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1025342-60.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1025342-60.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 379006/SP - Caio de Cassio Cirino | Autor(es): Marco Aurelio Siqueira de Andrade, Arlindo Matheus Marcon Junior, M.M.S.P., Marcelo Alexander Ferreira, Gustavo Rodrigues Guimarães dos Santos, Lays do Espirito Santo Dufrayer de Moura, Marcos Vinícius Magioni do Nascimento, José Ednaldo de Lima, Luiz de Oliveira, João Estevam Alves da Silva | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Matheus Mendes Marcon, D.E.T.S.P.D., CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 379006, SP, Caio de Cassio Cirino, 459579, Rodrigo Lopes, 339677, Guilherme Badra, 90863, Ailton Donizeti Moreira da Silva, 453505, Danilo Costa Santos, 446414, Larissa Silva de Oliveira, 473493, Guilherme Paschoalin de Almeida, 263182, Ollizes Sidney Rodrigues da Silva, 413206, Cleiton Meneses dos Santos Pimentel, 331120, Rafael Augusto de Piere | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
29/07/2025 00:43
1008608-83.2025.8.26.0554
Nº Processo: 1008608-83.2025.8.26.0554 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008608- | Advogado: Richard Alex Montilha da Silva (OAB: 193534/SP); Recorrido: Carlos Alberto Piccoli; Advogado: Daniel José Zacheu | Advogado(s): Richard Alex Montilha da Silva (OAB: 193534, SP), Recorrido: Carlos Alberto Piccoli, Advogado: Daniel José Zacheu, Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909, Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971 | OAB: 440481, 497794, 433673, 461910, 193534, 463662, 421267, 143911, 309909, 277971, 228808, 365824 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
29/07/2025 00:39
1074382-45.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1074382-45.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282/SP); Advogado: Vinicius | Advogado(s): Pollyanna de Oliveira Ferreira Santiago (OAB: 323783, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com | OAB: 386282, 381366, 392160, 411864, 89305, 367822, 449699, 429744, 426617, 323783, 453231, 430083, 429974 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
29/07/2025 00:38
1000191-26.2025.8.26.0172
Nº Processo: 1000191-26.2025.8.26.0172 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; | Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: | Advogado(s): Viviane dos Santos Rodrigues (OAB: 349332, SP), Advogada: Rita de Cassia Chaves (OAB: 271838, Ficam as | OAB: 297608, 338956, 112579, 204165, 357479, 44243, 385565, 395638, 349332, 271838, 478947, 255362, 243125, 345596 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
29/07/2025 00:37
1071690-73.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1071690-73.2024.8.26.0053 | Vara: da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1071690-73.2024.8.26.0053; | Advogado: Marcelo Nassif Molina (OAB: 234297/SP); Apelado: WMB | Réu(s): WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA, Advogado: Marcelo Nassif Molina (OAB: 234297, SP), Apelado: WMB, WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, Der, Advogada: Gloria Maia Teixeira (OAB: 76424 | Advogado(s): Marcelo Nassif Molina (OAB: 234297, SP), Apelado: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA, Advogado: Marcelo, Adriano Vidigal Martins (OAB: 205495, Advogado: Marcio Henrique Mendes da Silva (OAB: 111338, Marcelo Roberto Borowski (OAB: 123352, Apelado: Fendi Brasil, Comércio de Artigos de Luxo | OAB: 234297, 145859, 162957, 205495, 111338, 427124, 285577, 297216, 329172, 123352, 292935, 149615, 145138, 212403, 337390, 76424 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:44
1055167-03.2023.8.26.0576
