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2061106-55.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2061106-55.2025.8.26.0000 | Vara: SAF - Serviço | Advogado: João Marcelo Alves dos Santos Dias (OAB: 163861/SP); Advogada: Ana | Assunto: Municipais; Agravante: Aparecido | Advogado(s): Valdir Custódio Medrado (OAB: 207368, SP), Advogada: Fernanda Gouvêa Medrado Baghim (OAB: 275596, Felipe Ricetti Marques (OAB: 200760, Advogado: Andrelino Lemos Filho (OAB: 303590, Soc. Advogados | OAB: 140316, 163861, 177214, 314547, 284080, 292735, 290542, 344429, 207368, 275596, 258491, 137864, 143373, 482423, 127145, 14731, 304639, 175639, 106393, 69958, 107857, 241100, 23086, 156299, 200760, 303590, 6205, 282886, 139791, 86951, 102572 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
07/08/2025 17:56
2061008-70.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2061008-70.2025.8.26.0000 | Vara: 2ª Vara | Advogado: Joao Carlos Ferreira Guedes (OAB: 107857/SP); Agravado: 3p | Assunto: Penalidades; Agravante: Companhia | Advogado(s): Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010, SP), Edson Rubens Polillo (OAB: 53629 | OAB: 107857, 23086, 350063, 237895, 107953, 215764, 428252, 32599, 479579, 258967, 249622, 132744, 126171, 329896, 249744, 448105, 207010, 20305, 198103, 99429, 53629, 332282, 66905 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
07/08/2025 17:56
2060891-79.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2060891-79.2025.8.26.0000 | Vara: SEF - Setor | Advogado: Fernando Luiz de Souza Santos (OAB: 382553/SP); Advogada: Ana Paula da | Assunto: Taxa de Limpeza Pública; | Advogado(s): Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB: 180407, SP), Advogado: Felipe do Prado Marangoni (OAB: 404742, Advogado | OAB: 382553, 132667, 423720, 301653, 251616, 407051, 481667, 374399, 180407, 404742, 520959, 307123, 248619, 150684, 227864, 321112, 256101, 473025 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
07/08/2025 17:56
2060779-13.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2060779-13.2025.8.26.0000 | Vara: Vara da | Advogado: Marivaldo Roberto Soares (OAB: 297836/SP); | Assunto: Auxílio-Doença Acidentário; | Advogado(s): Maicon Douglas Boeno da Silva (OAB: 465294, SP), Advogado: Valdomiro Aparecido dos Santos (OAB: 295124, Perseu Gonçalves Cavalcante (OAB: 355223, Agravado: Município de Sorocaba, Advogada: Lorena Oliveira, Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648, Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812, Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057, Advogada: Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094 | OAB: 297836, 465294, 295124, 355223, 374491, 215407, 77769, 327031, 172926, 283439, 382553, 132667, 423720, 315535, 120987, 73252, 236820, 105648, 131812, 181057, 268094, 360417, 452077, 491722, 71602, 379006 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
07/08/2025 17:56
2027111-51.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2027111-51.2025.8.26.0000 | Vara: Vara Única; Ação: | Advogado: Dazio Vasconcelos (OAB: 133791/SP) | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. | Advogado(s): Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB: 97385, SP), Advogado: Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB: 96807 | OAB: 210268, 133791, 216317, 289795, 253228, 331495, 217629, 122213, 317386, 175974, 178114, 312733, 457549, 166291, 198291, 97385, 96807, 297608, 156609, 124740, 142495 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
07/08/2025 04:12
2026583-17.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2026583-17.2025.8.26.0000 | Vara: 7ª Vara de | Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA); Agravado: | Assunto: Tratamento da Própria | Advogado(s): Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022, SP), Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947, Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584, Agravado: Estado de São Paulo, Advogado: Júlio Domingues | OAB: 154168, 16330, 514936, 203834, 58283, 102565, 305258, 347258, 331777, 344044, 329796, 250793, 300022, 384947, 407584, 464144, 143174, 119510, 272040, 187953, 270368, 314511, 405271 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
07/08/2025 04:12
2026196-02.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2026196-02.2025.8.26.0000 | Vara: SEF - Setor de | Advogado: Andre de Souza Mafra (OAB: 431992/SP); Agravado: Espolio de Jose | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado(s): Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329, SP), Rodrigo Fávaro (OAB: 224489, Interessado: Luis Eduardo Betoni, Advogado: Luis Eduardo Betoni (OAB: 148548, Guilhermo Belmonte Mazin (OAB: 442369, Advogado: Rubens Alves de Oliveira (OAB: 474200, Interessado | OAB: 415738, 310617, 431992, 201250, 19449, 158291, 232140, 400558, 337201, 437938, 236820, 71602, 131812, 36381, 130329, 72977, 253550, 238128, 260866, 228114, 151976, 148548, 224489, 148374, 152459, 371817, 352119, 264559, 324583, 209637, 382597, 356581, 440988, 442369, 474200, 100182, 325824, 270553, 272936, 309862, 181996, 339443, 326798 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
07/08/2025 04:12
2026102-54.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2026102-54.2025.8.26.0000 | Vara: 15ª Vara da | Autor: Givanildo | Advogado: João Batista Pereira Rodrigues (OAB: 337805/SP); Agravado: Município | Assunto: Multas e demais Sanções; | Advogado(s): Laura Deprá Martins (OAB: 480139, SP), José Mauro Paulino Dias (OAB: 216912, Agravado: Estado de São Paulo, Advogado: Carlos Roberto Marques | OAB: 337805, 257112, 204341, 469830, 300912, 337499, 139868, 430731, 97365, 129330, 161896, 329796, 58283, 102565, 305258, 347258, 331777, 344044, 250793, 300022, 384947, 407584, 480142, 32599, 480139, 203429, 216912, 229163 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
07/08/2025 04:12
1006500-32.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1006500-32.2025.8.26.0053 | Vara: 7ª Vara | Advogado: Raphael Longo Oliveira Leite (OAB: 235129/SP); | Assunto: CNH - Carteira | Advogado(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793, SP), Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB | OAB: 235129, 287215, 298170, 206379, 250793, 102565, 347258, 331777, 344044, 300022, 407584, 430721, 36381, 130329, 299520, 450151, 197737, 101655, 287475, 75667, 210187, 273327, 515362, 80228, 141103, 141109, 411772, 100767, 158161, 510242, 203340, 231927, 289436, 390928, 487968 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
07/08/2025 04:12
1510369-64.2019.8.26.0114
Nº Processo: 1510369-64.2019.8.26.0114 | Vara: SEF - Setor | Advogado: Ricardo de Oliveira Regina (OAB: 134588/SP); Agravado: Município | Assunto: Taxa de Coleta de Lixo; | Advogado(s): Mateus Jeronymo da Silva (OAB: 59172, PR), Agravado: Departamento Estadual de Trânsito, Detran | OAB: 134588, 473025, 180074, 172926, 373787, 403110, 107421, 306974, 283439, 130329, 36381, 463995, 29569, 59172, 187101, 329896 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
07/08/2025 04:12