585, 239066, 485028, 367613, 452576 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0000068-25.2025.8.26.0502 | Vara: Unidade | Advogado: Martinho Otto Gerlack Neto (OAB: 165488/SP); Advogada: Cristiane Zanoti Jodas Gerlack (OAB: 169650/SP); | Assunto: Livramento condicional; Agravante: Cleber Ribeiro Pereira; Advogada: Camila de Sousa | Autor(es): Willian Selymes Silverio, Advogado: Fabio Gusman Palhares (OAB: 375632, SP), Apelado: Ministério | Réu(s): M. P. do E. de S. P. | OAB: 287808, 328515, 165488, 169650, 369096, 192541, 375632, 168644, 378616, 431202, 366940, 239066 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0011543-82.2024.8.26.0026 | Vara: Unidade | Advogado: Sergio Paulo de Camargo Tarcha (OAB: 138305/SP) | Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Marcos Teixeira de Jesus; Advogada: Silmara Aparecida Queiroz | Autor(es): Marlon Soares da Silva, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D, SP), Advogado | Réu(s): M. P. do E. de S. P., Assistente M.P: A. A. M. M., Advogado: Joao Paulo Carmelengo Pantaleao (OAB: 108870, SP), Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 231257, 239151, 490657, 138305, 336466, 268076, 108870, 231963, 179098, 484384, 442109, 146938, 331009, 125337, 396213, 254153, 350355 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0001097-13.2025.8.26.0502 | Vara: 1ª Vara; Ação: Ação | Advogado: Jose Lucio Neto (OAB: 107165/SP); Advogado: Rerisson Silva Dantas (OAB: 498364/SP); Advogado: Matheus | Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Antonio Juvenal Rodrigues do | Advogado(s): Pedro Roberto da Silva Castro Filho (OAB: 309527, SP), Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 472015, 107165, 498364, 448966, 288341, 468062, 309527, 390649, 324057, 399222, 381193, 128499, 472203, 326917 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0011598-33.2024.8.26.0026 | Vara: Unidade | Advogado: Isaac Minichillo de Araujo (OAB: 94357/SP); | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Israel Cardoso Rosa; Advogado: Isaac Minichillo de Araujo (OAB: 94357/SP); | OAB: 94357, 390649, 265070, 158530, 503358, 292878, 300462, 439643, 420501, 225645, 143462 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0010950-53.2024.8.26.0026 | Vara: Unidade Regional | Advogado: Antonio Roberto Carrera (OAB: 430364/SP); Agravado: Ministério | Assunto: Falta | Advogado(s): Sandrine Amorim Paz (OAB: 479153, SP), Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Andreia Rezende Tinano (OAB: ART | OAB: 430364, 108198, 324246, 185261, 133684, 479153, 316061, 350355, 120023, 478998 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11