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0024486-51.2023.5.24.0066
Nº Processo: 0024486-51.2023.5.24.0066 | Advogado: - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANDRE LUIS | Advogado(s): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANDRE LUIS, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRENTE, MOEMA BIOENERGIA S.A, AMANDA CAMARGO MANHABUSCO (OAB, MS ADVOGADO, ANTONIO CARLOS AGUIAR (OAB, SP 105726), MS 26173), JOSE CARLOS MANHABUSCO (OAB, MS 3310) (OAB, MS 16309), MS 3310) RECORRIDO, ANDRÉIA CARLA LODI (OAB, MS 9021), LUIS FERNANDO LUCHI (OAB, SC 13162), Rosana Silva Pereira Cantero (OAB, MS 11100) 2ª Turma, TATIANA ALBUQUERQUE CORREA KESROUANI Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza, BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI (OAB, MS RECORRIDO, EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S, ELIN TERUKO TOKKO (OAB, MS 11647), ILLI MORETTI CIRQUEIRA (OAB, MS 19686) 14988), MS 19686) PERITO, SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS, NATAN MACHT (OAB, MS 21535), MS 21535) AP 0024701, 16.2023.5.24.0005 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO DAS ROT 0024486, 51.2023.5.24.0066, Desembargador Federal do Trabalho NICANOR DE ADVOGADO, RAFAELA VIANNA MIRANDA DE REZENDE, JOAO PEDRO EYLER POVOA (OAB, RJ 88922), Desembargador Federal do Trabalho ANDRE LUIS | OAB: MS 15239, MS 9021, SP 105726, MS 26173, MS 3310, MS 16309, SC 13162, MS 11100, MS 5758, MS 11647, RJ 88922, MS 19686, MS 21535 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Advogado: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANDRE LUISRelator: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO DAS ROT 0024486
10/08/2025 02:35
1000069-38.2025.5.02.0008
Nº Processo: 1000069-38.2025.5.02.0008 | Vara: do Trabalho de São Paulo | Advogado: - JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB/SP | Ação: LTDA | Autor(es): FILEMON BARBOSA DOS SANTOS RECLAMADO, MPC DISTRIBUIDORA DE CHOCOLATES FINOS, DJENYFER EPIFANIO MAFRA DEPRECADO, LUCIANO ARTIOLI MOREIRA, FELIPE DANIEL OLIVEIRA SANTOS 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos, VANILDO FRANCA RODRIGUES 181183), EDUARDO BAPTISTA ATOrd 1000069, 69.2025.5.02.0709, SANDRA VIEIRA DA SILVA RECLAMADO, ESTADO DE SAO PAULO | Réu(s): MONTE BRAVO CORRETORA DE TITULOS E 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, TRANSPPASS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CartPrecCiv 1000069, 72.2025.5.02.0708, PIZZA POINT SUPER LANCHES LTDA DEPRECADO, NILZA DAS DORES PINTO, PANIFICADORA SAGRES LTDA, EPP ADVOGADO, GABRIELA RAMOS DOS SANTOS (OAB, SP, CONJUNTO RESIDENCIAL PRACA DOS 170874), EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S, A RECLAMANTE, IVANILDE MARIA MACHADO DE CARVALHO, VISAN MULTISERVICES SERVICOS DE | Advogado(s): JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB, SP, TIAGO SOUSA DA MATA LTDA, FRANCIELE BARBOSA SANTOS (OAB, PR 104008) DEPRECADO, MARCOS FERNANDO BOGNAR HANISCH, FERNANDO NEVES (OAB, SP 489082) RECLAMANTE, WESLEY APARECIDO DE SENA RIBEIRO, RENATA CRISTINE DE ALMEIDA FRANGIOTTI ADVOGADO, KARINA LEMOS DI PROSPERO (OAB, SP 218607), LUCAS