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0010014-62.2025.5.03.0065
Nº Processo: 0010014-62.2025.5.03.0065 | Vara: do Trabalho de Lavras RÉU - LANCHES EMPRESARIAIS DONANA LTDA | Autor: - PAULO AFONSO COSTA | Advogado: - LIDIANE CRISTINA FLORES CORREA (OAB/MG ATOrd 0010015-63.2025.5.03.0092 | Ação: E COMERCIO DE MOVEIS LTDA | Autor(es): MARIA APPARECIDA PEREIRA STEVANIM, SHYRLEI PEREIRA STIVANIN ATOrd 0010015, 22.2025.5.03.0041, SYDNEY PEREIRA STIVANIN 1ª Vara do Trabalho de Uberaba, WELLINGTON PEREIRA STIVANIN AUTOR, DEMETRIUS GUSTAVO MACEDO | Réu(s): ESTRUTURAL EDIFICACOES E SERVICOS LTDA. ADVOGADO, MOZART EMANUEL GROSSI (OAB, MG 201169), GF COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO, TEREZA CRISTINA GROSSI (OAB, MG 134204), ITALO CORREA DA SILVA RÉU, SUTA SM FABRICACAO E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO DE JESUS, MUNICIPIO DE IJACI ATOrd 0010015, 17.2025.5.03.0075, CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas, UNIÃO FEDERAL (AGU) RÉU, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, HIDROBRAS AGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDA RÉU, TATIANA MENDONCA VELOSO | Advogado(s): LIDIANE CRISTINA FLORES CORREA (OAB, MG ATOrd 0010015, 63.2025.5.03.0092, WANA DE ARVELOS ALMEIDA (OAB, MG 214200) AUTOR, FERNANDO DOS SANTOS, LEONARDO FERNANDES MAGALHAES (OAB, MG, HENRIQUE GOMES DA FONSECA (OAB, JOAO FELIPE FARANI GOMES (OAB, RJ 208581) ADVOGADO, ANA PAULA RAMOS DE LIMA (OAB, MG 223858), SANDRO ALVES TAVARES (OAB, MG 96706), THOMAZ FERNANDES BARBOSA (OAB, RJ 208581) 159554), LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA (OAB, MG ADVOGADO, JEAN REIS DA SILVA (OAB, MG 178410), jouber da silva saraiva amaral (OAB, MG 94712) RÉU, ROSANA CAMPOS DE MENDONCA VELOSO, RAFAELA AUGUSTA DA SILVA CANDIDO ADVOGADO, ANDRESA ROMENIA LEITE DE SA (OAB, YURY BEN HUR TAVARES DOMINGOS (OAB, DANILO NUNES SANTOS | OAB: MG 214200, MG 201169, MG 134204, MG 117729, RJ 208581, MG 223858, MG 96706, MG 178410, MG 94712, MG 156815 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
09/08/2025 22:44
0000062-68.2025.5.07.0026
Nº Processo: 0000062-68.2025.5.07.0026 | Vara: do Trabalho de Iguatu ADVOGADO - KLEITON ALVES FERNANDES (OAB/CE 53921) | Autor: - SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE | Advogado: - BEATRIS MARTINS SOUZA (OAB/CE 53918) | Autor(es): FRANCISCA LUCINEIDE BITU FERREIRA RECLAMADO, A M P MESQUITA CAMERINO DE SOUZA, JOSE CARLOS DE SOUSA RECLAMADO, CONSTRUTORA J R OLIVEIRA LTDA, AILTON GONCALVES DA SILVA RECLAMADO, CICERA SANTOS GALDINO, ME, PEDRINA MARLEIDE SANTOS OLIVEIRA CumPrSe 0000064, 50.2025.5.07.0022, MARIA LIROMAR DE ALENCAR OLIVEIRA ADVOGADO, Adriano Silva Huland (OAB, CE 17038), JOMARCILIA GERMANO PINHEIRO, FERNANDA DE SOUSA FEITOSA REQUERIDO, MARIA APARECIDA ARAUJO DE OLIVEIRA, JANNY VINICIUS LUNA 15721) | Réu(s): MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE ATSum 0000064, 32.2025.5.07.0028, ENERSOLAR ESTUDOS E PROJETOS LTDA ATSum 0000064, 05.2025.5.07.0037, MULTI SOLUCOES, PROJETOS E SERVICOS Única Vara do Trabalho de