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0000086-50.2025.5.08.0000
Nº Processo: 0000086-50.2025.5.08.0000 | Autor: - JOSE APARECIDO DE ASSIS | Advogado: - LUIZ FLAVIO SOUZA PAMPLONA (OAB/PA 13414) Gabinete da Vice-Presidência | Autor(es): F.O.M.P. Pleno, C.A.S.F., M.B.M.M., G.V.C. CONFECCOES DE ROUPAS DO ESTADO DO PARA, M.T.V.D. | Réu(s): EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXT RURAL RELATOR: Desembargador do Trabalho MARIA VALQUIRIA, ESTADO DO AMAPA Pleno, ESTADO DO AMAPA Gab. Des. Rosita Nassar, ESTADO DO AMAPA 6242) | Advogado(s): LUIZ FLAVIO SOUZA PAMPLONA (OAB, PA 13414) Gabinete da Vice, Presidência, LARISSA CAVALCANTE MOREIRA (OAB, PA AUTOR, JOSE APARECIDO DE ASSIS, LAFAYETTE BENTES DA COSTA NUNES (OAB, PA, JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928) Precat 0000087, 35.2025.5.08.0000, AP 928) IncSus 0000088, 20.2025.5.08.0000, AP 928) 1ª Turma, AP 928) ADVOGADO, EDUARDO CORREA PINTO KLAUTAU (OAB, AP 928) MSCiv 0000089, 05.2025.5.08.0000 | Relator(a): Desembargador do Trabalho SULAMIR PALMEIRA (OAB, PA 10213), Desembargador do Trabalho SULAMIR PALMEIRA ADVOGADO, MANOEL CARLOS PEREIRA SOUZA (OAB, AP 719), Desembargador do Trabalho ROSITA DE NAZARE, Desembargador do Trabalho SULAMIR PALMEIRA ESTADO DO PARA, Desembargador do Trabalho SULAMIR PALMEIRA REQUERIDO, DESEMBARGADORA DO TRABALHO SUZY | OAB: PA 13414, PA 21006, PA 12442, PA 10213, AP 928, AP 719 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Autor: F.O.M.P. PlenoRéu: EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXT RURAL RELATOR: Desembargador do Trabalho MARIA VALQUIRIAAdvogado: LUIZ FLAVIO SOUZA PAMPLONA (OABRelator: Desembargador do Trabalho SULAMIR PALMEIRA (OAB
10/08/2025 02:04
0000853-86.2024.5.08.0206
Nº Processo: 0000853-86.2024.5.08.0206 | Advogado: - BRENDA LISBOA BENTES DA SILVA (OAB/PA Gab. Des. Maria Zuila Lima Dutra | Ação: DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - | Advogado(s): BRENDA LISBOA BENTES DA SILVA (OAB, PA Gab. Des. Maria Zuila Lima Dutra, PA DUTRA, BRUNA DE NAZARE PINHEIRO CORREA (OAB, PA FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE, PA RONDONIA E RORAIMA, BRUNA MENDES DE SOUSA (OAB, PA 28972) ADVOGADO, LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB, PB, CAMILA COSTA SILVA (OAB, PA 31151) 13040), PA 31151) ADVOGADO, YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA (OAB, VICTOR HOLANDA DE MENDONCA ALVES 23230), VICTOR HOLANDA DE MENDONCA ALVES RECORRIDO, DIOGO SAYMONT DOS SANTOS SILVA, ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773) ROT 0000860, 54.2024.5.08.0117, JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928) 1ª Turma, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS (OAB, AP Gab. Des. Selma Lucia Lopes Leao, VINICIUS PORTELA DIAS (OAB, AP 5759) LEAO, JOSE LUIZ AMARAL PINGARILHO (OAB, AP 884) 22111), FABIO RIVELLI (OAB, SP 297608), ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES (OAB, PA 1ª Turma | Relator(a): Desembargador do Trabalho FRANCISCA OLIVEIRA ADVOGADO, YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA (OAB, PB, Desembargador do Trabalho GRAZIELA LEITE 22111), Desembargador do Trabalho FRANCISCO SERGIO | OAB: PA 11341, PB 8463, PA 28972, PA 31151, PA 16302, AP 1773, AP 928, AP 5759, AP 884, SP 297608 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Advogado: BRENDA LISBOA BENTES DA SILVA (OABRelator: Desembargador do Trabalho FRANCISCA OLIVEIRA ADVOGADO
