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0005805-18.2025.5.15.0000
Nº Processo: 0005805-18.2025.5.15.0000 | Advogado: - JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OAB/SP 269387) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA | Autor(es): IVAN BARBIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE PELLEGRINA LOCKMANN, R.E.D.O. Assessoria de Precatórios, A.E.D.J. Precat 0005811, 25.2025.5.15.0000 | Réu(s): MUNICIPIO DE MOGI, GUACU ADVOGADO, CAIO HENRIQUE VERNASCHI, MUNICIPIO DE PONTAL, MUNICIPIO DE PONTAL ADVOGADO, CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E PELLEGRINA LOCKMANN, MUNICIPIO DE PONTAL 238982) | Advogado(s): JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OAB, SP 269387) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, LORENA NASCIMENTO BRACALE (OAB, SP PELLEGRINA LOCKMANN, ALCEU LUIZ CARREIRA (OAB, SP 124489) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB, SP, CAIO HENRIQUE VERNASCHI Tribunal Pleno, IVAN BARBIN (OAB, SP 75583) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, JAIR RICARDO PIZZO (OAB, SP 253306) PELLEGRINA LOCKMANN, MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR (OAB, SP REQUERENTE, H.C.C.S., MARCOS VINICIUS DA SILVA GARCIA (OAB | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA Assessoria de Precatórios, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA Precat 0005810, 40.2025.5.15.0000, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA REQUERIDO, MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRA | OAB: SP 247719, SP 269387, SP 273482, SP 75583, SP 253306, SP 298864, SP 424131, SP 124489 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Autor: IVAN BARBIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE PELLEGRINA LOCKMANNRéu: MUNICIPIO DE MOGIAdvogado: JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA Assessoria de Precatórios
09/08/2025 23:58
0000081-65.2025.5.21.0000
Nº Processo: 0000081-65.2025.5.21.0000 | Vara: DO TRABALHO DE AUXILIADORA BARROS DE MEDEIROS RODRIGUES | Autor: ADRIANO ARISTOTELES VIEIRA DE | Advogado: - GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE ROT 0000332-90.2024.5.21.0009 | Ação: LTDA - EM Primeira Turma de Julgamento - Gabinete da Desembargadora | Advogado(s): GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE ROT 0000332, 90.2024.5.21.0009, GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE Gabinete da Desembargadora Auxiliadora Rodrigues, BONNY MELLO (OAB, GO 28243) ESPINDOLA BORGES, GO 28243) AGRAVANTE, JULIANO SILVA GOMES PINHEIRO, GO 28243) ADVOGADO, ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA (OAB, RN 491), GO 28243) AGRAVADO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR AUTOR ADRIANO ARISTOTELES VIEIRA DE | Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho ISAURA MARIA Primeira Turma de Julgamento, Gabinete do Desembargador, Desembargador(a) Federal do Trabalho RICARDO LUIS PERITO, BENVENUTO GONCALVES JUNIOR, Desembargador(a) Federal do Trabalho RONALDO Processo Nº AR, 0000127, 88.2024.5.21.0000 | OAB: RJ 115522, RN 119, GO 28243, RN 491, RN 7235, 11591, 19903 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Advogado: GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE ROT 0000332Relator: Desembargador(a) Federal do Trabalho ISAURA MARIA Primeira Turma de Julgamento
09/08/2025 23:57
0011594-87.2024.5.15.0111
Nº Processo: 0011594-87.2024.5.15.0111 | Advogado: - FERNANDO ANTONIO TREVIZANO DIANA RECORRIDO - MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): FERNANDO ANTONIO TREVIZANO DIANA RECORRIDO, MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO, FERNANDO ANTONIO TREVIZANO DIANA ADVOGADO, DANIELA BOSCARIOL NUNES (OAB, SP 258679), ROSEMEIRE DOMINGUES CARRAVIERI, FERNANDO ANTONIO TREVIZANO DIANA ROT 0011604, 41.2024.5.15.0044, JULIO CESAR DOS REIS (OAB, SP 441998), FERNANDO ANTONIO TREVIZANO DIANA 303777), ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA (OAB, SP RECORRENTE, CRISLAINE CRISTINA ALVES SANTOS | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho EDER SIVERS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho SAMUEL HUGO, Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO ADVOGADO, ADRIANA MAGNI PUPIM (OAB, SP 388438), Desembargador Federal do Trabalho ROSEMEIRE Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé, 7ª Câmara | OAB: SP 353577, SP 399969, SP 258679, SP 324998, SP 389288, SP 388438, SP 282036, SP 441998, SP 401684, SP 467372, SP 86861 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: FERNANDO ANTONIO TREVIZANO DIANA RECORRIDORelator: Desembargador Federal do Trabalho EDER SIVERS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho SAMUEL HUGO