Iguatu, MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ADVOGADO, FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES, MUNICIPIO DE BREJO SANTO ADVOGADO, Sergio Luis Tavares Martins (OAB, CE 14259), MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, UNIÃO FEDERAL (PGFN) 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri | Advogado(s): FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES RECLAMADO, C & J CAMERINO SOBREMESAS LTDA, DIEGO ALENCAR DO VALE (OAB, CE 49607), MARIA LIDIA HENRIQUE DE SENA (OAB, CE, FILINTO CAIO FEITOSA (OAB, CE 51829) Única Vara do Trabalho de Quixadá, RAYLA LEAL LUZ (OAB, PI 9279) REQUERENTE, JANIO MARCOS DE LIMA PEREIRA, Tarciano Capibaribe Barros (OAB, CE 11208), FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES, PEDRO HENRIQUE DA SILVA | OAB: CE 53918, CE 53921, CE 21519, CE 51881, CE 49607, CE 47204, CE 51829, PI 9279, CE 14259, CE 11208, CE 17038, CE 40873 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
09/08/2025 22:41
0010291-19.2024.5.15.0085
Nº Processo: 0010291-19.2024.5.15.0085 | Advogado: - AMANDA CRISTINA DA SILVA (OAB/SP 347428) | Ação: E TECNOLOGIA | Advogado(s): EDUARDO DAVID (OAB, MG 148255) ADVOGADO, THAISA FURLAN SCARIN (OAB, SP 459230), RODOLFO DE CARVALHO RIVELLI NOGUEIRA, SCHEYLLA FURTADO OLIVEIRA SALOMAO 6ª Câmara, MG 148255) TORRES VIANNA, RODOLFO DE CARVALHO RIVELLI NOGUEIRA RECORRENTE, MUNICIPIO DE SALTO, SCHEYLLA FURTADO OLIVEIRA SALOMAO RECORRIDO, NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA, ALAN TOBIAS DO ESPIRITO SANTO (OAB, SP, DAVI SOUZA BASTOS (OAB, RO 6973) Gulla, 3ª Câmara, MARCELO PEREIRA BARROS (OAB, SP 216745) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARINA DE, AMANDA CRISTINA DA SILVA (OAB, SP 347428) 3ª Câmara, CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (OAB, SP 112865) Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes, JOAO AUGUSTO RODRIGUES MOITINHO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARINA DE, SP 459230) RECORRENTE, BANCO DO BRASIL SA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FABIO ADVOGADO, AMANDA CRISTINA DA SILVA (OAB, SP 347428), Desembargador Federal do Trabalho TEREZA 505336), Desembargador Federal do Trabalho JOSE OTAVIO DE ADVOGADO, ARIADNE ABRAO DA SILVA ESTEVES (OAB, SP | OAB: SP 347428, SP 112865, SP 155279, MG 148255, SP 459230, SP 394543, SP 123546, SP 391266, SP 470786, SP 320182, RO 6973, SP 216745, SP 289615 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: EDUARDO DAVID (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho FABIO ADVOGADO
09/08/2025 22:40
0000458-72.2022.5.09.0130
Nº Processo: 0000458-72.2022.5.09.0130 | Advogado: - JOSEANE CRISTINE MIRANDA (OAB/PR 111001) RELATOR: Desembargador do Trabalho THEREZA CRISTINA | Ação: DE CATADORES DE MATERIAIS | Advogado(s): JOSEANE CRISTINE MIRANDA (OAB, PR 111001) RELATOR: Desembargador do Trabalho THEREZA CRISTINA, LUANA GABRIELLY CHAVES (OAB, PR 78066) GOSDAL, LEANDRO MORATELLI BATISTA (OAB, PR 79801), ELIANE THEREZINHA MACHADO DE SOUZA DA, FERNANDA DE CASSIA ROCHA (OAB, PR 37126) 6ª Turma, VALDIR NUNES PALMEIRA (OAB, PR 29393) GAB. DES. PAULO RICARDO POZZOLO, JOAO PAULO ANJOS DE SOUZA (OAB, SP 