ANDRADE KREJCI (OAB, BA 24002) 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, Zona Sul, JORGE DONIZETTI FERNANDES (OAB, SP 82747), PAULO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS (OAB, SP RECLAMADO, LTZ SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI, ME | OAB: SP 118586, SP 372446, SP 344130, PR 104008, SP 489082, SP 272293, SP 218607, SP 245501, BA 24002, SP 82747, SP 117773, SP 160424 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
10/08/2025 00:24
0000044-69.2025.5.11.0015
Nº Processo: 0000044-69.2025.5.11.0015 | Vara: do Trabalho de Manaus | Advogado: - DEIVID LEANDRO NASCIMENTO DE ARAUJO | Autor(es): MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO ATSum 0000045, 43.2025.5.11.0051, FRANJERSON D JESUS MONTANEZ BARRETO RECLAMADO, SPE CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS, DALAIAS MARQUES DE OLIVEIRA CIRIA ADVOGADO, ALEXANDRE MORAES DA SILVA (OAB, AM 8644), NILZANDRA RABELO RAHIM 8ª Vara do Trabalho de Manaus, ANTONIO NETO DA COSTA RECLAMANTE, DAN FILIPE DA SILVA, MARCOS VINICIUS BARROS DE ANDRADE 15ª Vara do Trabalho de Manaus, MAX DA SILVA CARANHA 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista | Réu(s): EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S, A 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, EMP. PAGUE MENOS S, A (ITACOATIARA, AM) RECLAMANTE, NANCY DEL VALLE PADRON RAMIREZ, A RECLAMADO, RENATA DA SILVA MENDES, JR COMERCIO SERVICOS LTDA, CITYPAN PANIFICADORA E RESTAURANTE RECLAMADO, ESTADO DO AMAZONAS, L. C. EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS 490608), HOLMES TRANSPORTADORA LTDA RECLAMADO, CREATHUS INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA, AGENCIA AMAZONENSE DE ADVOGADO, OLIVIA MOREIRA PEREIRA (OAB, AM 12032) | Advogado(s): ALAN BORELA (OAB, PR 103763) GREGAS LTDA, GILMAR CESAR DA SILVA SANTOS (OAB, AM RECLAMANTE, ALCINEY VIANA FARIAS, LUANA PEREIRA REGIS (OAB, AM 9340) ADVOGADO, KELIA SIMONE DE SOUSA REGO (OAB, AM 5140), DIEGO HUMBELINO DUARTE (OAB, AM 9071) RECLAMANTE, YANK QUEIROZ BATALHA OLIVEIRA | OAB: AM 13731, PR 103763, AM 8644, AM 9340, AM 5140, AM 9071, AM 12032 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Autor: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO ATSum 0000045Réu: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS SAdvogado: ALAN BORELA (OAB
10/08/2025 00:11
0001082-05.2023.5.10.0019
Nº Processo: 0001082-05.2023.5.10.0019 | Advogado: - JOAO ALFREDO FREITAS MILEO (OAB/PA 12342) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | Ação: DA AMAZONIA - | Advogado(s): JOAO ALFREDO FREITAS MILEO (OAB, PA 12342) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, FERNANDO CONCEICAO DO VALE CORREA ADVOGADO, JOAO PEDRO EYLER POVOA (OAB, RJ 88922), ARMANDO CLAUDIO DIAS DOS SANTOS JUNIOR SILVA CORRÊA DA VEIGA, BRUNO RAFAEL SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO, EVANDRO RODRIGUES CARDOSO (OAB, DF, JOSE HIGINO DE SOUSA NETTO (OAB, AM 1734), MARCIO LUIZ SORDI (OAB, AM 134) AIRR 0001082, 35.2023.5.10.0009, MATHEUS ARAUJO MAGALHAES (OAB, RO 10377) Presidência, Admissibilidade, PRISCILA LIMA MONTEIRO Gabinete da Presidência, LUCAS DE OLIVEIRA CASTRO (OAB, AC 4271) ADVOGADO, FELIPE CRUZ VIDIGAL DE OLIVEIRA (OAB, MARIANA CASTRO DE SOUZA (OAB, AC 6054) 46615), DANIEL MARZARI (OAB, MT 15507), VINICIUS ROMANINI | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO (OAB, MT 24425) | OAB: PA 12342, RJ 88922, PA 7855, AM 3194, RO 13588, AM 1734, AM 134, RO 10377, AM 5901, AC 4271, AC 6054, MT 15507, MT 24425, SC 44470
