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1049229-10.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1049229-10.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; | Advogado: Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/SP) (Procurador); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Rogerio | Advogado(s): Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261, SP), Interessado: Estado de São Paulo, Advogado: Rogerio, Fabio Tadeu Lemos Wojciuk (OAB: 254517, Advogada: Luísa Nóbrega Passos, Cleber Fabiano Martim (OAB: 180554, Recorrido: Cleber Fabiano Martim, Advogado: Cleber Fabiano Martim, José Bernardo Junior (OAB: 259839, Interessado: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Advogada: Laura, Clara Angelica do Carmo Lima (OAB: 299520, Ficam as partes intimadas para se manifestarem | OAB: 303537, 241261, 254517, 424142, 180554, 329180, 192240, 285577, 227204, 231478, 259839, 480021, 179566, 299520, 177272, 115202 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:47
1015884-29.2019.8.26.0053
Nº Processo: 1015884-29.2019.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 1015884-29.2019.8.26.0053; | Advogado: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP); Apelada: Luciana Vieira de Oliveira Bertoldi; Advogado: Marcelo Dezorzi de Sousa | Advogado(s): Ricardo Ajona (OAB: 213980, SP), Apelada: Luciana Vieira de Oliveira Bertoldi, Advogado: Marcelo Dezorzi de Sousa | OAB: 213980, 485350, 298230, 118685, 139302, 347048, 253689, 329703, 87284, 361541, 93596, 369438, 229593, 228263, 285224, 159666, 380085, 259080 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:41
1040336-13.2024.8.26.0576
Nº Processo: 1040336-13.2024.8.26.0576 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1040336- | Advogado: Roberto Ramos (OAB: 133318/ | Advogado(s): Rafael de Moraes Brandão (OAB: 464145, SP), Recorrente: Juízo Ex Officio, Apelada: Sandra Silva, Luis Claudio da Costa Severino (OAB: 210445, Apelada: Ana Paula Silva Prado Oliveira dos Santos, Advogada, Marco Aurélio Serizawa Yamanaka (OAB: 269577, Apelado: A Southier | OAB: 133318, 310720, 315107, 227861, 115224, 119584, 464145, 343610, 210445, 329300, 269577, 63294, 251616, 300634, 442554, 123295 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:34
1010260-46.2022.8.26.0068
Nº Processo: 1010260-46.2022.8.26.0068 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1010260-46.2022.8.26.0068; ISS/ Imposto | Advogado: Marcos Renato Denadai (OAB: 211369/ | Advogado(s): Amanda Maria Nóbrega Franchi (OAB: 445905, SP), Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735, Laudelino Pereira da Silva Filho (OAB: 359062, Interessado: Renato Paes de Camargo, Advogado: Laudelino | OAB: 211369, 227274, 239945, 182250, 109637, 103898, 209338, 462636, 135997, 445905, 211735, 206949, 188752, 479581, 359062, 96057 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:26
1020954-11.2022.8.26.0477
Nº Processo: 1020954-11.2022.8.26.0477 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Diarle Lucas Medeiros (OAB: 104965/PR); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Flavia | Assunto: Adicional de Horas Extras; | Autor(es): Municipio de Praia Grande, Advogado: Giovanni Durazzo Neto (OAB: 334817, SP), Apelado: Gilberto, Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo, Advogada: Debora Pessoto de Almeida (OAB: 210061, Estado de São Paulo, Advogado: Luis Claudio Ferreira Cantanhede (OAB: 245932, Apelado | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogada: Ana Carolina Daldegan Serraglia (OAB: 300899, SP), Advogado: Paulo | Advogado(s): Diarle Lucas Medeiros (OAB: 104965, PR), Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogada: Flavia, Gustavo Campos Abreu (OAB: 419157, SP), Sergio Pinto de Almeida (OAB: 292540, Apelado: Município de Osasco, Advogada: Monica dos Santos (OAB | OAB: 104965, 184692, 334817, 417980, 174195, 328832, 233885, 419157, 166568, 300899, 301799, 210061, 292540, 182413, 210677, 174787, 198772, 109791, 375062, 201303, 215769, 245932, 15335, 199495, 339408, 401130 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:04
1049312-26.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1049312-26.2024.8.26.0053 | Vara: 5ª Vara | Advogado: Fabio Tadeu Lemos Wojciuk (OAB: 254517/ | Assunto: Tempo de Serviço; | Advogado(s): Daniella Petrilli Pujol (OAB: 238388, SP), Interessado: Município de São Paulo, Advogada: Raquel Cristina Damaceno | OAB: 254517, 424142, 425284, 337593, 336459, 411584, 160715, 119151, 344947, 209866, 160824, 238388, 313007, 199479, 196683, 299520, 115202, 439004, 243121, 463998, 290225, 123295 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:04
1002708-59.2024.8.26.0456
Nº Processo: 1002708-59.2024.8.26.0456 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Carlos Roberto Correia Silva (OAB: 203071/SP); Ficam as partes intimadas para | Advogado(s): Victor Sanches Gurgel (OAB: 338813, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Cleber Alexandre Mendonça (OAB: 324554 | OAB: 203071, 338813, 220534, 462682, 478526, 328284, 188008, 90916, 324554, 314413, 346534, 145646, 121483 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 22:33
1066166-95.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1066166-95.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Fábio Satoru Sato (OAB: 463424/SP); Recorrido: Estado | Advogado(s): Thiago Henrique Trentini Penna (OAB: 495961, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com | OAB: 463424, 351322, 414660, 392160, 25210, 251353, 317024, 30079, 495961, 437036 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 21:36
1072705-77.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1072705-77.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; | Advogado: Clauder Correa Marino (OAB: 117665/SP); Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: | OAB: 117665, 237006, 287847, 226320, 431770, 490246, 392160, 260448, 313696, 322757, 351322, 354308 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 21:35
1044918-39.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1044918-39.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 459579/SP - Rodrigo Lopes | Autor(es): Francisco Gabriel, Vitor Hugo de Araujo Lazzarin, Suzana Pacheco Brambatti, Alexandre Guaita, Myrcea de Fátima Aura Garcia, AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Antonia Iracema Pereira Santos, Naira Correa Grilo, Marcos Antonio Silva, Carlos Roberto Nunes Bueno | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA | Advogado(s): 459579, SP, Rodrigo Lopes, 442825, Ianara Hipólito Bonini Ferraz, 265750, Claudio Sergio Pontes, 376513, Alexandre Jorge Coelho, 510647, Carolina Belondi Teixeira, 247302, Jocimar Estalk, 34027, SC, Willian Simas Hoepfner, 155958, Beatriz Melhem Della Santa, 240320, Adriana Ribeiro, 213597, Adriana Jardim da Silva Tauyl, 464120, Jéssica Pires Adam | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 20:54