246709), ARLI PINTO DA SILVA (OAB, PR 20260) 5ª Turma, GUSTAVO FONSECA MONTEIRO (OAB, PR GAB. DES. ILSE MARCELINA BERNARDI LORA, INGRID HESSEL (OAB, PR 43209) BERNARDI LORA, PR 20260) ANONIMA, PR 20260) ADVOGADO, PAULO ROBERTO PEREIRA (OAB, PR 21468), PR TERCEIRO INTERESSADO, INSTITUTO NACIONAL DO, PR, PR 43209) 5ª Turma | Relator(a): Desembargador do Trabalho EDUARDO MILLEO ADVOGADO, WALDOMIRO SALLES SVOLINSKI JUNIOR, Desembargador do Trabalho ARNOR LIMA NETO ADVOGADO, ALINE MARQUES FIDELIS (OAB, SP 235732) | OAB: PR 21010, PR 111001, PR 78066, PR 79801, PR 72090, PR 16581, PR 37126, PR 29393, SP 246709, SP 235732, PR 20260, PR 43209, PR 21468 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Advogado: JOSEANE CRISTINE MIRANDA (OABRelator: Desembargador do Trabalho EDUARDO MILLEO ADVOGADO
09/08/2025 22:37
0000810-23.2023.5.10.0015
Nº Processo: 0000810-23.2023.5.10.0015 | Advogado: MARCELO AMERICO MARTINS DA | OAB: 11776, 28615, 28023, 34841, 28501, 33955, 38143, 34352, 33139, 36357, 72682, 32184, 267325 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
09/08/2025 22:19
0000801-40.2023.5.10.0022
Nº Processo: 0000801-40.2023.5.10.0022 | Advogado: FLAVIA MARTINS DOS | Ação: JUDICIAL | OAB: 43465, 45951, 51883, 69916, 149207, 39473, 16591, 33180, 15553, 142919, 211549 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
09/08/2025 22:19
0000267-06.2019.5.05.0401
Nº Processo: 0000267-06.2019.5.05.0401 | Advogado: - GILPETRON DOURADO DE MORAES (OAB/BA Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa | Advogado(s): GILPETRON DOURADO DE MORAES (OAB, BA Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa, BA CORREA, ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO (OAB, PE RELATOR: Desembargador do Trabalho MARCOS OLIVEIRA, PE RECORRENTE, CONDOMINIO SHOPPING DA BAHIA, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA RECORRIDO, FRANCISCO NEVES SANTA ROSA, ELIEL DE JESUS TEIXEIRA (OAB, BA 12514) 44852), BA 12514) ADVOGADO, ANDERSON DIEGO GAMA REIS (OAB, BA 41464), HERMANN JOSE STABEN GOMES (OAB, BA ADVOGADO, JAGUARACI COSTA DOS SANTOS (OAB, BA, JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO (OAB, DF Quinta Turma, DF RELATOR: Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO, JORGE FRANCISCO MEDAUAR NETO (OAB, BA AGRAVANTE, FIDEL NUNEZ KNITTEL, RICARDO RODRIGUEZ GONZALEZ, LEONARDO BISPO FERREIRA (OAB, BA 27947) ADVOGADO, DIOGO OLIVEIRA CARVALHO (OAB, BA 26854), MARCOS DE OLIVEIRA PARPINELLI (OAB, BA AGRAVADO, ELOI CONCEICAO, ROSEMBERG MARCIO DE SOUZA PINTO, MARIA LUISA PINHO MEDAUAR (OAB, BA 20292) ADVOGADO, THIAGO ANANIAS PINTO (OAB, BA 38423), UBALDINO DE SOUZA PINTO (OAB, BA 8709) | Relator(a): Desembargador do Trabalho ESEQUIAS PEREIRA DE MIRANDA (OAB, BA 15283) | OAB: BA 46298, BA 25765, BA 15283, BA 45394, PE 18855, BA 12514, BA 41464, BA 26854, BA 27947, BA 57195, BA 14570, BA 20292, BA 38423, BA 8709 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: GILPETRON DOURADO DE MORAES (OABRelator: Desembargador do Trabalho ESEQUIAS PEREIRA DE MIRANDA (OAB
09/08/2025 22:17
0192400-17.2007.5.02.0066