Advogado: JOAO ALFREDO FREITAS MILEO (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
09/08/2025 22:31
0001017-62.2023.5.12.0016
Nº Processo: 0001017-62.2023.5.12.0016 | Advogado: - LEONARDO DE SOUZA CELSO (OAB/PR 90974) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | Advogado(s): LEONARDO DE SOUZA CELSO (OAB, PR 90974) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, RAFAEL DIAS DO CANTO (OAB, RS 76095) ADVOGADO, BARBARA LEMOS PEREIRA LEITE (OAB, DF, JOAO PEDRO EYLER POVOA (OAB, RJ 88922) ADVOGADO, NORMA LUCIA PINHEIRO (OAB, DF 31698), BEATRIZ DA SILVA AZEREDO (OAB, PE 47853) CONSTRUCAO LTDA, EDMILSON ALVES DA SILVA JUNIOR (OAB, PE ADVOGADO, JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA, RENATA MARIA FELICIANO DA SILVA (OAB, PE AGRAVADO, DIOGO DE OLIVEIRA SILVA, SHILEY RODRIGUES DA SILVA (OAB, PE 39476) ADVOGADO, EVELINE BEZERRA PAIVA DE FIGUEIREDO, MICHELLE FARIAS DE ARAUJO ADVOGADO, FELIPE CESAR LINS FERRER (OAB, PB 20130), ALEX RODRIGO PEREIRA (OAB, PA 30970) 22104), ANDERSON COSTA MARTINEZ (OAB, PA 19399) ADVOGADO, NASSER AHMAD ALLAN (OAB, PR 28820), EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU (OAB, PA AGRAVADO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, JOAO VICTOR CORREA DA SILVA (OAB, PA | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVADO, SEU JUCA BAR E RESTAURANTE LTDA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA | OAB: PR 90974, DF 55516, DF 18689, RS 76095, RJ 88922, DF 31698, PE 47853, PB 10914, PE 39476, PB 11507, PB 20130, PE 1107, PA 30970, PA 19399, PR 28820, PR 35460
Advogado: LEONARDO DE SOUZA CELSO (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVADO
09/08/2025 22:31
0000109-88.2024.5.07.0022
Nº Processo: 0000109-88.2024.5.07.0022 | Advogado: - CICERA EMANUELLY MARTINS BARBOSA ADVOGADO - FRANCISCO JOSE ALMEIDA SEVERIANO | Advogado(s): CICERA EMANUELLY MARTINS BARBOSA ADVOGADO, FRANCISCO JOSE ALMEIDA SEVERIANO, PATRICIA LUCAS MAIA (OAB, CE 32012), CE 32012) ROT 0000109, 88.2024.5.07.0022, LUANA GALDINO DINIZ BEZERRA (OAB, CE Gab. Des. José Antonio Parente da Silva, CE PARENTE DA SILVA, ALYSSON ARAGAO DE AGUIAR (OAB, CE 27083), ANTONIO CLETO GOMES (OAB, CE 5864) Seção Especializada I, RAQUEL LEITE STIVAL (OAB, PE 31902) Gab. Des. Plauto Carneiro Porto, ROBERTHA CATHARINA CAVALCANTI E SILVA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO, SIMONE AGUIAR DE MEDEIROS CASTRO AGRAVANTE, VALE S.A., CE 5864) ADVOGADO, CARLOS ANDRE MENDES DA SILVEIRA (OAB, CE, LECY JUNIOR DE ANDRADE ARAUJO (OAB, AL 19723), PE 31902) ADVOGADO, ICARO FERREIRA DE MENDONCA GASPAR, ROBERTHA CATHARINA CAVALCANTI E SILVA (OAB, CE 23876), SIMONE AGUIAR DE MEDEIROS CASTRO RORSum 0000178, 86.2024.5.07.0001, BRUNA PRUDENCIO DE MENDONCA (OAB, CLAUDIO HENRIQUE PRUDENCIO