Consulta de Processos

Nº Processo: 0001172-76.2023.5.20.0005 | Advogado: - FLAVIO DO AMARAL AZEVEDO (OAB/SE 3814) | Advogado(s): ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS (OAB, SE 3537), OANA GABRIELA SANTOS FONSECA (OAB, SE AIRR 0001357, 87.2023.5.10.0007, DIEGO REZENDE GOIS (OAB, SE 15952) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO, JOSE MARIO PORTO JUNIOR (OAB, PB 3045) Presidência, Admissibilidade, PHILIPPE GOES ALBUQUERQUE (OAB, PB 19268) TRANSFORMADORES LTDA, EPP, RAFAEL DANTAS VALENGO ADVOGADO, OSIRIS GIACCIO DE MICO (OAB, PR 50559), DANIEL CIDRAO FROTA (OAB, CE 19976) SILVA CORRÊA DA VEIGA, CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (OAB, BA 36471) ADVOGADO, ANDRIELE JENIFFER DOMERASKI RIBEIRO, GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (OAB, BA 26870) (OAB, SC 53137), RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (OAB, BA 42118) ADVOGADO, FERNAO SERGIO DE OLIVEIRA | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA (OAB, SE 1331), RICARDO MIGUEL SOBRAL (OAB, SP 301187), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Presidência, Admissibilidade | OAB: SE 3814, SE 1331, SE 3537, SE 8697, SE 15952, DF 12067, DF 13372, SP 301187, PB 10831, PB 3045, PB 19268, PR 50559, PB 13800, PR 21619, PR 93979, CE 19976, BA 36471, BA 26870, SC 53137, BA 42118, SC 28973

Nº Processo: 0011321-18.2022.5.15.0002 | Advogado: - ELEN CRISTINA DE CAMARGO (OAB/SP 256357) AIRR 0011321-18.2022.5.15.0002 | Advogado(s): ELEN CRISTINA DE CAMARGO (OAB, SP 256357) AIRR 0011321, 18.2022.5.15.0002, EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO Presidência, Admissibilidade, LUCAS GUGLIELMELLI LOPES (OAB, GO 38557), MARIANNA BEDRAN MASSOTE (OAB, MG 169680) AGRAVADO, GRUPO CASAS BAHIA S.A., MATHEUS GUGLIELMELLI LOPES ADVOGADO, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA (OAB, LUCAS GUGLIELMELLI LOPES Gabinete da Presidência, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA SILVA CORRÊA DA VEIGA, MG 169680) ADVOGADO, DENISE APARECIDA SALERNO (OAB, SP 378041), FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS (OAB, SP, LUIZ MIGUEL ROCIA, CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO (OAB, SC 19054) Presidência, MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ Gabinete da Presidência, SC 19054) AGRAVANTE, CRISTIANO GUEDES MESQUITA LEMOS, FABIANA GALDINO COTIAS (OAB, BA 22164) ADVOGADO, ANDRE LOUREIRO SILVA (OAB, MG 85431), MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ ADVOGADO, CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVADO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E | OAB: SP 256357, SP 135588, PE 18855, GO 38557, MG 158240, MG 169680, MG 169362, MG 64029, SP 378041, SP 284215, PR 30750, SC 19054, SP 163741, BA 22164, MG 85431, MG 71943

Nº Processo: 0000052-64.2025.5.12.0000 | Vara: DO TRABALHO DE JOINVILLE | Autor: - SILVIA CARMEN GARCIA | Advogado: - FERNANDO DE MENEZES (OAB/SC 29693) Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira | Advogado(s): FERNANDO DE MENEZES (OAB, SC 29693) Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira, SC 29693) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho GARIBALDI, SC 29693) TADEU PEREIRA FERREIRA, SC 29693) IMPETRANTE, NICK MULTIMARCAS VEICULOS LTDA, SC 29693) ADVOGADO, RAFAEL FILIPE DA ROCHA ARENHART (OAB, SC, OENES NECKEL DE MENEZES (OAB, SC 7324) 45251), SC 7324) IMPETRADO, JUíZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE, SC 7324), SC 7324) ExcSusp 0000052, 64.2025.5.12.0000, SC 7324) 1ª Turma, ROGERIO SILVIO PERES (OAB, SC 42686) Gab. Des. Hélio Bastida Lopes, ANDRE LUIZ BALBINOTT (OAB, SC 13329), CESAR AUGUSTO TESSARI (OAB, SC 30130) MSCiv 0000053, 49.2025.5.12.0000, DAVID GABRIEL SCARAVELLI MIOTTO (OAB, SC Seção Especializada 2, ELAMIR APARECIDA ORO DE MENEZES (OAB, SC RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ERNESTO, SC IMPETRANTE, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, SC IMPETRADO, JUíZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE, SC Seção Especializada 1, SC 29693) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho HELIO BASTIDA, SC 29693) LOPES, SC 29693) AUTOR, SILVIA CARMEN GARCIA, ANDREIA PFEIFER NEVES (OAB, SC 50971), BRUNO GIUSEPPE MARQUETTI (OAB, SC 38915), SC 7324) ADVOGADO, CATHARINE OHANA FELIPI MAIER (OAB, SC 7324) 68201), DILMA SIMAS BORBA MARQUETTI (OAB, SC 7324) 28466), ELCIANE MEURER (OAB, SC 25804), SC 42686) ADVOGADO, JOAO AUGUSTO MAIHACK BRASSIANI (OAB | OAB: SC 29693, SC 7324, SC 42686, SC 14022, SC 13329, SC 30130, SC 50971, SC 38915, SC 25804, SC 5486 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Nº Processo: 0000459-21.2016.5.21.0005 | Advogado: - HEYZA CRISTINA DE SOUSA MARTINS AGRAVANTE - ANA PAULA COELHO MARINHO DE FREITAS | Advogado(s): HEYZA CRISTINA DE SOUSA MARTINS AGRAVANTE, ANA PAULA COELHO MARINHO DE FREITAS, ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA (OAB, RN 491) ADVOGADO, PEDRO VICTOR FIGUEREDO MENDES (OAB, RN, LUIZ FERNANDO MAIA (OAB, SP 67217) ROT 0000350, 15.2024.5.21.0041, SP 67217) Segunda Turma de Julgamento, MARCIA REGINA NEGRISOLI FERNANDEZ Gabinete do Desembargador Carlos Newton Pinto, MARCIA REGINA NEGRISOLI FERNANDEZ NEWTON DE SOUZA PINTO, ALEXANDER HENRIQUE NUNES GURGEL (OAB, PE 26107), ALEXANDER HENRIQUE NUNES GURGEL ADVOGADO, EDUARDO FONTENELE MOTA (OAB, CE 19970), JAIDSON CUNHA DE ALBUQUERQUE (OAB, PRISCYLA YOLANDA BEZERRA DE ARAUJO Primeira Turma de Julgamento, PRISCYLA YOLANDA BEZERRA DE ARAUJO RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho ERIDSON | Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho MARIA DO AGRAVADO, RESID ADMINISTRADORA DE RECURSOS E, Desembargador(a) Federal do Trabalho EDUARDO (OAB, RN 12074), Desembargador(a) Federal do Trabalho CARLOS Primeira Turma de Julgamento | OAB: RN 3592, RN 12074, RN 7604, RN 491, SP 67217, SP 201443, PE 26107, RN 4597, CE 19970, RN 9442 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Nº Processo: 0001480-16.2023.5.12.0012 | Advogado: BRUNA CRISTINA NAGEL(OAB: | Ação: TEREZINHA KRAUTZ LTDA - ME | OAB: 33686, 40207, 55638, 77171, 55519, 30720, 26928, 17025, 37385, 14867, 200270, 38885, 54411, 37800, 63296, 67936, 43778, 20561 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Nº Processo: 0001244-83.2015.5.08.0003 | Advogado: - MARCIO PINTO MARTINS TUMA (OAB/PA 12422) COMPARTILHADA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): MARCIO PINTO MARTINS TUMA (OAB, PA 12422) COMPARTILHADA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL, PA 12422) RECORRENTE, ODILON SANTOS INCORPORACAO, PA 12422) IMOBILIARIA LTDA, CARLOS ROBERTO D IPPOLITO FILHO (OAB, PA RECORRENTE, SORVETERIA CREME MEL S.A, PA RECUPERACAO JUDICIAL, PA 12422) 24190), PA 12422) ADVOGADO, ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA (OAB, SP, PA 12422) 224044), PA 12422) RECORRIDO, ARAGUARINA AGRO PASTORIL LTDA, JOSE ORLANDO RODRIGUES SALAZAR, ODILON SANTOS ADMINISTRACAO, ODILON SANTOS INCORPORACAO IMOBILIARIA, PA 12422) LTDA, RAPIDO ARAGUAIA LTDA. EM RECUPERACAO, PA RECORRIDO, TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS, TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARY ANNE ADVOGADO, ALICIO BATISTA FILHO (OAB, GO 22804), Desembargador do Trabalho