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1043659-09.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1043659-09.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos | Autor(es): Carlos Aparecido da Silva, Marcos Jose Mori, Ricardo Barreto Cardoso, Sergio Vulcano, Entrevias Concessionaria de Rodovias S.a, Ricardo Luis Brasil Pinheiro, B.V.A.O., Júlia de Barros Leles, Felipe Leonardo, Alfredo Palhares Neto | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, AGÊNCIA REGUL.SERV.PÚBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SÃO PAULO, C.C.E.T.S.P., DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP | Advogado(s): 437036, SP, Aparecido Pedro dos Santos, 251137, Aldilene Fernandes Soares, 231762, Gianpaolo D’alvia, 244577, Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui, 185819, Samuel Pasquini, 179603, Mario Rangel Câmara, 17631, RN, João Manoel Filho Neto, 229593, Rubens Gonçalves Moreira Junior, 217755, MG, Hugo Medice Ferreira Dutra, 415720, Lucas Florençano de Castro Monteiro, 480334, Felipe de Freitas | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:08
1043494-59.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1043494-59.2025.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | Vara: :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 482492/SP - Alan Bigotto dos Santos | Autor(es): Mauricio Cesar Rodrigues, Rogerio Silva Campos, Renato Teixeira, Juliana Sousa Vegso Garrote, Denise Cristina Orsomazzo, Rogerio Buosi, Vera Lucia de Almeida Lacerda, Zurich Minas Brasil Seguros S, Valerio Ribeiro de Carvalho | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Fazenda Publica do Estado de São Paulo, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 482492, SP, Alan Bigotto dos Santos, 360237, Guilherme Machado de Lima Faria, 77323, BA, Marlon Ruan Nunes dos Santos, 203901, Fernando Fabiani Capano, 457785, Tiene Rodrigues Corrêa, 129083, Benedito Ernesto da Camara Coelho, 362511, Felipe Augusto de Oliveira Potthoff, 283015, Diego Leonardo Milani Guarnieri, 273843, Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos, 185163, Angelo Andrade Depizol | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:07
1043429-64.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1043429-64.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 453505/SP - Danilo Costa Santos | Autor(es): José Luis Cândido, Ivaldo Luiz Posari Rodrigues, Jose Roberto Fernandes, Nicolau Jubi, Marcia Rodrigues de Sales, L.O.S., Regina Lucia Barroso Cremonesi, Fernanda Lara Santana, Afranio de Aguiar Neto | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, P.M.S.P. | Advogado(s): 453505, SP, Danilo Costa Santos, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 487835, Idenor Marques Fernandes, 373726, Thayane Fernandes de Figueiredo Sá, 415957, Amanda Juliana Costa da Silva, 318102, Paulo Henrique Zaggo Alves, 162668, Mariana de Carvalho Sobral, 460489, Bruna Helena Santos Guimaraes, 210187, Fabiana Buzzini Roberti Grano, 379006, Caio de Cassio Cirino, 150480, Joel Jose do Nascimento | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:07
1043221-80.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1043221-80.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 413206/SP - Cleiton Meneses dos Santos Pimentel | Autor(es): Edson Aparecido Azarias, Marcelo Barbosa de Melo, Cleimarcos Ignacio, José Carlos de Souza, Edimir Antonio de Camargo, Geraldo Antonio Marques Guimarães, Francenilson Brasiliano da Silva, Tatiane Francine Bezerra de Araujo, Renato Mantelato, Edielson Alves Gonçalves, Eduardo da Silva Lopes | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR | Advogado(s): 413206, SP, Cleiton Meneses dos Santos Pimentel, 355028, Juscilea Bitencourt de Moraes, 383488, Daniel Donegá Antunes, 509715, Cristiane Vanina Kina de Freitas, 258498, Jair Vinicius Barbosa | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:05
0014003-24.2025.8.26.0053
Nº Processo: 0014003-24.2025.8.26.0053 | Classe: :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | Vara: :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 455024/SP - Rafael Rodrigues Ramos | Autor(es): Antonio Leonardo da Silva, Fernando dos Santos Rodrigues da Silva, Everton José Araújo da Silva, Luciana Santos de Souza, Tatiane Ribeiro Stouthandel Rodil, HENRIQUE SOARES DA SILVA SANTOS, Leandro Ferreira Oliveira, Maria Luiza Silva Santos, Cleonice do Carmo Matos, Carlos Aparecido da Silva | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Detran, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 455024, SP, Rafael Rodrigues Ramos, 217992, Marcio Camilo de Oliveira Junior, 505767, Carolaine Alves da Silva, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 437036, Aparecido Pedro dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:50
1088728-98.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1088728-98.2024.8.26.0053 | Vara: do | Advogado: Cleiton Meneses dos Santos Pimentel (OAB: 413206/SP); Recorrente: DAVID | Advogado(s): Sabrina Ribeiro Carvalho (OAB: 179681, SP), Recorrido: Vento Leste Automóveis Ltda. Me, Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB: 126682, Advogada: Ana Paula Siqueira dos Santos (OAB: 118577, José Italo Garcia Junior (OAB: 363612, Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Ficam as | OAB: 179681, 413206, 126682, 118577, 428536, 47984, 26638, 476795, 460028, 464569, 262218, 163819, 363612, 240224 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Sabrina Ribeiro Carvalho (OAB: 179681
28/07/2025 17:17
1078028-63.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1078028-63.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da | Advogado: Leonardo Moreira Bantim Santos (OAB: 430261/SP); | Advogado(s): Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB: 126682, SP), Advogado: Renato Tavares Serafim (OAB: 267264 | OAB: 378273, 430261, 367530, 354546, 474956, 241276, 423701, 199272, 381366, 386282, 168871, 126682, 267264 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:17
1073181-52.2023.8.26.0053
Nº Processo: 1073181-52.2023.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial | Advogado: Emerson dos Santos Légori (OAB: | OAB: 407051, 416420, 163819, 89305, 317024, 157051, 430083, 429974, 347202, 47984, 451648 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:17
1045931-10.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1045931-10.2024.8.26.0053 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Vinicius dos Santos Siqueira (OAB: 381366/SP); | Advogado(s): Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282, SP), Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Ficam as, Carlos Moura de Melo (OAB: 156632, Recorrido: Marcos Antonio Rodrigues, Advogada: Karina Rodrigues, Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237, Recorrido: Mario Augusto de Souza Pinto, Advogada: Karina | OAB: 381366, 386282, 156632, 385002, 410893, 360237, 516794, 200103, 325391, 373327, 317660, 329563, 126682, 118577, 324554, 350592 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282
28/07/2025 17:16
1034124-04.2024.8.26.0114
Nº Processo: 1034124-04.2024.8.26.0114 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; | Advogado: Filipe Tonelli (OAB: 310161/SP); Recorrido: Município de Ribeirão Preto; Advogado: Rodrigo Trovo | Advogado(s): Simone Silva Isac (OAB: 351322, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282, Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Recorrido | OAB: 351322, 310161, 258837, 47984, 381366, 386282, 437092, 231127, 162312, 315709, 210677, 432105 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Simone Silva Isac (OAB: 351322
28/07/2025 17:16