09/08/2025 23:52
0000975-36.2024.5.22.0101
Nº Processo: 0000975-36.2024.5.22.0101 | Advogado: - JORGE JOSE CURY NETO Número do Processo: 0000975-36.2024.5.22.0101 - ROT | Ação: TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA | Advogado(s): JORGE JOSE CURY NETO Número do Processo: 0000975, 36.2024.5.22.0101, ROT, PAULO RODOLFO MARABUCO DE LIMA DO ESTADO DE SC ADVOGADO, AUGUSTO WOLF NETO, MARIA EMILIA BEZERRA DE MOURA Número do Processo: 0000991, 12.2023.5.22.0105, MARCOS DE ALBUQUERQUE RODRIGUES EMBARGOS, FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR ADVOGADO, MARILIA MENDES DE CARVALHO BOMFIM, FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR RECORRIDO, EXPRESSO FLORIANO LTDA, EPP, MITCHAEL JOHNSON VIANA MATOS ANDRADE | Relator(a): FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA, FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA Polo Ativo, LIANA FERRAZ DE CARVALHO RECORRENTE, SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO, LIANA FERRAZ DE CARVALHO Relator: FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Advogado: JORGE JOSE CURY NETO Número do Processo: 0000975Relator: FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA
09/08/2025 23:52
0000139-57.2024.5.22.0006
Nº Processo: 0000139-57.2024.5.22.0006 | Advogado: - ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA RECORRENTE - Orgão Julgador: Gabinete do Desembargador Francisco Meton M. | Advogado(s): ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA RECORRENTE, Orgão Julgador: Gabinete do Desembargador Francisco Meton M., ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA RECORRIDO, TELES DE ASSIS JUNIOR, ANDERSON MENDES DE SOUZA, HISADORA KARIELLY PIRES DA CRUZ ALVES TELEGRAFOS ADVOGADO, EUCLIDES RODRIGUES MENDES, EDIL DA CRUZ PEREIRA RECORRENTE, ADRIANE DE JESUS MONTEIRO AZEVEDO, BRUNO ORCALINO CARNEIRO ADVOGADO, ADVOGADO, JORGE JOSE CURY NETO, AZEVEDO ADVOGADO, JOCEMAR DE FRANCA LIMA, HISADORA KARIELLY PIRES DA CRUZ ALVES Ordem: 18, EDIL DA CRUZ PEREIRA Número do Processo: 0000190, 68.2024.5.22.0103, ROT | Relator(a): FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA ADVOGADO, FABIANA GALDINO COTIAS, FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA Relator: FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Advogado: ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA RECORRENTERelator: FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA ADVOGADO
09/08/2025 23:52
0000095-20.2024.5.22.0109
Nº Processo: 0000095-20.2024.5.22.0109 | Advogado: - NAYRON LIMA BRANDAO MIRANDA AGRAVANTE - MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO FIDALGO | Advogado(s): NAYRON LIMA BRANDAO MIRANDA AGRAVANTE, MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO FIDALGO, JOSE LUCIANO FREITAS HENRIQUES ACIOLI ADVOGADO, GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA, FLAVIO SOARES DE SOUSA Polo Passivo, FLAVIO SOARES DE SOUSA INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO, ISAG, MARIO JORGE MARTINS PAIVA | Relator(a): FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA, FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA Polo Ativo, FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA ADVOGADO, BENONI CANELLAS ROSSI RECORRIDO, JONAS, FERNANDO LUIS VIEIRA SANTOS ADVOGADO, VANILSON | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Advogado: NAYRON LIMA BRANDAO MIRANDA AGRAVANTERelator: FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA
09/08/2025 23:52
0000648-66.2024.5.19.0007
Nº Processo: 0000648-66.2024.5.19.0007 | Vara: do Trabalho de Arapiraca | Advogado: - GIANCARLO GREGORIO TEREZAM (OAB/SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO | Ação: PETROBRAS DE SAUDE - APS | Advogado(s): GIANCARLO GREGORIO TEREZAM (OAB, SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO, RAFAEL CORREIA MATTEO (OAB, SP 433065) RECORRENTE, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, ALEXANDER SHORT ANDRADE (OAB, BA 39791) ADVOGADO, TACIO CERQUEIRA DE MELLO (OAB, AL 5397), FABIO DOS SANTOS COSTA (OAB, BA 35119), IRACELLE SILVA BRITO (OAB, BA 49362) TutAntAnt 0000039, 70.2025.5.19.0000, JULIANO COSTA CARDOSO (OAB, BA 32511) Segunda Turma, LIGIA RICARDO GOMES 61169), LUCAS CAETANO DA SILVA (OAB, AL 12552) REQUERIDO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, HENIO CESAR CORDEIRO DE OLIVEIRA (OAB, AL TORREAO, ADRIANO COSTA AVELINO (OAB, AL 4415) 17251), REMBRANDT MEDEIROS ASFORA (OAB, PB, GEORGE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO Pauta, DRIELLE ROSE DOS SANTOS (OAB, AL 17748) TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, ANO DE 2025. | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO ROT 0000648, 66.2024.5.19.0007, Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO REQUERENTE, ISAAC ALEXANDRE DE MELO, Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho VANDA MARIA, Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | OAB: SP 433065, BA 39791, AL 5397, BA 35119, BA 49362, BA 32511, AL 10803, AL 12552, AL 4415, MA 7593, AL 17748 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Advogado: GIANCARLO GREGORIO TEREZAM (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO ROT 0000648
