Consulta de Processos

Nº Processo: 1501264-08.2024.8.26.0108 | Vara: Judicial; Execução Fiscal; 1501264-08.2024.8.26.0108; IPTU/ Imposto | Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/ | Autor(es): Município de Cajamar, Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544, SP), Apelado, Município de Águas de Lindóia, Advogado: Fabiano José Nantes (OAB: 279261, Apelado: Nádia | Réu(s): Luis Roberto Fantucci, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | OAB: 261544, 115587, 237895, 351757, 279261 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1510245-73.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Lucas Ferreira Sousa Degrande (OAB: 406040/SP) (Procurador); Apelada: Ee | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Rodrigo Luiz, Apelado: Ademir da, Município de Sorocaba, Advogado: Lucas Ferreira Sousa Degrande (OAB: 406040, Apelada: Ee, Apelado: Rodolfo Pasian, Apelado: Imobiliaria, Apelado: Zuka Comercio, Apelado: M Garcia, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, Apelado: Luis Roberto Fantucci, Apelado | OAB: 115587, 406040, 113134, 336801, 153266, 351757, 181057 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11