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1028775-34.2024.8.26.0562
Nº Processo: 1028775-34.2024.8.26.0562 | Vara: 3ª Vara da Fazenda | Advogado: Sergio Rivera de Lara (OAB: 197185/SP); Apelado: Município de Santos; Advogada: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Autor(es): Ariele Fernanda Lujan, Advogado: Luciano Alexandro Gregorio (OAB: 262694, SP), Apelado: Departamento de, Estado de São Paulo, Advogada: Deise Carolina Muniz Rebello (OAB: 284554, Apelado: Silmara | OAB: 197185, 98893, 324459, 456958, 262694, 26531, 222185, 118582, 406225, 220048, 335594, 303213, 359606, 502929, 118469, 352355, 173029, 999999, 411746, 333527, 158878, 358481, 126729, 180074, 384965, 210837, 284554, 195511, 172926, 199495 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:05
1014585-41.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1014585-41.2024.8.26.0053 | Vara: 12ª Vara de Fazenda | Advogado: Heyde Medeiros Costa Lima Rocha (OAB: 480019/ | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Autor(es): São Paulo Previdência, Spprev, Advogado: Marcos Prado Leme Ferreira (OAB: 226359, SP), Recorrente, Município de Avaré, Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519, Apelado: Edson Aparecido, Advogada: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036, Apelado: David, Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270, Apelado: Solange Rodrigues, Apelado: Andre Cicero de, Apelado: Antonio Pires, Municipio de Jandira, Advogado: Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: 232819, Apelado: Muniz & | Advogado(s): Fernando José Bráz (OAB: 318964, SP) | OAB: 480019, 183675, 101662, 195325, 401583, 226359, 152223, 309519, 120036, 232819, 312805, 230847, 358003, 346978, 257695, 366763, 333751, 358008, 269000, 315148, 318964, 120270, 435602, 57596 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:02
1000111-68.2025.8.26.0073
Nº Processo: 1000111-68.2025.8.26.0073 | Vara: Vara das Execuções | Advogado: Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB: 215844/ | Assunto: Liberação de Veículo Apreendido; | Autor(es): Organizaçao Andiesp, Advogado: Guilherme Garcia de Andrade (OAB: 339868, SP), Apelado: Estado de São Paulo, Municipio de Jandira, Advogado: Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: 232819, Apelado: Jose Aroldo, Município de Avaré, Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519, Apelado: Mário Fusco | Réu(s): Município de Campinas, Advogada: Ana Paula Leopardi Mello Bacchi (OAB: 151338, SP), Apdo, Apte | Advogado(s): Talita Leixas Rangel (OAB: 430735, SP), Leonardo Gonçalves Ruffo (OAB: 174564, Luiz Gustavo A. S. Bichara (OAB: 112310, RJ), Advogada: Fernanda Luft Tessaro (OAB: 188575 | OAB: 215844, 300921, 208954, 235055, 331435, 317753, 329180, 305304, 439041, 110826, 430735, 999999, 126427, 151338, 138990, 339868, 174564, 123894, 112310, 188575, 232819, 309519 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:02
1015086-92.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1015086-92.2024.8.26.0053 | Vara: 41ª Vara Cível; | Advogado: Leandro Fernandes (OAB: 266949/SP); Advogado: Andre Luis Sevestrin | Assunto: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa | Autor(es): Alberto Rodrigues de Sousa, outro, Advogado: Paulo Roberto Prado Franchi (OAB: 201474, SP), Apelado: Hospital | Advogado(s): Roberto Junqueira de Souza Ribeiro (OAB: 146231, SP) | OAB: 266949, 317660, 229623, 325391, 113806, 84267, 314247, 374113, 187716, 161168, 414151, 359062, 96057, 464145, 201474, 83431, 262666, 74191, 429062, 168892, 490238, 319383, 342506, 448691, 146231, 198735, 279261, 332949, 123295 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:00
1147803-58.2023.8.26.0100
Nº Processo: 1147803-58.2023.8.26.0100 | Vara: 41ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Rodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá (OAB: 378738/SP); Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/ | Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apte/Apdo: Jose | Autor(es): Cervejaria Petrópolis S, Advogada: Maria da Penha Pereira dos Santos (OAB: 301700, SP), Advogada: Patricia | Advogado(s): Matheus da Silva Druzian (OAB: 291135, SP), Advogado: Guilherme da Silva Pereira (OAB: 489882, Havendo, Eliana Alves Moreira (OAB: 89214, Interessado: Tarkus Promoções, Marketing, Eventos Ltda, Epp, Advogado | OAB: 347188, 378738, 228213, 119851, 364928, 312828, 298658, 291135, 489882, 333169, 289936, 301700, 259885, 61375, 89214, 132338, 240818, 84441, 444027, 443896, 85907 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 19:45