Nº Processo: 1055167-03.2023.8.26.0576 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1055167-03.2023.8.26.0576; | Advogado: Francisco Augusto de Oliveira | Autor(es): Flávio da Silva de Souza Ferreira, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Apelante: DAYANE LOURENÇO | Advogado(s): Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Apelante: Evimar Jorge de Oliveira, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Elcio Fiori Henriques (OAB: 351713, Apelado: Estado de São Paulo, Advogado: Daniel Arevalo Nunes da Cunha | OAB: 260143, 231478, 335564, 166568, 332838, 480286, 32599, 327444, 333827, 76424, 351713, 227870, 312025, 501046 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:43
1012102-52.2023.8.26.0286
Nº Processo: 1012102-52.2023.8.26.0286 | Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1012102-52.2023.8.26.0286; Jornada de Trabalho; Apelante: Maria Beatriz | Advogado: Felipe Lino dos Reis Scalet (OAB: 333940/SP); Advogado: Eliseu Sanches (OAB: 306452/SP); | Advogado(s): Daniel Henrique Camargo Marques (OAB: 289296, SP), Apelado: Município da Estância Turística de Itu, Advogada, Paulo Henrique Ferreira da Silva (OAB: 270803, Advogado: Wilson Ferreira da Silva (OAB: 147284 | OAB: 333940, 306452, 289296, 215681, 116285, 156632, 183031, 393344, 309175, 262522, 999999, 430071, 26531, 59473, 270803, 147284, 327762, 270807, 160715, 129197 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:40
1006164-86.2023.8.26.0024
Nº Processo: 1006164-86.2023.8.26.0024 | Vara: da Fazenda Pública; Ação Civil de Improbidade Administrativa; 1006191-64.2017.8.26.0223; | Advogado: Pedro Rodolpho Gonçalves Matos (OAB: 291345/SP); Apelado: Viarondon Concessionária de | Advogado(s): Pedro Rodolpho Gonçalves Matos (OAB: 291345, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Augusto Cesar Cardoso Miglioli (OAB: 215312, Interessado: Strategia Consultores Ltda., Advogado: Edward, Carolina Quaggio Vieira (OAB: 245547 | OAB: 291345, 184674, 328617, 341590, 170188, 142187, 152867, 186019, 215312, 346564, 77675, 147963, 95861, 309861, 245547, 359062, 194802, 96057, 359964, 332919, 999999, 256036, 248619, 160261, 69062 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:39
1000687-34.2019.8.26.0538
Nº Processo: 1000687-34.2019.8.26.0538 | Vara: Única; Procedimento Comum Cível; 1000687-34.2019.8.26.0538; Acidente de Trânsito; | Advogado: Thiago Zanata Gonzalez (OAB: 184876/SP); Advogado: Dirceu Francisco | Autor(es): Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S, Intervias, Advogada: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB, Município de Cosmópolis, Advogada: Lilian Di Paula Zanco do Prado (OAB: 389252, SP), Apelada: Iolanda, Elizier da Silva Cevada, Advogada: Mirella Cristina Bispo Chamas (OAB: 357380, Apelado: Município de Macaubal | Advogado(s): Hyago Fortes dos Santos (OAB: 399781, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem, David Ricardo Torres Leite dos Santos (OAB: 378033, Apelado: M. de P., Advogado: Carlos Alberto Ferreira Junior | OAB: 184876, 22341, 474947, 502114, 389252, 283796, 132592, 228657, 357380, 399781, 378033, 318925, 248619, 238489, 314019, 396304 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:36
1000006-91.2022.8.26.0301
Nº Processo: 1000006-91.2022.8.26.0301 | Vara: Única; Procedimento Comum Cível; 1000006-91.2022.8.26.0301; Acidente de Trânsito; Apelante: | Advogado: Fernando César Gonçaves Pedrini (OAB: | Autor(es): Ana Paula Justino de Paula, Advogada: Erica Juliana Pires (OAB: 362821, SP), Apelado: Município de Campos Novos, Renata Ribeiro, Apelado: Município de Campos Novos Paulista, Roseli Franco | Advogado(s): Rodrigo de Azevedo Leonel (OAB: 496127, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem, Maria Cecilia da Costa (OAB: 186112, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Francisco Luengo Lopes Filho (OAB: 193505, Advogado: Elsio Maggi (OAB: 190191, Ficam as partes | OAB: 289349, 319544, 496127, 224259, 13199, 30649, 186112, 264521, 303199, 53550, 169933, 362821, 193505, 190191, 181402, 180035, 274747 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:35