Consulta de Processos

Nº Processo: 1501281-91.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501281-91.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e | Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); | Autor(es): Município de Cajamar, Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544, SP), Apelado | Réu(s): Valmir César da Silva, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, Jesus Martins | OAB: 115587, 261544, 476959, 376855 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501264-08.2024.8.26.0108 | Vara: Judicial; Execução Fiscal; 1501264-08.2024.8.26.0108; IPTU/ Imposto | Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/ | Autor(es): Município de Cajamar, Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544, SP), Apelado, Município de Águas de Lindóia, Advogado: Fabiano José Nantes (OAB: 279261, Apelado: Nádia | Réu(s): Luis Roberto Fantucci, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | OAB: 261544, 115587, 237895, 351757, 279261 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501253-26.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501253-26.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de | Autor(es): Município de Cajamar, Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544, SP), Apelado, Município de Águas de Lindóia, Advogado: Fabiano José Nantes (OAB: 279261, Apelada: Michele | OAB: 351757, 115587, 261544, 279261 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501232-50.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501232-50.2025.8.26.0566; | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) | Advogado(s): Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Santo Baptista Forte, Ficam as partes intimadas | OAB: 351757, 115587, 219437, 167722 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501173-62.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501173-62.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila | Advogado(s): Luan Pomarico (OAB: 351757, SP), Apelado: José Constante da Silva, Ficam as partes intimadas | OAB: 351757, 115587, 295052 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501134-65.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501134-65.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Apelado: ROMAO | Réu(s): Josue de Campos, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | OAB: 351757, 115587, 240196, 219437, 279261 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501094-83.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501094-83.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Apelado: | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Ana Claudia de, Município de Santa Rita do Passa Quatro, Advogado: Eduardo Azadinho Ramia (OAB: 143124 | Réu(s): Reginaldo Atilio Macca, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, Jaime Rebolo | OAB: 351757, 115587, 237423, 292390, 219437, 143124, 167722 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501073-10.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501073-10.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Apelado: Maria | Autor(es): Município de Águas de Lindóia, Advogado: Fabiano José Nantes (OAB: 279261, SP), Apelada: Isaura | Réu(s): Ercilia Gallo Furlan, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, APARECIDO ROMERO CAPAIOLI, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | OAB: 351757, 115587, 240196, 279261 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501032-43.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501032-43.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Apelado: Mariana | Advogado(s): Luan Pomarico (OAB: 351757, SP), Advogada: Aretha Cristina Contin dos Santos (OAB: 240196 | OAB: 115587, 351757, 240196, 421545 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501001-23.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501001-23.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Apelado: | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Flavio Henrique | Réu(s): Alexandre Aparecido Gianini, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Espolio de Aparecido Fernandes Sampaio | OAB: 115587, 351757, 240196, 421545 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11