Consulta de Processos

Nº Processo: 0004914-28.2025.8.26.0521 | Vara: Unidade | Advogado: Luciano Pereira de | Assunto: Remição; Agravante: Edson Marques Camilo Barbosa; Advogada: Sávia Franco de Morais | OAB: 999999, 449489, 394264, 64398, 328092, 258372, 231045, 269293, 349333 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000769-45.2024.8.26.0294 | Autor: providenciar os meios necessários para cumprimento desta decisão no prazo de | Advogado: particular, com a dispensa da atuação da Defensoria Pública. Antes de indeferir | OAB: 180090, 308396, 507445, 321030, 209866, 230738, 218958, 120452, 30217, 265858, 417287, 298933 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0000437-14.2022.8.26.0279 | Advogado: nos autos. Trata-se de norma que não pode ser | OAB: 440154, 38993, 463049, 110475, 110547, 452330, 115535, 320370, 55937, 339619, 280694, 205054, 422527, 226725, 301503, 488553, 378588, 468679, 440380, 356796, 181506 | Tribunal: STJ