Consulta de Processos

Nº Processo: 2220669-85.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1016399-26.2025.8.26.0224; Municipais; | Advogado: Alonso Santos Alvares (OAB: 246387/SP); Agravado: Município de | Advogado(s): Luiz Felipe Soares Freire (OAB: 476968, SP), Agravado: Geovana Maria de Gois, Def. Público: Defensoria Pública, Sandra Regina Schiavinato (OAB: 95609, Interessada: Rosimeire Barbosa Pereira, Advogada: Sandra Regina, Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB: 327444, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca | OAB: 246387, 174028, 166291, 259678, 410380, 476968, 999999, 95609, 244749, 327444 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000705-94.2025.8.26.0554 | Vara: 2ª Vara da Fazenda | Advogado: Jurandir França de Siqueira (OAB: 192608/SP); Advogada: Brenda | Assunto: Ordem Urbanística; Apelante: | Autor(es): Município da Estância Balneária de Praia Grande, Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655, SP), Município de Ourinhos, Advogado: Raphael Rodrigues Dobins (OAB: 302801, Apelada: Iracema, A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Leandro Luis Pires Bosso, outro, Advogada: Raquel Tamassia Marques (OAB: 165498, Apelado: Estado de São | Réu(s): Campipraia Empreend Imob Ltda, Advogado: Jurandir França de Siqueira (OAB: 192608, SP), Advogada: Brenda | Advogado(s): Renato de Luizi Junior (OAB: 52901, SP), Interessado: Estado de São Paulo, Advogada: Marcela Nolasco Ferreira, Ana Paula Costa Sanchez (OAB: 158161, Ricardo Fatore de Arruda (OAB: 363806, Advogada: Ana Carolina França Costa (OAB: 485517 | OAB: 160655, 192608, 459413, 465788, 190506, 131041, 430526, 107950, 228126, 52901, 182048, 174301, 302563, 296054, 158161, 302801, 417814, 423161, 378894, 999999, 303042, 247080, 403082, 189192, 165498, 186166, 410380, 363806, 485517, 346875 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1078484-47.2023.8.26.0053 | Vara: 1ª Vara de Fazenda | Advogado: Angelo Andrade Depizol (OAB: 185163/SP); Apelado: Estado de São Paulo | Assunto: Concurso Público / Edital; | Autor(es): Jonatas de Almeida Ribeiro, Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554, SP), Município de Avaré, Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519, Apelada: Luiza, Wietky | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogada: Carla Paiva Cossa (OAB: 289501, SP) | OAB: 442554, 289501, 309519, 999999, 422437, 329164, 311215, 185163, 329300, 107817, 168795, 223968, 184480, 407495, 11936, 25814, 233686, 403110, 196983, 331520 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0012185-73.2024.8.26.0602 | Vara: Vara da | Advogado: Rodrigo Baccarat Vasconcellos de Oliveira (OAB: | Assunto: Assistência Pré-escolar; | Advogado(s): Regina Elena Rocha (OAB: 114434, SP), Advogado: Adriano Silva Pereira (OAB: 456722 | OAB: 238982, 148930, 331508, 107362, 114434, 456722, 318575, 319719, 206234, 16330, 303873, 97377, 47452, 379173, 504833, 298115, 158386, 126722, 242813, 177849, 125054, 82236, 260866, 228114, 141486 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2217499-08.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1506627-36.2016.8.26.0405; ISS/ Imposto | Advogado: André Bedran Jabr (OAB: 174840/SP); Advogado: | Advogado(s): Suriellin Bertão Sucupira Sacchi (OAB: 243773, SP), Agravado: Maria Auxiliadora Inacio Souza Santos, Advogada, Agravado: Sonia Moura Campos, Advogada: Suriellin Bertão, Agravado: Antonio Carlos Montanaro, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca | OAB: 174840, 292266, 113786, 222497, 238160, 290219, 139962, 80246, 415738, 243773, 15574, 194765, 158161 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2216466-80.2025.8.26.0000 | Vara: Cível; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 1003585-97.2025.8.26.0606; Gratificações e | Advogado: Marcel Tenorio da Costa (OAB: 224008/SP); Ficam as partes intimadas para se | Advogado(s): Victor Del Ciello (OAB: 428252, SP), Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Agravante: Gustavo de Souza, Agravante: Joel Goes Rezende | OAB: 224008, 96240, 456878, 172926, 215029, 16330, 113786, 303873, 32599, 428252 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1049988-47.2019.8.26.0053 | Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1049988-47.2019.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); | Advogado: Cleber Puglia Gomes (OAB: 400239/SP); Apda/Apte: | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); | Autor(es): Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Recorrente: Juízo Ex Officio, Apelado: Eduardo Cavalheiro de Andrade, Juízo Ex Officio, Recorrida: Marcela Cristine Passos Abreu, Advogado: Armando Marcelo Mendes Augusto (OAB, Ana Clara Ramos do Nascimento (Menor(es) representado(s)), outro, Advogado: Jaime Lopes do Nascimento, Adriana Gaviao dos Santos, Advogada: Elda Conceição de Miranda Russo (OAB: 321402, SP), Apelado: Município de | Advogado(s): Monica Nogueira de Souza (OAB: 233205, SP), Marcelo Diniz Araujo (OAB: 180152, Washington Luiz Janis Junior (OAB: 228263 | OAB: 233205, 400239, 470644, 95422, 454885, 274522, 279261, 410380, 154269, 280270, 87584, 180152, 250935, 222497, 112891, 228263, 36423, 70999, 415761, 321402, 80567 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1506550-13.2019.8.26.0602 | Vara: 5ª Vara de | Advogado: Felipe Fonseca Coutinho (OAB: 533289/SP); Agravado: Aspro | Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação | OAB: 533289, 37209, 290219, 139962, 80246, 428252, 32599, 373787, 111740, 205688, 308672, 482916, 228263, 292381, 174840, 292266, 113786, 222497, 182048 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1506633-43.2016.8.26.0405 | Vara: 2ª Vara da Fazenda | Advogado: Magno de Souza Nascimento (OAB: 292266/SP); Advogado: André Bedran | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: | Advogado(s): Elaine Vieira da Motta (OAB: 156609, SP), Alessandra Seccacci Resch (OAB: 124456, Agravado: Jose Vieira Cortez, Felipe dos Santos Pielak (OAB: 483823 | OAB: 292266, 174840, 222497, 342155, 256193, 82434, 236830, 266954, 312229, 134759, 302993, 156609, 124456, 47929, 124518, 139181, 533300, 164180, 377491, 374210, 163569, 281595, 146834, 463996, 290219, 80246, 483823 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2217386-54.2025.8.26.0000 | Vara: 10ª Vara | Advogado: Romulo Cristiano Coutinho da Silva (OAB: 318817/SP); | Assunto: Multas e demais | Advogado(s): Lucas Muniz Tormena (OAB: 378194, SP), Agravado: Subsecretário da Receita Estadual da Secretaria Deplanejamento, Carla de Nadai Sanches (OAB: 314476, Agravado: Cmvc Participações Ltda, Advogado: Hamilton Donizeti | OAB: 318817, 378194, 119024, 172926, 373787, 154694, 312909, 61106, 16330, 125054, 97377, 331402, 314476, 209895, 141389, 283439, 533533, 285497, 334225, 286155, 238160, 415738, 243773, 251153, 203351 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11