2212242-02.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2212242-02.2025.8.26.0000 | Vara: 2ª Vara da | Advogado: Bruno Martins Lucas (OAB: 307887/SP); Agravado: Ilmo Secretário Municipal de | Assunto: Tratamento médico- | Advogado(s): João Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787, SP), Agravada: Marcia Barkokebas Simões, outros, Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Advogada: Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179 | OAB: 207384, 999999, 307887, 334853, 151765, 232667, 292790, 373787, 32599, 196179, 403755, 126899, 476968, 260746, 346848, 398525, 480139, 144642, 253844, 248605, 129630, 171104 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 19:43
0003131-28.2017.8.26.0053
Nº Processo: 0003131-28.2017.8.26.0053 | Vara: Unidade de | Advogado: Rogério Silveira Dotti (OAB: 223551/SP); Agravado: Arnaldo Farchi; Advogado: Cesar | Assunto: Anulação; Agravante: | Advogado(s): Celia Mollica Villar (OAB: 40672, SP), Advogado: Silvio de Figueiredo Ferreira (OAB: 48272, Interessado: Arminda, Evangelista Pereira de Almeida (OAB: 81839, Interessado: Miguel Carvalho da Cunha, Advogada: Celia Mollica, Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949, Advogado: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735, Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136, Interessada: Delba Miranda de Souza, outros, Advogado, Jair Donato Soares (OAB: 354858, Advogado: Rubens Rodrigues Francisco (OAB: 347767, Agravante | OAB: 223551, 134301, 196889, 368018, 209809, 64568, 352412, 40672, 48272, 81839, 273172, 125846, 296280, 125583, 261969, 275537, 391106, 122213, 179863, 212726, 273822, 352847, 464434, 245699, 271201, 480139, 116358, 206949, 211735, 262136, 272250, 143065, 347767, 158044, 368971, 415174, 374345, 260006, 177391, 164915, 354858, 293712, 184503 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 19:42
1029764-89.2025.8.26.0114
Nº Processo: 1029764-89.2025.8.26.0114 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :11ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 97201/SP - Telma Dias Bevilacqua | Autor(es): Domingos Bevilacqua Neto, C.G.S., L.A.O., Valentina Pistolato Brecciani, Medycorp Assessoria, Gerenciamento Empresarial Ltda, Secan, Serviço Campinense de Anestesiologia, Assistencia Ventilatoria, Tratamento da Dor Sociedade, Stella Martins Fontes de Castello Branco | Réu(s): Banco BMG S, E.R.N., MUNICÍPIO DE CAMPINAS, Samuel Rodrigues, Constante Pavan Neto | Advogado(s): 97201, SP, Telma Dias Bevilacqua, 485679, Maria Angelica da Cruz, 306454, Eloisa da Costa Izidoro Aguilera, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 256973, RJ, Maria Eduarda Barroso Pinho, 131351, Bruno Henrique Gonçalves, 366288, Aline Gidaro Prado | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 19:06
0007316-82.2025.8.26.0521
Nº Processo: 0007316-82.2025.8.26.0521 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA JUDICIAL | Autor: Justiça Pública | Advogado: 400764/SP - Rafael de Jesus Moreira | Autor(es): A.S.J.M., Robson Alexandre de Moraes, Edgar Adams dos Reis Souza | Réu(s): F.F.C.F.I., MUNICÍPIO DE CAMPINAS | Advogado(s): 400764, SP, Rafael de Jesus Moreira, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 336154, Rodrigo Rebelo Barros Gurgel, 434670, Fábio Ferreira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: A.S.J.M.Réu: F.F.C.F.I.Advogado: 400764
02/08/2025 19:06
0100357-23.2025.8.26.0968
Nº Processo: 0100357-23.2025.8.26.0968 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: Paulo Eduardo Michelotto (OAB: 136125/SP); Advogado: Tiago Donizeti de Oliveira (OAB: 364614/SP); Manifestem-se as | Autor(es): LUANA LIMA DOS SANTOS | Advogado(s): Paulo Eduardo Michelotto (OAB: 136125, SP), Advogado: Tiago Donizeti de Oliveira (OAB: 364614, Manifestem, se as, Daniela Vanzato Massoneto Iglessias (OAB: 226531, Advogado: Edson Artoni Leme (OAB: 128863, Requerido, Reinaldo Santos dos Reis (OAB: 433147, Requerido: Banco do Brasil S.a, Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB | OAB: 425761, 136125, 364614, 433147, 104866, 146423, 226531, 128863, 226210, 369868 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:39