10/08/2025 02:04
0000790-55.2024.5.08.0111
Nº Processo: 0000790-55.2024.5.08.0111 | Advogado: - DOUGLAS CARDOSO CARRERA DA SILVA ADVOGADO - JOSE LUIZ AMARAL PINGARILHO (OAB/AP 884) | Ação: - UDE | Advogado(s): DOUGLAS CARDOSO CARRERA DA SILVA ADVOGADO, JOSE LUIZ AMARAL PINGARILHO (OAB, AP 884), DOUGLAS CARDOSO CARRERA DA SILVA, DOUGLAS CARDOSO CARRERA DA SILVA 1ª Turma, LINO VICTOR DA GAMA RODRIGUES ARAUJO RELATOR: Desembargador do Trabalho SELMA LUCIA LOPES, LINO VICTOR DA GAMA RODRIGUES ARAUJO RECORRENTE, AYLLA CAROLINE SOUSA DA CUNHA, LINO VICTOR DA GAMA RODRIGUES ARAUJO RECORRIDO, NI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS, PABLO BUARQUE CAMACHO (OAB, PA 24153) ADVOGADO, KALITA SOUZA SANTOS (OAB, PA 17951), PA 24153), PA 24153) RORSum 0000793, 04.2024.5.08.0016, ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773) (OAB, BA 11899), JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928) ADVOGADO, MARCELLY RABELO DE OLIVEIRA (OAB, PA, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS (OAB, AP 25757), VINICIUS PORTELA DIAS (OAB, AP 5759) RECORRIDO, RASSY OLIVEIRA RIBEIRO, JOUBERT BARROS DOS SANTOS (OAB, AP 3840) 25757), AP 1773) ADVOGADO, AP 1773), AP 928), AP ADVOGADO, AP, AP 5759) ADVOGADO, AP 5759) | Relator(a): Desembargador do Trabalho RAIMUNDO ITAMAR RECORRENTE, CICLUS AMAZONIA S.A., Desembargador do Trabalho ROSITA DE NAZARE RELATOR: Desembargador do Trabalho ANTONIO OLDEMAR | OAB: AP 884, PA 24159, PA 26002, PA 36991, PA 24153, PA 17951, AP 1773, BA 11899, AP 928, AP 25757, AP 5759, AP 3840 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Advogado: DOUGLAS CARDOSO CARRERA DA SILVA ADVOGADORelator: Desembargador do Trabalho RAIMUNDO ITAMAR RECORRENTE
10/08/2025 02:04
0000966-31.2024.5.08.0209
Nº Processo: 0000966-31.2024.5.08.0209 | Advogado: JOAO VICTOR CORREA DA - ESTADO DO AMAPA | Ação: - UDE | OAB: 28616, 1773, 928, 4011, 2839, 4628, 3237, 22365, 12426, 254553, 4005 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
10/08/2025 02:04
0000166-06.2024.5.08.0111
Nº Processo: 0000166-06.2024.5.08.0111 | Advogado: ARLOVA MARTA VIVACQUA DA RECORRIDO RAIMUNDO CARDOSO OLIVEIRA | OAB: 10635, 24391, 37398, 7479, 12342, 12614, 8286, 5596, 9990, 19590, 30058, 18113, 59099, 46756, 58613, 26739, 2988, 26738 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
10/08/2025 02:04
0000300-66.2024.5.08.0003
Nº Processo: 0000300-66.2024.5.08.0003 | Advogado: GABRIEL LUCAS COSTA Revisor MARIA ZUILA LIMA DUTRA | OAB: 30282, 18814, 20117, 11606, 12000, 19590, 17389, 18601, 12342, 3947, 5982 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
10/08/2025 02:04
0001139-13.2024.5.08.0126
Nº Processo: 0001139-13.2024.5.08.0126 | Advogado: SUANAN COSTA COLLERE(OAB: | Ação: - UDE | OAB: 18855, 23179, 21319, 53898, 12426, 4011, 928, 1773, 3840, 12342, 31295, 297608, 108720 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
