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1015884-29.2019.8.26.0053
Nº Processo: 1015884-29.2019.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 1015884-29.2019.8.26.0053; | Advogado: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP); Apelada: Luciana Vieira de Oliveira Bertoldi; Advogado: Marcelo Dezorzi de Sousa | Advogado(s): Ricardo Ajona (OAB: 213980, SP), Apelada: Luciana Vieira de Oliveira Bertoldi, Advogado: Marcelo Dezorzi de Sousa | OAB: 213980, 485350, 298230, 118685, 139302, 347048, 253689, 329703, 87284, 361541, 93596, 369438, 229593, 228263, 285224, 159666, 380085, 259080 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:41
1040336-13.2024.8.26.0576
Nº Processo: 1040336-13.2024.8.26.0576 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1040336- | Advogado: Roberto Ramos (OAB: 133318/ | Advogado(s): Rafael de Moraes Brandão (OAB: 464145, SP), Recorrente: Juízo Ex Officio, Apelada: Sandra Silva, Luis Claudio da Costa Severino (OAB: 210445, Apelada: Ana Paula Silva Prado Oliveira dos Santos, Advogada, Marco Aurélio Serizawa Yamanaka (OAB: 269577, Apelado: A Southier | OAB: 133318, 310720, 315107, 227861, 115224, 119584, 464145, 343610, 210445, 329300, 269577, 63294, 251616, 300634, 442554, 123295 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:34
1010260-46.2022.8.26.0068
Nº Processo: 1010260-46.2022.8.26.0068 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1010260-46.2022.8.26.0068; ISS/ Imposto | Advogado: Marcos Renato Denadai (OAB: 211369/ | Advogado(s): Amanda Maria Nóbrega Franchi (OAB: 445905, SP), Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735, Laudelino Pereira da Silva Filho (OAB: 359062, Interessado: Renato Paes de Camargo, Advogado: Laudelino | OAB: 211369, 227274, 239945, 182250, 109637, 103898, 209338, 462636, 135997, 445905, 211735, 206949, 188752, 479581, 359062, 96057 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:26
1020954-11.2022.8.26.0477
Nº Processo: 1020954-11.2022.8.26.0477 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Diarle Lucas Medeiros (OAB: 104965/PR); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Flavia | Assunto: Adicional de Horas Extras; | Autor(es): Municipio de Praia Grande, Advogado: Giovanni Durazzo Neto (OAB: 334817, SP), Apelado: Gilberto, Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo, Advogada: Debora Pessoto de Almeida (OAB: 210061, Estado de São Paulo, Advogado: Luis Claudio Ferreira Cantanhede (OAB: 245932, Apelado | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogada: Ana Carolina Daldegan Serraglia (OAB: 300899, SP), Advogado: Paulo | Advogado(s): Diarle Lucas Medeiros (OAB: 104965, PR), Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogada: Flavia, Gustavo Campos Abreu (OAB: 419157, SP), Sergio Pinto de Almeida (OAB: 292540, Apelado: Município de Osasco, Advogada: Monica dos Santos (OAB | OAB: 104965, 184692, 334817, 417980, 174195, 328832, 233885, 419157, 166568, 300899, 301799, 210061, 292540, 182413, 210677, 174787, 198772, 109791, 375062, 201303, 215769, 245932, 15335, 199495, 339408, 401130 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:04
1049312-26.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1049312-26.2024.8.26.0053 | Vara: 5ª Vara | Advogado: Fabio Tadeu Lemos Wojciuk (OAB: 254517/ | Assunto: Tempo de Serviço; | Advogado(s): Daniella Petrilli Pujol (OAB: 238388, SP), Interessado: Município de São Paulo, Advogada: Raquel Cristina Damaceno | OAB: 254517, 424142, 425284, 337593, 336459, 411584, 160715, 119151, 344947, 209866, 160824, 238388, 313007, 199479, 196683, 299520, 115202, 439004, 243121, 463998, 290225, 123295 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:04
1002708-59.2024.8.26.0456
Nº Processo: 1002708-59.2024.8.26.0456 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Carlos Roberto Correia Silva (OAB: 203071/SP); Ficam as partes intimadas para | Advogado(s): Victor Sanches Gurgel (OAB: 338813, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Cleber Alexandre Mendonça (OAB: 324554 | OAB: 203071, 338813, 220534, 462682, 478526, 328284, 188008, 90916, 324554, 314413, 346534, 145646, 121483 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 22:33
1066166-95.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1066166-95.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Fábio Satoru Sato (OAB: 463424/SP); Recorrido: Estado | Advogado(s): Thiago Henrique Trentini Penna (OAB: 495961, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com | OAB: 463424, 351322, 414660, 392160, 25210, 251353, 317024, 30079, 495961, 437036 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 21:36
1072705-77.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1072705-77.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; | Advogado: Clauder Correa Marino (OAB: 117665/SP); Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: | OAB: 117665, 237006, 287847, 226320, 431770, 490246, 392160, 260448, 313696, 322757, 351322, 354308 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 21:35
1001211-52.2025.8.26.0269
Nº Processo: 1001211-52.2025.8.26.0269 | Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/ | Autor(es): Município de Serrana, Advogado: Antônio Marcos de Souza (OAB: 161137, SP), Advogado: Rodrigo Trevilato | Réu(s): Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, IAMSPE, Manifestem, se as partes no prazo, nos | Advogado(s): Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573, SP), Requerido: São Paulo Previdência, Spprev, Manifestem, se as partes, Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618, Advogado: Clovis Moraes Borges (OAB: 223239, Requerido | OAB: 263318, 357043, 506494, 161137, 167590, 247322, 237006, 307573, 229593, 184618, 223239 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 20:53
1038346-81.2024.8.26.0577
Nº Processo: 1038346-81.2024.8.26.0577 | Vara: da Fazenda Pública; Petição Cível; 1049944-63.2024.8.26.0114; | Advogado: Antonio Moreira Miguel Junior (OAB: | Advogado(s): Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237, SP), Advogada: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002, Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 185163, 57955, 364614, 482243, 318899, 360237, 385002, 410893, 296317, 431314, 50127, 50591, 260448, 509715 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 20:53