MARIA ZUILA LIMA ADVOGADO | OAB: PA 12422, GO 22804, SP 182340 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Nº Processo: 1000090-10.2025.5.02.0462 | Vara: do Trabalho de São Bernardo do Campo | Advogado: - FABIO LEANDRO SANTANA MARTINS (OAB/SP ADVOGADO - RICARDO BESERRA DE SOUZA (OAB/SP 318461) | Ação: DE MAO DE OBRA EIRELI | Autor(es): MIRIS CORREIA DE OLIVEIRA RECLAMANTE, DAIANA CORDEIRO DA SILVA, ADAO SILVA, GENIVAL CARNEIRO MACIEL ATSum 1000090, 36.2025.5.02.0033, JOSE WAGNER SANTOS ATOrd 1000090, 33.2025.5.02.0034, FRANCIONE LIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO, CONDOMINIO ESPACO CAMPO BELO, SABRINA MARINHO ADVOGADO, GABRIELA RAMOS DOS SANTOS (OAB, SP | Réu(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, CONDOMINIO DOMO BUSINESS, AHMILL CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA. 2ª Vara do Trabalho de São Paulo, Zona Sul, GNG ENGENHARIA LTDA EMBARGANTE, CLAUDIO JACQUES MIRANDA, BC2 INFRAESTRUTURA S.A. ADVOGADO, EVELYN KAROLLINE BONFIM REIS (OAB, SP, FENIX MERCANTIL IMPORTADORA E RECLAMANTE, ELAINE CRISTINA PEREIRA COSTA, CONDOMINIO EDIFICIO FONTE AZUL, CRISTAL ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E GERAL LTDA, ME, MISTER M PET SHOP LTDA, ME ADVOGADO, GLEICE TAVARES (OAB, SP 272293) | Advogado(s): FABIO LEANDRO SANTANA MARTINS (OAB, SP ADVOGADO, RICARDO BESERRA DE SOUZA (OAB, SP 318461), FELIPE ALVES MOREIRA (OAB, SP 154227) RECLAMANTE, DINORA ALVES MESQUITA, VIVIANA SOUZA DE SA (OAB, SP 320216) ADVOGADO, RAFAEL DI RENZO MIRANDA (OAB, SP 344091), CAIO ALBERTO SPOSITO (OAB, SP 270984) ETCiv 1000090, 66.2025.5.02.0702, ISAAC PAVEZI PUTON (OAB, ES 12030), MARLON DOUGLAS AGUIAR REIS TEIXEIRA 33ª Vara do Trabalho de São Paulo, CLEIDE ROSIANE VIEIRA (OAB, SP 277856) 34ª Vara do Trabalho de São Paulo, CAROLINA TIEPPO PUGLIESE RIBEIRO (OAB, SP RECLAMADO, CONDOMINIO LANDSCAPE VILA MASCOTE, TAIS MACIEL ANDRUCIOLI (OAB, SP 215083) 378618), JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR (OAB, SP | OAB: SP 318461, SP 154227, SP 320216, SP 344091, SP 270984, ES 12030, MG 169624, SP 277856, SP 145602, SP 215083, SP 272293, SP 218607 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Nº Processo: 1000079-78.2025.5.02.0074 | Vara: do Trabalho de São Paulo | Autor: - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO | Advogado: - FABIO LEANDRO SANTANA MARTINS (OAB/SP | Ação: JUDICIAL | Autor(es): ANTONIO MARCOS RODRIGUES DA FONSECA METROPOLITANOS, CPTM, UBIRATA FELIPE DE CAMPOS, DIOGO CANDIDO DE JESUS RECLAMADO, GSS SERVICOS ADMINISTRATIVOS E DE, GIOVANNA GABRIELLE FERREIRA SILVA LTDA., JOSE MASSUCATTI NETO RECLAMADO, INFINITY LIMPEZA PROFISSIONAL E, GILBERTO BEZERRIL LOPES (OAB, SP 121778) | Réu(s): COMPANHIA PAULISTA DE TRENS 74ª Vara do Trabalho de São Paulo, FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE ADVOGADO, CICERO JOSE DOS SANTOS FILHO (OAB, SP, GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E REQUERIDO, L.Z.C., SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ATOrd 1000079, 69.2025.5.02.0077, ITAU UNIBANCO S.A. ATSum 1000079, 63.2025.5.02.0079, PLANSEVIG, PLANEJAMENTO, SEGURANCA E 79ª Vara do Trabalho de São Paulo, WILLIAM JOSE PEREIRA 18797493864 RECLAMANTE, STEFANIA ALVES CARDOSO, R. P. SANTO COMERCIO DE GENEROS, 4S ENGENHARIA E SERVICOS LTDA 85ª Vara do Trabalho de São Paulo, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS AUTOR, SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO | Advogado(s): FABIO LEANDRO SANTANA MARTINS (OAB, SP, MARIO SERGIO FERNANDES DE CARVALHO PORTARIA LTDA, CARLOS ALBERTO SANTOS (OAB, SP 273782), ANA CELIA ZAMPIERI (OAB, SP 