10/08/2025 02:04
0000022-83.2025.5.08.0115
Nº Processo: 0000022-83.2025.5.08.0115 | Vara: DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS | Autor: - MIGUEL WILLAMY CASTRO DE QUEIROZ | Advogado: - VERA LUCIA DA SILVA (OAB/PA 5306) 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS | Ação: - UDE | Autor(es): JOSIAS CABRAL CEREJA CartPrecCiv 0000023, 47.2025.5.08.0122, LUAN CHAGAS FRANCA 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, VANESSA ALVES DE MORAIS RECLAMADO, E C M VIDROS E SERVICOS LTDA, RODRIGO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN (OAB, PA 17523), CAMILA BARBARA SOUZA BARBOSA ADVOGADO, RONEY ALENCAR DA COSTA (OAB, AP 3810) | Réu(s): M & F MODAS LTDA RECLAMANTE, JEUS MARCONES SILVEIRA, BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, AUTOR, MIGUEL WILLAMY CASTRO DE QUEIROZ, OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS & CIA LIMITADA, CVLB BRASIL S.A. ADVOGADO, JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928), ALUISIO VALENTE VIEIRA RECLAMADO, UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO, ANTONIO CLEISON DE AGUIAR RODRIGUES DA EDUCACAO, UDE, COSME MACEDO PEREIRA, MUNICIPIO DE MOCAJUBA ATOrd 0000023, 23.2025.5.08.0130, W LEAL DE SOUSA, BELEM BIOENERGIA BRASIL S, A RECLAMADO, GN EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS EIRELI, GN EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS EIRELI RECLAMADO, TAUA BRASIL PALMA S.A, FEIRAO DO BRAS LTDA | Advogado(s): VERA LUCIA DA SILVA (OAB, PA 5306) 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS, KAMILLA MARIA SA DE OLIVEIRA (OAB, PA 38150), MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN (OAB, PA 17523) 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM, PAULO JOBSON NASCIMENTO MONTEIRO RECLAMANTE, CLAUDIO ROBERTO PAIVA DA SILVA, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS, FELIPE DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB, PA 34411) RECLAMADO, R S QUEIROZ EIRELI, PA 17523) RECLAMADO, BELEM BIOENERGIA BRASIL S, BRUNO BASSO CALIXTO (OAB, SP 319197) RECLAMADO, IVANILSON DE JESUS CASTRO | OAB: PA 5306, PA 38150, PA 17523, PA 38862, AP 1773, AP 928, AP 4011, AP 5759, PA 33573, PA 34411, AP 3810, SP 319197 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
10/08/2025 02:03
0000014-48.2025.5.08.0005
Nº Processo: 0000014-48.2025.5.08.0005 | Vara: DO TRABALHO DE BELÉM RECLAMADO - A. ALINE B DE SOUSA PESCADOS LTDA | Advogado: - ANDERSON COSTA PINTO (OAB/PA 24958) | Ação: LTDA | Autor(es): MARIA LUIZA VALENTE ALVES, NELI MONTEIRO MACEDO 36999), RONALDO CORREA NEGRAO, DANIELE DE OLIVEIRA SANTANA RECLAMADO, LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., RAFAEL RODRIGUES DA SILVA, FELIPE SEVERINO MONTEIRO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., AVELINO CARDOSO PEREIRA, LUZIANE SANTOS DE SOUZA RECLAMADO, SOCIEDADE TECNICA DE ARQUITETURA E, TOMAS MAGNO GOMES DA SILVA, MANOEL ALCEMIR COSTA BRITO (OAB, PA 8278) | Réu(s): SOTREQ S, A ADVOGADO, ANDERSON COSTA PINTO (OAB, PA 24958), MUNICIPIO DE BELEM RECLAMANTE, LUIZ CARLOS DA SILVA CHAVES, ESTADO DO AMAPA, UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO ATSum 0000015, 15.2025.5.08.0011, MUNICIPIO DE BELEM 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, B2X CARE SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA. 