DE 2ª Turma | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO ADVOGADO, LUCIANA DE BARROS SAFI FIUZA (OAB, SP, Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO ADVOGADO, DANILLO GOMES DA SILVA (OAB, CE 28268) | OAB: CE 32667, CE 21834, CE 32012, CE 27083, CE 43246, CE 5864, PE 31902, PE 42378, PE 14890, SE 2814, AL 19723, PE 18928, CE 23876, CE 28268, CE 19976, CE 24824 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: CICERA EMANUELLY MARTINS BARBOSA ADVOGADORelator: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO ADVOGADO
09/08/2025 22:04
0000110-63.2025.5.07.0014
Nº Processo: 0000110-63.2025.5.07.0014 | Vara: do Trabalho de Fortaleza CONSIGNATÁRIO - LUCIA DE ABREU PEREIRA | Advogado: - MICHAEL GALVAO DE ALMEIDA BARBOSA | Autor(es): ADRIANO ARAUJO DA SILVA CONSIGNATÁRIO, MARIA DE FATIMA DA SILVA ABREU, ANTONIO MARDONIO DO NASCIMENTO, FABIO CARDOSO DA SILVA (OAB, CE 32356), ANA JAMILA SOUSA FURTADO ADVOGADO, THIAGO LEVY MARTINEZ PRAXEDES (OAB, CE, ANTONIA JULIANA BATISTA LIMA DO ATSum 0000111, 51.2025.5.07.0013, RODRIGUES FERNANDO LIMA MATIAS 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza | Réu(s): SEN PANIFICADORA (OAB, CE 27662), EKOS BRASIL ENGENHARIA LTDA, EPP, RUAN CARLO FERNANDES DE MEDEIROS ATSum 0000111, 57.2025.5.07.0011, VICTOR DE ALMEIDA FERREIRA 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza, THALLYSON LIMA SANTOS DA SILVA, RAYANNE DAYSE LIMA DE ANDRADE ADVOGADO, YURI KUBRUSLY DE MIRANDA SA (OAB, CE, CMM OFFSHORE BRASIL LTDA 24824), SEANUTRI CONSULTORIA, SAUDE E SERVICOS ADVOGADO, ISABELE LOPES GOMES (OAB, CE 37527), WS ATACADISTA LTDA, I LOVE BURGER E PIZZA LTDA RECLAMADO, EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S | Advogado(s): MICHAEL GALVAO DE ALMEIDA BARBOSA, JOSE OSMAR MARQUES NETO (OAB, CE 28243) ADVOGADO, Rafaela Ibiapina Farias Maia (OAB, CE 24069), LEANDRO DANTAS SOARES (OAB, CE 27406) RECLAMADO, TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A, RAFFAEL DUTRA LIMA RIBEIRO (OAB, CE 29332) 49778), HELDER LAVIGNE E SILVA RECLAMANTE, ANA CLEA DE SOUSA, JULIANA CABRAL DE OLIVEIRA 37163), GUSTAVO ALBANO AMORIM SOBREIRA (OAB, CE RECLAMANTE, EVANDRO VIEIRA DA SILVA, ANA PAULA CHAVES AGUIAR MARTINS SOUSA RECLAMADO, T.E.B.L. | OAB: CE 27662, CE 36393, CE 32356, CE 28243, CE 24069, CE 27406, CE 29332, BA 18513, BA 13694, CE 37527, SP 181462, CE 50654 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
09/08/2025 21:52
0000007-05.2025.5.10.0101
Nº Processo: 0000007-05.2025.5.10.0101 | Advogado: Leonardo Santana Caldas, este em nome da advocacia, A ordem de apregoamento, disponível a partir das 18 horas do dia | OAB: 216444, 71642 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
29/07/2025 19:27
0119000-35.2003.5.05.0192
Nº Processo: 0119000-35.2003.5.05.0192 | Advogado: NELSON BRUNO DO REGO | OAB: 15783, 14771, 36554, 14134, 29340, 13080, 26245, 18419 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
29/07/2025 18:33
0000563-36.2025.5.13.0032
Nº Processo: 0000563-36.2025.5.13.0032 | Advogado: ANTONIO AUGUSTO COSTA | OAB: 188332, 23475, 7854, 18707, 297608 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
29/07/2025 18:07