Consulta de Processos

Nº Processo: 0011625-79.2025.8.26.0996 | Vara: das Execuções Criminais e da Infância e; Agravo de Execução Penal; 0011691-59.2025.8.26.0996; Progressão de Regime; | Advogado: Caio Ramalho Aguiar (OAB: 433371/SP); Agravado: Ministério Público | OAB: 999999, 433371, 372720, 450305 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0011458-87.2025.8.26.0050 | Vara: das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0011458-87.2025.8.26.0050; Indulto; | Advogado: Sergio Alessandro Pereira (OAB: | OAB: 999999 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0011001-57.2025.8.26.0502 | Vara: das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0011062-13.2025.8.26.0050; Pena de Multa; | Advogado: André Lepre (OAB: 361529/SP); Ficam as partes intimadas para se | OAB: 999999, 485246, 508452, 357506, 361529 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0010879-44.2025.8.26.0502 | Vara: das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0010886-34.2025.8.26.0050; | Advogado: Rogerio Chapini (OAB: 355582/SP); Advogada: Melissa Hermenegilda de Godoy (OAB: 229150/SP); Ficam | OAB: 463797, 999999, 406700, 356690, 355582, 229150 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0010431-69.2025.8.26.0050 | Vara: das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0010431-69.2025.8.26.0050; Pena de Multa; | Advogado: Thiago de Lima Alipio (OAB: | Advogado(s): Fernanda Faria Silva (OAB: 445152, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas | OAB: 999999, 445152 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0007096-07.2025.8.26.0482 | Vara: das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0007096-07.2025.8.26.0482; | Advogado: Alexandre Carvajal Mourão (OAB: 250349/SP); Advogado: Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB: 453604/SP); Ficam | OAB: 999999, 250349, 453604, 219195, 340508 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0006883-78.2025.8.26.0521 | Vara: das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0006947-88.2025.8.26.0521; | Advogado: Ricardo Rodrigues Martins (OAB: 243063/SP); Advogado: | OAB: 243063, 237434, 999999, 250349, 453604, 399407 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0006799-77.2025.8.26.0521 | Vara: das Execuções Criminais e Infância e Juventude; Agravo de Execução Penal; 0006841-29.2025.8.26.0521; | Advogado: Rafael Luiz Santos Pio | OAB: 453604, 250349, 999999, 283087, 477361 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0006664-65.2025.8.26.0521 | Vara: das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0006789-53.2025.8.26.0482; Remição; | Advogado: Daniel Aparecido Ranzatto (OAB: 124651/SP); Ficam as | OAB: 999999, 124651, 260191, 330377 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0006468-95.2025.8.26.0521 | Vara: Criminal; Agravo de Execução Penal; 0006597-03.2025.8.26.0521; Progressão de Regime; Agravante: | Advogado: César Luis Monteiro Jimenez (OAB: 414868/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de | OAB: 999999, 414868, 111256, 164472, 317177 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11