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1046838-48.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1046838-48.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 162295/SP - José Roberto da Silva Cardozo | Autor(es): Marcos Alexandre Navasconi, Antonio Cesar Honorato da Silva, Leonardo Alves dos Santos Nogueira, Aparecida Antonia Mura, Simone Aparecida Rocha Alcaras, Fernanda Dorigao Manfrinato de Souza, Levi Jose dos Santos, Vagner Luiz Rosa | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS | Advogado(s): 162295, SP, José Roberto da Silva Cardozo, 260448, Gustavo Roberto Perussi Bachega, 398950, Welinton César Liporini, 259615, Vanessa Coelho Duran, 154644, Renata Ribeiro Linard, 332519, Alex Augusto de Andrade, 425886, William Antonio Vitti, 104208, Jorge de Souza Ribeiro, 367822, Ronaldo Rodrigues Moura, 219418, Sandra Renata Vieira Gomes Figueiredo, 383016, Felipe Araujo de Oliveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:57
1046404-59.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1046404-59.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 257862/SP - Daniela Cristina Floriano Alves Batista | Autor(es): Vendrame Consultores Associados Ltda, Joacir Antonio Candido, Helio da Silva, Reinaldo Vieira de Souza, Edmilson Gonçalves Duarte, Regiane Aparecida Marques da Cunha de Oliveira, Elio Rodrigues Dias, Leandro Alves da Silva | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 257862, SP, Daniela Cristina Floriano Alves Batista, 532359, Jessica Lara Duarte Teixeira, 104298B, RS, Janquiel dos Santos, 145785, Claudio Jose Palma Sanchez, 118581, Claudemir Celes Pereira, 392916, Francisco Daniel da Silva, 381564, Francine Miqueletti Serrano, 338402, Fabio Valentim Bastos, 124864, Fabio Roberto Gaspar, 236589, Kelly Christina Montezano Figueiredo, 358244, Lucelia Maria dos Santos Screpanti | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:52
1046043-42.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1046043-42.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 199272/SP - Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio | Autor(es): Sidney Santos de Campos, Michelle Agisane Silva Costa, Gustavo Soares, Valdevan Neves Ferreira, Antonio Marcelo de Resende Gonzaga, Carlos Alberto da Silva, ELEKTRO REDES S.A., Josina Fermina de Jesus, Adriano Aparecido de Moura, Valdiqson Rocha Santos, Diego Angelo Silveiro de Souza | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Instituto Nacional do Seguro Social ? Inss | Advogado(s): 199272, SP, Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio, 63827, SC, Pablo Alexandre Mendes Nunes, 508617, Juliana Aparecida Mafra Leonel Sedlmaier, 354307, Thiago Pereira Sarante, 426649, Gabriel Cantiello Gomes Pereira, 336651, Jairo Maloni Tomaz, 25510, BA, MILENA GILA FONTES MONSTANS, 298256, Paulo Francisco Pessoa Vidal, 453505, Danilo Costa Santos, 350022, Valeria Schettini Lacerda, 32599, Mauro Del Ciello | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:49
1044484-50.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1044484-50.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 383016/SP - Felipe Araujo de Oliveira | Autor(es): Antonio Ferrari, Cristina Ossugui Patiño, Adriano Silva Cerqueira, Henrique dos Santos Nascimento, Roseli dos Santos Moraes, Eduardo Mamede de Barros, Siomara dos Santos Oliveira, C.M.M., Rodrigo Lima de Oliveira, Evelyn do Vale Ibra, Cristiane Rosa Rodrigues | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, S.E.S.U.E.C.S., FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO | Advogado(s): 383016, SP, Felipe Araujo de Oliveira, 237360, Marcelino Alves de Alcântara, 233205, Monica Nogueira de Souza, 162269, Emerson Dups, 100400, Daniel Tavares, 138603, Adriana de Lourdes Giusti de Oliveira Monteiro, 210187, Fabiana Buzzini Roberti Grano, 403110, Caique Vinicius Castro Souza, 52757PE, Erica Mendes de Oliveira, 83322, Marli Jacob | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:52
1044361-52.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1044361-52.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 383016/SP - Felipe Araujo de Oliveira | Autor(es): Marcos Lima, Morato, Misael Rodrigues da Silva, Marcondes Monteiro da Silva, Hortencio Ferreira de Andrade Filho, B.F.S., Miriam Medeiros Santos de Azevedo, Marcia Madeiros Santos, Pedro Luiz Machado de Araujo, Miguel Freire Machado, Renato Maciel Chacon | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, C.C.B.P.M., SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO | Advogado(s): 383016, SP, Felipe Araujo de Oliveira, 324884, Emerson Luiz Tresano, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 191761, Marcelo Winther de Castro, 391554, Fabricio Medeiros de Aguiar, 297444, Roosevelton Alves Melo, 263182, Ollizes Sidney Rodrigues da Silva, 425886, William Antonio Vitti | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:51
1018848-86.2024.8.26.0451
Nº Processo: 1018848-86.2024.8.26.0451 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Richard Alex Montilha da Silva (OAB: 193534/SP); Recorrido: Joao Luiz Alves; Advogada: Joelma Lourenco Bordinhon | Advogado(s): Richard Alex Montilha da Silva (OAB: 193534, SP), Recorrido: Joao Luiz Alves, Advogada: Joelma Lourenco Bordinhon | OAB: 459559, 193534, 444107, 107972, 351682, 304919, 176385, 338189, 413206, 251353 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:50
3006426-06.2025.8.26.0000
Nº Processo: 3006426-06.2025.8.26.0000 | Vara: Cível; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1005046-53.2024.8.26.0408; | Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Agravada: Luciana Galvão dos Santos | Advogado(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793, SP), Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum, Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796, Ficam as partes intimadas para se manifestarem | OAB: 329796, 250793, 207182, 276810, 285202, 17058, 132840, 329172, 277998, 213150, 82212, 72977, 283439, 108965, 156887, 212722, 209066, 390373, 156870 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 01:24
3006390-61.2025.8.26.0000
Nº Processo: 3006390-61.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda | Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravada: João Batista Alves Beserra; Advogada: | Advogado(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449, SP), Agravado: Claudevino Macanhã, Advogada: Maria Aparecida Dias, Agravado: Yokio Takahashi, Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira, Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001, Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449, Agravado: Luiz Roberto Pinto, Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735, Advogada: Glenda Fernanda Ferreira Rapello (OAB: 487493, Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738, Advogada: Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB | OAB: 77001, 19449, 174384, 306599, 424351, 267784, 260448, 240970, 310617, 97365, 480137, 211735, 487493, 426698, 395459, 167526, 179738, 206949, 498018, 184512 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449
26/07/2025 01:24
2221559-24.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2221559-24.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Desapropriação; 1031998-06.2023.8.26.0602; Desapropriação por | Advogado: o: Jheimison Alves Martins (OAB: 449100/SP); | Ação: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo, Ano XVIII - Edição 4246 956 | Advogado(s): João Ricardo Melo Avelar (OAB: 415935, SP), Advogada: Camila Fernandes Santos Teixeira (OAB, Maralice Biancardi Costa (OAB: 141634, Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361, Interessado, Ana Cristina de Moura (OAB: 134361, Interessado: Henriqueta Maria Teles Siqueira, Advogada: Ana Cristina | OAB: 449100, 415935, 172926, 302427, 296885, 449234, 259920, 185939, 134361, 141634, 190047, 387577, 417408 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: João Ricardo Melo Avelar (OAB: 415935
22/07/2025 19:36