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1062945-70.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1062945-70.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 461328/SP - Milton Brito Neves Neto | Autor(es): Nayra Camila Viana de Souza, Betel Equipamentos de Protecao Individual Eireli, Alessandra Olegario Dias Costa da Cruz, Jose Augusto Nunes, Sizeria do Carmo Ferreira, M.C.V., Fayga Deyvs Moreira da Silva, Lucilia da Freiria Liceras, Gabriela Tozeti Haguiahara, Heraldo Galan Reze | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP, Instituto Nacional do Seguro Social ? Inss, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 461328, SP, Milton Brito Neves Neto, 162312, Marcelo da Silva Prado, 191561, Patricia Soares Ferreira, 90916, Hilario Bocchi Junior, 483703, Lucas Franceschi Fontes Rocha, 382028, Fernando Soares Martins, 300530, Ricardo Augusto Balsalobre, 475391, Silvana de Souza Fernandes, 409094, Gabriel Prado de Souza Aranha | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:47
0001681-26.2025.8.26.0132
Nº Processo: 0001681-26.2025.8.26.0132 | Vara: do Juizado Especial Cível; Cumprimento de | Advogado: Andre Manoel de Carvalho (OAB: 228530/SP); Advogada: Ane Keli Santana de Carvalho (OAB: 277406/ | Advogado(s): Soellyn de Goes Gregório (OAB: 381135, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 405919, 484448, 280566, 228530, 277406, 437092, 270803, 381135, 307525, 274637, 506494, 225180, 229093 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:43
1000954-62.2025.8.26.0128
Nº Processo: 1000954-62.2025.8.26.0128 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado | Advogado: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP); Advogado: Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP); Ficam as partes intimadas | Advogado(s): Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492, SP), Advogado: Fernando Luis Rossini (OAB: 327526, Ficam as partes intimadas, Vanessa Carla Vidutto (OAB: 156854, Recorrido: São Paulo Previdência, Spprev, Ficam as partes intimadas para | OAB: 482492, 327526, 307525, 274637, 432875, 432367, 235420, 360008, 460171, 230419, 55962, 237006, 229720, 97980, 156854 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:42
0110137-55.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0110137-55.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007682- | Advogado: João Luis Montini Filho (OAB: 279998/SP); Agravado: Municipio de Mirassol; Ficam as partes intimadas para | OAB: 279998, 143174, 420417, 489400, 419767, 442464, 448177, 66833, 146770, 137409, 163908, 258168, 404119 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:06
0003334-48.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0003334-48.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado | Advogado: Celso Paulo Theodoro (OAB: | Advogado(s): Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para | OAB: 260448, 349610, 391954, 258869, 309771, 150168, 307525 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 19:33
1000874-88.2024.8.26.0563
Nº Processo: 1000874-88.2024.8.26.0563 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento | Advogado: André Albuquerque de Souza (OAB: 307525/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Votuporanga; Advogada: | Advogado(s): Carolina Trassi Daoglio (OAB: 295224, SP), Recorrido: Diogo Mendonça de Castro, Advogada: Ana Maria Pinto de Mendonça | OAB: 317025, 399697, 307525, 274637, 51351, 300530, 374882, 296370, 295224, 233301, 308499, 368139, 391320 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 05:35
1000978-93.2025.8.26.0030
Nº Processo: 1000978-93.2025.8.26.0030 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/ | Réu(s): Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca de eventual | Advogado(s): Julia Revelles Laude (OAB: 296466, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca, André Albuquerque de Souza (OAB: 307525, Recorrido: Prefeitura Municipal de Votuporanga, Advogado: Giulliano Ivo | OAB: 360237, 385002, 516794, 444242, 296466, 307525, 163600, 437036, 424420, 350725, 228620, 188393 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 16:56
1000602-42.2024.8.26.0257
Nº Processo: 1000602-42.2024.8.26.0257 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Leonardo Ariel Barroso Maia Costa (OAB: 338214/SP); Advogado: Roger da Costa | Advogado(s): Aureliano Pires Vasques (OAB: 151464, SP), Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Ficam as, Gabriela Fernandes Proni (OAB: 366474, Advogado: MANOEL TOBAL GARCIA JUNIOR (OAB: 268721 | OAB: 338214, 366629, 151464, 313986, 157322, 432875, 66102, 322414, 392160, 307525, 274637, 423197, 366474, 268721, 232993 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:02
0107768-88.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0107768-88.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Glayson Guimarães dos Santos (OAB: 238651/SP); Agravado: Estado de | Advogado(s): Beatriz Aparecida Alves (OAB: 493638, SP), Agravado: Município de São Paulo, Ficam as partes intimadas para, Rafael Cavalcante de Souza (OAB: 297854, Agravado: Prefeitura Municipal de Votuporanga, Agravado: Estado | OAB: 238651, 91533, 60727, 183031, 367800, 493638, 297854, 381326, 365009 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:32