Consulta de Processos

Nº Processo: 1003747-93.2025.8.26.0541 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 472729/SP - Priscila Danielle Barbosa de Almeida | Autor(es): Braz Odair Bello, G.C.C., L.M.A.S.O., T.V.S.V., Perciliana Leite Barbosa, JUIZO DA CORREGEDORIA PERMANENTE, S.C.A.S., M.Z.E. | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL, A.F.S., P.M.S.F.S., W.V.G.S., Benedito Rodolfo | Advogado(s): 472729, SP, Priscila Danielle Barbosa de Almeida, 448153, Giselli Vicente Datore de Brito, 179762, Ricardo Alexandre Rodrigues Garcia, 479334, Angelica Gabriela Bessa da Silva, 111577, Luzia Guerra de Oliveira R Gomes, 388879, Juliana Sasso de Souza | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1524240-86.2024.8.26.0050 | Classe: :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | Vara: :VARA ÚNICA | Autor: Justiça Pública | Advogado: 99999/DP - Defensoria Publica de São Paulo | Autor(es): Joao Roberto dos Santos, F.C.M., M.V.S.V. | Réu(s): M.G.M.A., J.S.S.V. | Advogado(s): 99999, DP, Defensoria Publica de São Paulo, 99999D, SP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 328056, Roseli Poggere da Rosa, 170315, Neide Prates Ladeia Santana, 364553, Marcia Racine Raimundo Maldonado | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501243-98.2025.8.26.0495 | Classe: :INQUÉRITO POLICIAL | Vara: :1ª VARA | Autor: J.P. | Advogado: 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Réu(s): EDUARDO KAUAN SANTANA LIMA DO AMARAL, Paulo Rogerio Nascimento Cordoba | Advogado(s): 99999D, SP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 302146, Judson Felipe Aquino Rodrigues de Oliveira, 307338, Marcelo Rosa de Moraes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500155-62.2023.8.26.0570 | Classe: :AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI | Vara: :2ª VARA | Autor: Justiça Pública | Advogado: 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Réu(s): WELLINGTON MATOS NOGUEIRA, JANDERLEI VENANCIO DA SILVA | Advogado(s): 99999D, SP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, DP, Defensoria Pública de Registro | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002142-56.2025.8.26.0495 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | Vara: :2ª VARA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 160824/SP - Adilson Elias de Oliveira Sartorello | Autor(es): F.R.M., M.L.S., Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio Mathias, Alex Francis Antunes, Aldo Anderson dos Santos Martins, Nezio de Oliveira | Réu(s): M.J.R., Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Banco Agibank S.A. | Advogado(s): 160824, SP, Adilson Elias de Oliveira Sartorello, 474417, Sulivan da Silva Leonel, 408204, Salete Sales Costa, 377529, Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues, 315802, Alex Francis Antunes, 343089, Valdemir Silverio, 213905, Ivan Luiz Rossi Anunciato, 281612, Milton Luiz Cleve Kuster, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002104-44.2025.8.26.0495 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 277971/SP - Rogério Milanesi de Magalhães Chaves | Autor(es): Tatiana de Sousa Pinto da Silva, Tania Maria Fudalli Florêncio, Maria de Lourdes Galvão Melare, Maria Nelia Alves, Beatriz Nayara Gonçalves da Silva, Meirelande Andrade Machado, Zeneide Maria Neves de Almeida, Teresa Cristina Ferreira Nunes Nogueira, Gilberto Rodrigues Veiga | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Felipe Gonçalves da Silva, Banco Agibank S.A., Unimed de Registro, Integrantes da Ocupação Irregular Na Fazenda Guapiruvu, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO | Advogado(s): 277971, SP, Rogério Milanesi de Magalhães Chaves, 99999D, DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO, 180090, Leandro Ricardo da Silva, 374085, Felipe Gustavo de Souza Cugolo, 432125, Lucas Armestrong Alcantara, 382514, Alvaro José Vilela Reis Maia, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 244979, Michele Cristina Ramponi Pereira Godoy | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1504339-63.2025.8.26.0482 | Classe: :TERMO CIRCUNSTANCIADO | Vara: :2ª VARA CRIMINAL | Autor: Justiça Pública | Advogado: 99999D/SP - DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO | Advogado(s): 99999D, SP, DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0007836-62.2025.8.26.0482 | Classe: :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL | Vara: :VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 266633/SP - Simone Mariana de Lima | Autor(es): JULIANE ISPER CAMPOS, Rosinei Gomes de Aguiar, Miriam Moreira, DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO | Réu(s): Medlim, Servicos Medicos S, s Ltda, Banco do Brasil SA, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 266633, SP, Simone Mariana de Lima, 203071, Carlos Roberto Correia Silva, 94925, Ricardo Antonio Soares Brogiato, 328238, Marcio Fabiano de Assis, 128341, Nelson Wilians Fratoni Rodrigues | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1505065-33.2025.8.26.0451 | Classe: :EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NO JUÍZO COMUM | Vara: :VARA DO JURI / EXECUÇÕES | Autor: J.P. | Advogado: 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Réu(s): LUIS ANTÔNIO TONIN BARATA, RAFAEL MESSIAS DE LIMA OLIVEIRA | Advogado(s): 999999, DP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 99999D, SP | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002850-74.2025.8.26.0441 | Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: :1ª VARA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 522948/SP - Ingrid de Campos Mello Venturini | Autor(es): Marco Antônio Menezes da Siva, Marlene de Carvalho Alves, V.R.S., A.B., Maria Izabel Gomes Novaes, João Roberto Alves, Vivian Marina Massae Tokuda, V. | Réu(s): Ideovandro Alves, R.M.O.F., IVAN RODRIGUES MARÇAL, Instituto Nacional do Seguro Social, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, B3m, Empreendimento Imobiliario Spe Ltda, T.A.V. | Advogado(s): 522948, SP, Ingrid de Campos Mello Venturini, 135010, Joao Carlos Alencar Ferraz, 35601, PR, Karina Schlichting Barbosa, 81491, Isis de Fatima Seixas Lupinacci, 339947, Lucia Adriana Galvão de Oliveira, 243398, Arnaldo Aparecido Palopoli, 469132, Cristina Osnidi de Oliveira Padovan, 296370, Antonio Carlos Martins Junior, 287452, Diogo Francisco Sacramento de Oliveira, 192649, Roberta Beatriz do Nascimento | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11