Consulta de Processos

Nº Processo: 1012461-16.2023.8.26.0637 | Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1012461-16.2023.8.26.0637; Adicional de Insalubridade; | Advogado: Renato Bauer Pelegrino (OAB: 277110/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelada: | Autor(es): Município de Tupã, Advogado: Renato Bauer Pelegrino (OAB: 277110, SP), Recorrente: Juízo Ex Offi cio, Apelada, Estado de São Paulo, Advogado: Renato Oliveira de Araujo (OAB: 335738, Apelado: Edgar | OAB: 277110, 354481, 144865, 69062, 41802, 332931, 286994, 238168, 255346, 222462, 335738, 147093, 213476, 138152, 332515, 227204, 93536, 463998, 452969 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1008527-50.2023.8.26.0637 | Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1008527-50.2023.8.26.0637; Adicional de Insalubridade; Apte/ | Advogado: Vilson Pereira Pinto (OAB: 326378/SP); Advogado: José | Réu(s): Município de Tupã, Advogada: Alessandra Rute Pavanelli Alves M. Fernandes (OAB: 155760, SP), Recorrente: Juízo | Advogado(s): Ademar de Marchi Filho (OAB: 208725, SP), Recorrente: Juízo Ex Offi cio, Apelada: Zelinda Aparecida Duarte | OAB: 155760, 326378, 258749, 273745, 300926, 183031, 208725, 252200, 243001, 108094, 372466, 136853, 302427, 403755, 507750, 199944, 74491 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1006322-29.2024.8.26.0438 | Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1006328-81.2024.8.26.0132; ITCD - Imposto de Transmissão | Advogado: Bernardo Santos Silva (OAB: 439786/SP) (Procurador); Apelado: | Autor(es): Município de Guarujá, Advogado: Lucas Velloso de Medeiros (OAB: 350811, SP), Apelado: Maria da Guia, Município de Birigüí, Advogada: Carolina Falconi de Oliveira (OAB: 349610, Apelada: Ines Rosa de, Município de Tupã, Advogado: Leonardo Tomas dos Santos (OAB: 323850, Apelada: Sandra Cristina | Advogado(s): Marco Aurelio Barbosa Mattus (OAB: 69062, SP), Advogado: Richard Alex Montilha da Silva (OAB, Marcos Narche Louzada (OAB: 130467, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca | OAB: 364257, 439786, 322350, 201025, 69062, 148941, 350811, 397204, 480288, 349610, 114500, 413354, 130467, 240858, 271201, 323850, 243001 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11