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Nº Processo: 1505065-33.2025.8.26.0451 | Classe: :EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NO JUÍZO COMUM | Vara: :VARA DO JURI / EXECUÇÕES | Autor: J.P. | Advogado: 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Réu(s): LUIS ANTÔNIO TONIN BARATA, RAFAEL MESSIAS DE LIMA OLIVEIRA | Advogado(s): 999999, DP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 99999D, SP | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11