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1002238-17.2024.8.26.0201
Nº Processo: 1002238-17.2024.8.26.0201 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Hélio da Silva Rodrigues | Advogado(s): João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882, SP), Advogado: Roberto Luis Ariki (OAB: 194444, Ficam as partes, Julia Revelles Laude (OAB: 296466, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca | OAB: 340228, 362119, 389972, 468226, 513445, 360237, 410893, 385002, 290535, 235905, 439990, 480015, 374882, 194444, 296466, 242123, 437987, 438359, 476373, 505301, 516524, 284168, 363014, 224677 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 23:07
1000191-47.2025.8.26.0456
Nº Processo: 1000191-47.2025.8.26.0456 | Advogado: Franz Gomes de Oliveira (OAB: 342625/SP); Ficam | Advogado(s): Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 399846, 342625, 412241, 386282, 381366, 203948, 296541, 277675, 507355, 238643, 404699, 231762, 501947, 260971 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643
03/08/2025 23:07
1014064-08.2025.8.26.0071
Nº Processo: 1014064-08.2025.8.26.0071 | Vara: de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Eduardo Barbosa Júnior (OAB: 321875/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação | Advogado(s): Juliana Carraro Boleta (OAB: 140587, SP), Recorrido: Município de Ribeirão Preto, Advogada: Larissa Pacelli de Castro (OAB, Lázaro José Eugenio Pinto (OAB: 196048, Recorrente: Maria Apparecida Rodrigues Juliatto, Advogado: Lázaro José | OAB: 338189, 319361, 325045, 321875, 438382, 350725, 424420, 437036, 351322, 414660, 140587, 196048, 289749, 141705 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Juliana Carraro Boleta (OAB: 140587
03/08/2025 23:06
1002014-52.2025.8.26.0037
Nº Processo: 1002014-52.2025.8.26.0037 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Rafael Augusto de Piere (OAB: 331120/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, | Advogado(s): Rafael Augusto de Piere (OAB: 331120, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Vitória Régia da Veiga Fidélis Sampaio Moura (OAB: 252221, RJ), Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas, Caio César Dias (OAB: 414124, acerca | OAB: 331120, 252221, 364614, 424420, 437036, 350725, 289918, 427139, 296370, 238982, 301716, 268616, 440046, 414124, 391911 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Rafael Augusto de Piere (OAB: 331120
03/08/2025 23:06
1000390-88.2025.8.26.0094
Nº Processo: 1000390-88.2025.8.26.0094 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: | OAB: 82212, 226439, 249388, 294664, 313763, 262033, 358206, 314413, 372558, 484958, 380668, 470817, 506494, 357043, 411864, 392160 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 23:06
1035391-97.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1035391-97.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do | Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP); Ficam as partes intimadas para | Advogado(s): Ana Claudia Ferreira Lopes (OAB: 475839, SP), Requerido: Município de Campinas, Advogado: Julio Cesar Mariani (OAB | OAB: 283015, 388665, 482521, 361050, 363670, 336753, 109637, 490417, 455801, 26433, 206521, 310161, 471303, 475839 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Ana Claudia Ferreira Lopes (OAB: 475839
03/08/2025 23:06
1000877-64.2022.8.26.0417
Nº Processo: 1000877-64.2022.8.26.0417 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Thiago Janegitz Rezende Costa (OAB: 354306/SP); Recorrido: IMSS - | OAB: 331636, 354306, 74217, 268642, 203071, 332241, 368999, 307993, 310768, 17250, 25958, 127282, 482243, 114027, 369165, 342155 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 23:06
1021945-90.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1021945-90.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do | Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem- | Advogado(s): Carlos Eduardo Dias Djamdjian (OAB: 298481, SP), Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Ficam as partes | OAB: 392160, 364472, 182250, 328312, 278840, 425092, 286563, 43884, 523131, 395478, 388205, 407051, 481667, 298481 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 23:05
3001369-81.2025.8.26.9061
Nº Processo: 3001369-81.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado Especial Cível; Cumprimento de | Advogado: Itamar Crivelari Muniz (OAB: 354563/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com | OAB: 235826, 354563, 405919, 280566, 364472, 391212, 258837, 310161, 459483, 176385, 385256, 511130, 114027, 236876 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 23:05
0110390-43.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0110390-43.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Caio Alexandro Barreto (OAB: | OAB: 425736, 140731, 91533, 118437, 391515, 398197, 512365, 253697, 400036 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 23:05