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1013864-98.2025.8.26.0071
Nº Processo: 1013864-98.2025.8.26.0071 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP); Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: | Advogado(s): Claudemir Liberale (OAB: 215392, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca, João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB: 253655, Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para | OAB: 277971, 444005, 380668, 470817, 432187, 215392, 253655, 185163, 296370, 317024 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Claudemir Liberale (OAB: 215392
03/08/2025 17:59
1003671-93.2025.8.26.0048
Nº Processo: 1003671-93.2025.8.26.0048 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Cléber Stevens Gerage (OAB: 355105/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Atibaia; Advogado: | OAB: 477458, 355105, 394650, 289431, 193723, 999999, 480015, 374882, 194444, 465512 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:59
1000390-49.2025.8.26.0204
Nº Processo: 1000390-49.2025.8.26.0204 | Advogado: Fábio Hissashi Artico Sato (OAB: 466978/SP); Advogado: | Advogado(s): Fabiana de Godoi Silva (OAB: 225676, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Ludmila Ximenes de Brito Netto da Silva (OAB: 248215, Recorrido: Prefeitura Municipal de Jarinu, Advogada: Fabiana, Cesar Augusto da Costa (OAB: 148429, Recorrido: Samuel de Oliveira, Advogado: Cesar Augusto da Costa (OAB, Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911, com motivação | OAB: 466920, 466978, 356274, 248215, 225676, 148429, 248004, 364791, 165937, 244941, 391911, 446090 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Fabiana de Godoi Silva (OAB: 225676
03/08/2025 17:58
1003600-37.2025.8.26.0066
Nº Processo: 1003600-37.2025.8.26.0066 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio Coelho | Advogado(s): Marcelo Mesquita Júnior (OAB: 358281, SP), Advogado: Elias Ramiro Júnior (OAB: 443956, Ficam as partes intimadas | OAB: 377529, 39584, 168385, 417393, 392160, 411864, 237618, 358281, 443956, 473439, 477814, 377999, 219440, 145669, 310434 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Marcelo Mesquita Júnior (OAB: 358281
03/08/2025 17:58
1093975-60.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1093975-60.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da | Advogado: Márcio Rogério Prado Corrêa (OAB: 301341/SP); Advogado: Deivid | OAB: 301341, 488093, 448854, 514928, 436539, 415937, 191761, 179603, 153990, 381514 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:58
1016104-28.2025.8.26.0405
Nº Processo: 1016104-28.2025.8.26.0405 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP); Apelada: Maria Cristina de Araujo Gondim; Advogado: Leandro Douglas | Advogado(s): Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478, SP), Apelada: Maria Cristina de Araujo Gondim, Advogado: Leandro Douglas | OAB: 354308, 395478, 351322, 381938, 235905, 290535, 364614, 453231 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:58
1003606-23.2025.8.26.0073
Nº Processo: 1003606-23.2025.8.26.0073 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 457193/SP - João Vitor Neves Taveira Ferreira | Autor(es): W.F.S., A.P.A.F., Flavio Perote Peres, L.F.O.G., Aquiles Rodolfo Coelho de Oliveira, Hernani Mario Saudino, Luiz Fernando Vaz Bonan, Wagner Bruno, Marcos Aurelio da Silva | Réu(s): R.C.S., B.K.B.A.R., D.A.S., São Paulo Previdência, SPPREV, L.S.G., Banco Agibank S.A., Fazenda Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 457193, SP, João Vitor Neves Taveira Ferreira, 367170, Euclides Ronaldo dos Santos, 297034, Alberione Araujo da Silva, 419406, Bruna Pires de Lima Reigota Gonçalves, 451980, Diego Arthur Igarashi Sanchez, 352668, Vanderli Aparecida Peppe Del Poço | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:40
3009717-14.2025.8.26.0000
Nº Processo: 3009717-14.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra | Advogado: Gustavo Justus do Amarante (OAB: 302012/SP) (Procurador); Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Gustavo | Advogado(s): Gustavo Justus do Amarante (OAB: 302012, SP), Agravante: Estado de São Paulo, Advogado: Gustavo, Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526, Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738, Advogada: Uliane, Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735, Advogada: Débora Cristina Clérici Galendi (OAB: 317770, Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329, Advogado: Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928, Agravada: Maria, Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928, Agravada: Maria Aparecida de Paula, Advogada: Daniela Barreiro Barbosa, Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101, Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329, Advogado | OAB: 302012, 167526, 179738, 184512, 206949, 211735, 317770, 111684, 305218, 357144, 187835, 130329, 187101, 390928 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Gustavo Justus do Amarante (OAB: 302012
03/08/2025 17:29
2217603-97.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2217603-97.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0008924- | Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del | Advogado(s): Victor Del Ciello (OAB: 428252, SP), Agravante: Antonio Celso da Silva, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599 | OAB: 32599, 428252, 384743, 151257, 489791, 231185, 65799, 260447, 106349, 240352, 290219, 139962, 80246, 334654, 316285, 172926, 283439, 430531 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252
03/08/2025 17:26
2217444-57.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2217444-57.2025.8.26.0000 | Vara: Cível; Mandado de Segurança Cível; 1004834-21.2025.8.26.0271; Demissão | Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: João Martins; Advogado: Mauro | Advogado(s): Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252, Agravante: Antonio Accarini, Agravado: São Paulo Previdência, Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de, Guilherme Assad Torres (OAB: 308672, Advogada: Thiciane dos Santos Gomes (OAB: 482916, RepreLeg | OAB: 428252, 32599, 373787, 451627, 222282, 172926, 283439, 290219, 139962, 80246, 337643, 111740, 205688, 308672, 482916, 228263, 292381 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599
03/08/2025 17:26