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, POSTO CASTANHEIRA II LTDA ATSum 0000015, 91.2025.5.08.0018, POSTO PARANA LTDA 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM | Advogado(s): JOSE NAZARENO ROSARIO CAMELO (OAB, PA, LUIZ OTAVIO SOARES PARENTE (OAB, PA 26751) ATSum 0000015, 18.2025.5.08.0010, RAINARA CARVALHO DA SILVA (OAB, PA 30063) 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, CAMILLA TAYNA DAMASCENO DE SOUZA, ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773) RECLAMADO, AF LINE COMERCIO & SERVICO DE REDES DE, JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928) TELECOMUNICACAO LTDA, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS RECLAMADO, AFLINE INSTALACAO E MANUTENCAO, VINICIUS PORTELA DIAS (OAB, AP 5759) RECLAMADO, CLARO S.A., PA 26751), PA 30063) ATOrd 0000015, 97.2025.5.08.0016, ANDRE RENATO NASCIMENTO BECKMAN, JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA (OAB, PA ENGENHARIA LTDA, ME | OAB: PA 24958, PA 26751, PA 30063, PA 17520, AP 1773, AP 928, AP 4011, AP 5759, SP 320594, PA 16690, PA 7607, PA 8278 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
10/08/2025 02:03
0000005-53.2025.5.08.0210
Nº Processo: 0000005-53.2025.5.08.0210 | Vara: DO TRABALHO DE MACAPÁ | Advogado: - VINICIUS PORTELA DIAS (OAB/AP 5759) DA EDUCACAO - UDE | Ação: - UDE | Autor(es): ALCINEIA AGUIAR SANCHES, MARIA DALVA DA MAIA BAIA ADVOGADO, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS, LUANNY ARAUJO MOTA, DIONE FURTADO BAIA FOCHESATTO ADVOGADO, MARIA DALVA DA MAIA BAIA ATSum 0000007, 44.2025.5.08.0009, ALCICLEI DA SILVA FURTADO, MARCIONE SOUZA DE AZEVEDO RECLAMADO, ANDRÉ LUIS DA SILVA SULEIMAN | Réu(s): ESTADO DO AMAPA, UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO ATOrd 0000005, 53.2025.5.08.0210, UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO ATOrd 0000007, 26.2025.5.08.0209, COMPANHIA DOCAS DO PARA RECLAMADO, UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO, UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO ATSum 0000007, 50.2025.5.08.0104, ESTADO DO AMAPA ADVOGADO, RAIMUNDO RUBENS FAGUNDES LOPES (OAB, PA | Advogado(s): VINICIUS PORTELA DIAS (OAB, AP 5759) DA EDUCACAO, UDE, ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773) (OAB, AP 4011), JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928) ADVOGADO, AP 5759), PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS RECLAMADO, ESTADO DO AMAPA, EVA TAMIRES FERREIRA FURTADO (OAB, PA (OAB, AP 1773) 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, AP 928) RECLAMANTE, RODRIGO CARNEIRO GOMES, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS ADVOGADO, Ronaldo Tavares Carrera (OAB, PA 8978), AP 5759) EPP, AP 1773), AP 928) ATSum 0000008, 41.2025.5.08.0005, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, AP 5759) ADVOGADO, BRENO RUBENS SANTOS LOPES (OAB, PA 20197) | OAB: AP 4011, AP 5759, AP 1773, AP 928, PA 8978, CE 7960, PA 20197 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
10/08/2025 02:03