65729), FERNANDA ZAMPIERI MOLINA (OAB, SP 461623) ATOrd 1000079, 60.2025.5.02.0080, MARCELO ZAMPIERI MOLINA (OAB, SP 318006) 80ª Vara do Trabalho de São Paulo, FILIPE CAROLINO COELHO (OAB, SP 465937), ANA CINTIA CASSAB HEILBORN (OAB, SP 168803) MULTISERVICOS LTDA, ANDRE LUIS MARTINS (OAB, SP 192232) RECLAMADO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, JEAN CADDAH FRANKLIN DE LIMA (OAB, SP TELEGRAFOS, RODRIGO AUGUSTO DOS SANTOS (OAB | OAB: SP 282303, SP 198266, SP 273782, SP 272258, SP 65729, SP 461623, SP 318006, SP 465937, SP 168803, SP 121778, SP 192232 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Nº Processo: 1001219-28.2024.5.02.0028 | Advogado: - RENATO RIMOLI MARTINS RIBEIRO (OAB/SP RECORRENTE - INSTITUTO PENTAGONO DE ENSINO | Ação: LTDA | Advogado(s): RENATO RIMOLI MARTINS RIBEIRO (OAB, SP RECORRENTE, INSTITUTO PENTAGONO DE ENSINO, RAPHAEL MEDINA MATTAR (OAB, SP 328286) SUPERIOR LTDA, MARINA TRIVELLI TAMBELLI (OAB, SP 375512) 222420), BRUNO SOARES DE ALVARENGA (OAB, SP, LUIS JORGE DA COSTA (OAB, CE 39825) 222420), RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE (OAB, SP ADVOGADO | Relator(a): Desembargador do Trabalho FERNANDO ANTONIO RECORRENTE, PROGRESS EDUCACIONAL LTDA, Desembargador do Trabalho LUIS AUGUSTO ADVOGADO, BRUNO SOARES DE ALVARENGA (OAB, SP, Desembargador do Trabalho SILVIA TEREZINHA DE ADVOGADO, CLAUDIA PROCOPIO DA CUNHA (OAB | OAB: SP 328286, SP 375512, CE 39825 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Nº Processo: 0001603-11.2024.5.05.0194 | Vara: do Trabalho de Feira de Santana | Autor: - ROBERTO ALVES MIRANDA | Advogado: - DANIELA MARTINS CALDAS (OAB/BA 24138) RECLAMADO - MUNICIPIO DE AGUA FRIA | Ação: DOS EMP NO COM DE BENS E | Autor(es): BENIVALDO CASTRO DE AMORIM, THAIS CARVALHO NUNES, ANA CRISTINA OLIVEIRA ATSum 0000004, 68.2025.5.05.0431, JOAO DOS SANTOS SANTANA FILHO Vara do Trabalho de Valença, LUIZ MARCELO LOPES DE ALMEIDA RECLAMANTE, ALESSANDRO CASTRO SANTOS, MANOELITO ALVES DE AMORIM ADVOGADO, DHIEGO ROSA DE OLIVEIRA (OAB, BA 69791), MARIA ISABEL DE CARVALHO RECLAMADO, BANCO BRADESCO S.A., GILDEON DOS SANTOS ROMAO 56643), JOSE CARLOS GONZAGA RECLAMANTE, E.A.D.S. | Réu(s): ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, NPE SERVICE MANUTENÇÃO E MONTAGEM S.A. ATOrd 0000003, 83.2025.5.05.0431, NPE SERVICE MANUTENÇÃO E MONTAGEM S.A. ADVOGADO, VANESSA GATTI TROCOLETTI (OAB, SP 290131), SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E SERVICOS DO EST DA BAHIA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL LTDA, COOPERATIVA DE TRABALHO DA CHAPADA CumPrSe 0000007, 47.2025.5.05.0132 | Advogado(s): DANIELA MARTINS CALDAS (OAB, BA 24138) RECLAMADO, MUNICIPIO DE AGUA FRIA, BA 24138), BA 24138) ATOrd 0001603, 11.2024.5.05.0194, ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL (OAB, BA 15272) Vara do Trabalho de Valença, BA 15272) RECLAMADO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB, BA 19452) RECLAMADO, SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A., BA 19452), BA 19452) ACum 0000005, 53.2025.5.05.0431, BA 19452) Vara do Trabalho de Valença, BA 19452) RECLAMANTE, FEDERACAO DOS EMP NO COM DE BENS E, JULIANA DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB, BA, WILLIANA FERNANDA CAVALARI (OAB, BA 38354) RECLAMADO, MBJ COMERCIO & LOCACOES DE MAQUINAS, ANTONIO BOMFIM BARBOSA CORREIA (OAB, BA ADVOGADO, ITAMILES SANTOS VEIGA (OAB, BA 35059), JONATHAS LEMOS CORREIA (OAB, BA 53996) | OAB: BA 24138, BA 56945, BA 15272, SP 251570, SP 290131, BA 69791, BA 19452, BA 78102, BA 38354, BA 35059, BA 53996 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região