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1003141-16.2024.8.26.0407
Nº Processo: 1003141-16.2024.8.26.0407 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; | Advogado: César Rimoldi (OAB: 189204/ | OAB: 189204, 296466, 480021, 292875, 148930, 208870, 161492, 227862, 44813, 298115, 213249, 999999, 287038 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:46
1000037-34.2022.8.26.0456
Nº Processo: 1000037-34.2022.8.26.0456 | Vara: Judicial; Mandado de Segurança Cível; 1000037-34.2022.8.26.0456; Aposentadoria; | Advogado: Bruno dos Santos Sobral (OAB: 400875/SP); | Advogado(s): Américo Andrade Pinho (OAB: 228255, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Cleiton Luis da Silva (OAB: 465219, Interessado: Estado de São Paulo, Advogada: Izabella Sanna Taylor (OAB, Renan Macedo Sabino (OAB: 443056, Advogado: João Rodrigues da Cunha Escobar (OAB: 395256 | OAB: 400875, 362207, 435028, 55670, 228255, 116101, 425396, 488801, 395159, 134164, 291552, 465219, 257659, 220932, 413319, 443056, 395256, 48713 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Américo Andrade Pinho (OAB: 228255
28/07/2025 23:46
1101899-25.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1101899-25.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1101899-25.2024.8.26.0053; | Advogado: Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP) (Procurador); Ficam as | Autor(es): Diogo Gonçalves Paes, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252, Cicero dos Santos Vaz, Elder Pedroso de Lima, Autopista Régis Bittencourt S.a., Advogado: Gustavo Pereira Defina (OAB: 168557, Advogado: Júlio Christian | Advogado(s): Victor Del Ciello (OAB: 428252, SP), Apelante: Jonathan dos Ouros Barbosa, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252, Apelante: Edinaldo Amaral de, Thiago Taborda Simões (OAB: 223886, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | OAB: 297216, 332789, 32599, 428252, 213150, 128341, 299040, 164171, 154087, 223886, 168557, 155277, 281612, 99455 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Diogo Gonçalves PaesAdvogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252
28/07/2025 23:45
1097010-28.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1097010-28.2024.8.26.0053 | Vara: da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1097010-28.2024.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre | Advogado: Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP); | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogado: Guilherme Leguth Neto (OAB: 119024, SP), Advogada: Tatiana Freire, Advogado: Joao Fernando Ostini (OAB: 115989, Ficam as partes intimadas | Advogado(s): Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704, SP), Advogado: Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344, Vitor Tilieri (OAB: 242456, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | OAB: 227704, 178344, 119024, 159666, 205495, 196459, 111338, 314200, 187543, 115989, 154087, 337390, 262694, 341408, 131810, 458068, 242456, 309015 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:45
1093097-38.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1093097-38.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1094204-20.2024.8.26.0053; | Advogado: Artur Barbosa da Silveira (OAB: | Réu(s): Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | Advogado(s): André Almeida Garcia (OAB: 184018, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Jorge Kuranaka (OAB: 86090, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de | OAB: 340517, 265750, 184018, 281596, 156033, 248710, 199495, 86090, 262694, 442554, 430630, 258184, 197585, 73979, 480150, 361034, 342861, 123352, 308040 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:45
1091154-83.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1091154-83.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1091154-83.2024.8.26.0053; | Advogado: Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP) (Procurador); | Advogado(s): Paulo Braga Neder (OAB: 301799, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de | OAB: 332789, 297216, 166568, 300899, 301799, 262694, 419157, 442554, 435150, 104071, 329180 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Paulo Braga Neder (OAB: 301799
28/07/2025 23:45
1088054-57.2023.8.26.0053
Nº Processo: 1088054-57.2023.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1088054-57.2023.8.26.0053; | Advogado: Alessandro Mendes Cardoso (OAB: | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogada: Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954, SP), Ficam as | Advogado(s): Patricia de Almeida Torres (OAB: 129805, SP), Advogado: João Antonio Bueno, Souza (OAB: 166291, Apelado, Kassim Schneider Raslan (OAB: 80722, MG), Advogado: Charles Fernando Vieira da Silva (OAB: 96415, Ficam | OAB: 77467, 246641, 423060, 329155, 69842, 129805, 166291, 77618, 80722, 96415, 406577, 41656, 300899, 442554, 210079, 156033, 162295, 333527, 252954 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Réu: Estado de São PauloAdvogado: Patricia de Almeida Torres (OAB: 129805
28/07/2025 23:45
1078016-54.2021.8.26.0053
Nº Processo: 1078016-54.2021.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1078016- | Advogado: Lucas Lolata de Azevedo (OAB: 106355/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem | Autor(es): Tobema Transportadora Ltda., Advogado: Juliano Melo Duarte (OAB: 193405, SP), Apelado: Concessionária Spmar | Réu(s): São Paulo Previdência, Spprev, Advogado: Victor Fava Arruda (OAB: 329178, SP), Ficam as partes | Advogado(s): Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329, SP), Apelado: Estado de São Paulo, Advogada: Ana Paula Dompieri Garcia | OAB: 161232, 40412, 106355, 199685, 439508, 480024, 86090, 377154, 36381, 130329, 300902, 281675, 168871, 134719, 187281, 228398, 114503, 331694, 329178, 193405, 212890 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Tobema Transportadora Ltda.Réu: São Paulo PrevidênciaAdvogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329
28/07/2025 23:44
1073171-08.2023.8.26.0053
Nº Processo: 1073171-08.2023.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; | Advogado: Dimitri Féo Machado de Carvalho Fernandes (OAB: 424770/SP) (Procurador); Apelado: Luciano Renato de Freitas | Réu(s): Emanuela Mendes Chiaga Oliveira, Apelado: Caue Kibaddas de Souza Lima do Carmo de Paulo, Ficam as partes, Estado de São Paulo, Advogado: Renan William Mendes (OAB: 333527, SP), Apelado: Departamento | Advogado(s): Dimitri Féo Machado de Carvalho Fernandes (OAB: 424770, SP), Apelado: Luciano Renato de Freitas | OAB: 424770, 304839, 388322, 434927, 301792, 205688, 154201, 417610, 111338, 441363, 252954, 264552, 118577, 126682, 367033, 333527 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:44
1071690-73.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1071690-73.2024.8.26.0053 | Vara: da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1071690-73.2024.8.26.0053; | Advogado: Marcelo Nassif Molina (OAB: 234297/SP); Apelado: WMB | Réu(s): WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA, Advogado: Marcelo Nassif Molina (OAB: 234297, SP), Apelado: WMB, WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, Der, Advogada: Gloria Maia Teixeira (OAB: 76424 | Advogado(s): Marcelo Nassif Molina (OAB: 234297, SP), Apelado: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA, Advogado: Marcelo, Adriano Vidigal Martins (OAB: 205495, Advogado: Marcio Henrique Mendes da Silva (OAB: 111338, Marcelo Roberto Borowski (OAB: 123352, Apelado: Fendi Brasil, Comércio de Artigos de Luxo | OAB: 234297, 145859, 162957, 205495, 111338, 427124, 285577, 297216, 329172, 123352, 292935, 149615, 145138, 212403, 337390, 76424 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:44