Nº Processo: 0192400-17.2007.5.02.0066 | Advogado: - DANILO BARBOSA QUADROS (OAB/SP 85855) ADVOGADO - JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO | Ação: NOSSA SENHORA DE LOURDES S A RECORRIDO - JOAO SOARES DE MOURA NETO | Advogado(s): DANILO BARBOSA QUADROS (OAB, SP 85855) ADVOGADO, JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO, SP 85855) (OAB, RJ 143142), WESLEY CASSEMIRO VIEIRA SILVA (OAB, RJ, SP 85855) 188891), SP 85855), SP 85855) RR 0192400, 17.2007.5.02.0066, SP 85855) Presidência, Admissibilidade, SP 85855) Gabinete da Presidência, BRUNO BERNARDO PLAZA (OAB, RJ 100516) RECORRIDO, MOURA NETO PARTICIPACOES, EIRELI, NOEL BATISTA DA SILVA, JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO RECORRIDO, RONALDO DE ALMEIDA E SILVA, RJ ADVOGADO, JEFERSON CHINCHE, SONIA MARIA GIAMPIETRO, ANA LUCIA D ARROCHELLA LIMA (OAB, RJ 63522) 157499), BARBARA FERRARI VIEIRA DOURADO ADVOGADO, VALDO FERREIRA (OAB, SP 409449), RJ 100516) AGRAVADO, JULIO KUWABARA, JULYANA YUMI KUWABARA | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO (OAB, SP 118586) | OAB: SP 85855, RJ 143142, RJ 21392, RJ 127558, RJ 947, SP 118586, RJ 100516, SP 76481, SP 70953, RJ 63522, SP 409449, RJ 156770
Advogado: DANILO BARBOSA QUADROS (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO
09/08/2025 22:15
0000198-50.2025.5.07.0031
Nº Processo: 0000198-50.2025.5.07.0031 | Vara: do Trabalho de Pacajus AGRAVADO - JUDAS TADEU FEITOSA LIMA | Advogado: - JULIANNA CARVALHO E SOUZA LEÃO (OAB/CE ADVOGADO - MARCOS MARTINS DOS SANTOS NETO (OAB/CE | Ação: DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO | Autor(es): ANTONIO DAVI MACIEL DE SOUSA AGRAVADO, UNIÃO FEDERAL, FRANCISCO HELIO AIRES DA SILVA Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior, ELIELTON MENEZES RODRIGUES ADVOGADO, alcion lemos junior (OAB, CE 7480) | Réu(s): BRF S.A. ADVOGADO, TICIANO CORDEIRO AGUIAR (OAB, CE 19255), H K SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO, HORIZONTE LOGISTICA LTDA PERITO, MARA REGIA DA SILVA QUARESMA, JOSE RIBAMAR ALVES LIMA AGRAVANTE, FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO, DUCOCO PRODUTOS ALIMENTICIOS S, A ADMINISTRATIVOS LTDA. | Advogado(s): JULIANNA CARVALHO E SOUZA LEÃO (OAB, CE ADVOGADO, MARCOS MARTINS DOS SANTOS NETO (OAB, CE, RAFAEL DE ANDRADE MENDES (OAB, MG ADVOGADO, PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO, JOCELIO PEREIRA BEZERRA (OAB, SP 445848) AGRAVADO, FUTURA, SERVICOS PROFISSIONAIS, CE ALBUQUERQUE (OAB, CE 20402), TICIANO CORDEIRO AGUIAR (OAB, CE 19255) 2ª Turma, CE 19255) Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva | OAB: CE 19255, CE 24425, CE 11755, CE 7480, SP 445848, CE 27083, CE 25238, SP 329848, CE 20402 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Autor: ANTONIO DAVI MACIEL DE SOUSA AGRAVADORéu: BRF S.A. ADVOGADOAdvogado: JULIANNA CARVALHO E SOUZA LEÃO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
09/08/2025 22:10
0000021-04.2024.5.17.0012
Nº Processo: 0000021-04.2024.5.17.0012 | Advogado: KELLY CRISTINA ANDRADE DO | OAB: 188332, 1290, 23415, 12544, 21169, 39117, 32547, 11117, 11121 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
09/08/2025 22:09