09/08/2025 23:51
0000056-13.2025.5.11.0006
Nº Processo: 0000056-13.2025.5.11.0006 | Vara: do Trabalho de Manaus | Advogado: - ANTONIO TAVARES FERREIRA COSTA (OAB/AM 13ª Vara do Trabalho de Manaus | Ação: TRANSPORTES LTDA | Autor(es): JOSE ALVES DA SILVA RECLAMANTE, MARCELO DOS REIS RABELO, GILMAR DOS SANTOS MOTA RECLAMANTE, CRISTIANE DOS SANTOS LOPES, CRICIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO, IOLDY VANIO LIMA DA FONSECA (OAB, AM 8069), GENILSON ALEMAM AMAZONENSE, PEDRO RONEY PINHEIRO DIAS ADVOGADO, ROBERTO RAMOS DE CASTRO JUNIOR (OAB, AM | Réu(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 24544), LIMPAMAIS SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI, 10031), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E EPP, ESTADO DO AMAZONAS, ATOrd 0000057, 56.2025.5.11.0019, TEC TOY S.A. | Advogado(s): ANTONIO TAVARES FERREIRA COSTA (OAB, AM 13ª Vara do Trabalho de Manaus, LUKAS SALES SANTIAGO (OAB, AM 14773) ADVOGADO, JHONATAN MARQUES DE SOUZA (OAB, MS, PRISCILA BARRETO SANTOS (OAB, AM 17770) ADVOGADO, RODRIGO DA FROTA MENDONCA (OAB, AM, AM ADVOGADO, AM 17770), AM 14773) RECLAMADO, LIMPAMAIS SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI, AM 17770) RECLAMADO, INTEGRACAO TRANSPORTES LTDA, EDER VIEIRA FLORES (OAB, RS 39693) CONSIGNANTE, SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, MARIO VIANNA FRANCISCO JUNIOR 10467), MILENA MORAES DA SILVA (OAB, AM 18632) RECLAMADO, LOCATI, SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA | OAB: AM 14773, AM 17770, AM 8069, RS 39693, AM 3194, AM 16680, AM 18632 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
09/08/2025 23:51
0001927-65.2015.5.06.0201
Nº Processo: 0001927-65.2015.5.06.0201 | Advogado: - MAGNA DO CARMO BARBOSA (OAB/PE 28894) | Advogado(s): GISELE PERES CALVAO (OAB, PE 722), PE 722) AP 0001927, 65.2015.5.06.0201, PRISCILLA VERONICA SARMENTO TENORIO Terceira Turma, PRISCILLA VERONICA SARMENTO TENORIO RELATOR: Desembargador do Trabalho da 6ª Região FERNANDO, MAGNA DO CARMO BARBOSA (OAB, PE 28894) GALLINDO (OAB, PE 28449), PE 28894) ADVOGADO, PRISCILLA VERONICA SARMENTO TENORIO, PE 722) AP 0001182, 05.2017.5.06.0011, PRISCILLA VERONICA SARMENTO TENORIO Quarta Turma, PRISCILLA VERONICA SARMENTO TENORIO RELATOR: Desembargador do Trabalho da 6ª Região ANA, PE 28894) AGRAVADO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, PE 28894) TELEGRAFOS, PE 722) ADVOGADO, PRISCILLA VERONICA SARMENTO TENORIO ADVOGADO | Relator(a): Desembargador do Trabalho da 6ª Região FERNANDO PLASTICAS LTDA, Desembargador do Trabalho da 6ª Região FERNANDO AGRAVADO, RUI MANUEL CORREIA PINTO, Desembargador do Trabalho da 6ª Região DIONE RELATOR: Desembargador do Trabalho da 6ª Região SOLANGE | OAB: PE 28894, PE 722, PE 28449, PE 37646, PE 25334 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Advogado: GISELE PERES CALVAO (OABRelator: Desembargador do Trabalho da 6ª Região FERNANDO PLASTICAS LTDA
09/08/2025 23:50
0000460-86.2024.5.22.0105
Nº Processo: 0000460-86.2024.5.22.0105 | Advogado: - EUCLIDES RODRIGUES MENDES Número do Processo: 0000460-86.2024.5.22.0105 - ROT | Advogado(s): EUCLIDES RODRIGUES MENDES Número do Processo: 0000460, 86.2024.5.22.0105, ROT, FLAVIO SOARES DE SOUSA Orgão Julgador: Gabinete da Desembargadora Basiliça Alves da, FRANCISCO FELIPE SOUSA SANTOS, FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR Ordem: 27, CLAUDINEI PAULO CAUS Silva, GEHENNA GABRIELLY SAMPAIO DE AMORIM Orgão Julgador: Gabinete da Desembargadora Basiliça Alves da, FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS Polo Ativo, FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR TELEGRAFOS, LIVIA DE ALMEIDA MACEDO | Relator(a): BASILICA ALVES DA SILVA Polo Passivo, BASILICA ALVES DA SILVA TELEGRAFOS | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Advogado: EUCLIDES RODRIGUES MENDES Número do Processo: 0000460Relator: BASILICA ALVES DA SILVA Polo Passivo
09/08/2025 23:49