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1051605-77.2024.8.26.0114
Nº Processo: 1051605-77.2024.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1051605-77.2024.8.26.0114; | Advogado: Leandro de Oliveira (OAB: 267687/SP); Requerido: | Advogado(s): Henrique Guimarães Viggiani Vieira (OAB: 361050, SP), Advogado: Luis Felipe Caldano (OAB: 363670, Advogado: Higor | OAB: 267687, 231138, 197715, 295573, 363670, 361050, 336753, 341222, 358092, 336450, 284315, 246477, 172908, 325420, 345368, 197995 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:35
1050701-12.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1050701-12.2025.8.26.0053 | Vara: 13ª Vara de | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: Pedro Franco | Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol | Assunto: CNH - Carteira | Autor(es): Vinicius Augusto de Albuquerque, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999, SP) | OAB: 96122, 172926, 283439, 424142, 476339, 529910, 87571, 999999 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 14:58
0012106-97.2021.8.26.0053
Nº Processo: 0012106-97.2021.8.26.0053 | Vara: Unidade | Advogado: Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) | Assunto: Indenização por Dano | Advogado(s): Gabrielle de Souza Silva Romaniuc (OAB: 396187, SP), Advogado: Roberto Cardoso Hasbeni (OAB: 514896 | OAB: 421589, 302015, 18842, 463994, 434135, 72625, 419529, 383202, 327989, 222363, 247820, 221945, 155025, 260155, 214972, 358500, 396187, 514896, 137406, 126102, 198629, 356371, 228254, 308469, 177604, 312311, 337279, 105688, 78185, 111092, 525652, 287416, 183481, 331913, 196342, 246641, 340988, 331383, 176823, 182048 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 14:57
1062991-59.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1062991-59.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 393344/SP - Leonela Tais da Silva | Autor(es): Leiko Nemoto de Barcellos Ferreira, Roberto Luiz Batista, Claudemir Jose da Silva, Vanir Paiva Gati, Rosangela Costa Dorea Andrade, Luis Eduardo Vieira Ramos, Valdete Rodrigues da Silva, Josefina Pereira da Silva de Araujo, Celi Regina de Arruda, Osmir Aparecido Alves | Réu(s): Departamento Estadual de Transito de São Paulo Detransp, Instituto Nacional de Seguro Social, Inss, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 393344, SP, Leonela Tais da Silva, 241539, Maria Aparecida do Nascimento Oliveira, 491626, Alexandre de Souza Guerreiro, 381536, Elizangela Lucia de Paula Silva, 341222, Caio Eduardo de Oliveira Silva, 107514, Jose Balbino de Almeida, 298481, Carlos Eduardo Dias Djamdjian, 453505, Danilo Costa Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:49
1056595-66.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1056595-66.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 331476/SP - Luis Freire Junior | Autor(es): João Henrique da Silva, Lucyane Mayumi Maeda, Francisco Fernandes da Silva Neto, Paulo Louro Campana, Francisco Carlos Janetich Vidulich, Joselma Inacio de Farias, Jorge Luiz Casonato, Daiana Costa Weber Fernandes, Ana Karla Sousa Silva, Vagner Gomes de Albuquerque, Elaine Cristina A Carvalho, Luiza Soares da Costa | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, Companhia de Engenharia de Trafego Cet, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Rodrigo de Araújo Farias | Advogado(s): 331476, SP, Luis Freire Junior, 193723, Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho, 167260, Valter Alves dos Santos, 453231, Julia Falcão Gomes, 441591, Jose Carlos Roberto, 404699, Andréia Aparecida Conti | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:47
1062651-18.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1062651-18.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 496421/SP - Rafael Santiago da Silva | Autor(es): Fabio Henrique Sant Ana Zago, José Renato das Graças Amaral, Vera Lucia Penna Marins, Carlos Alberto de Lima Puppo, Beatrice Santos Souza, Walkiria Ferreira Marques, Gervasio Costa Nunes, Bruno Melo de Carvalho, R.C.D. | Réu(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, PGM, SP, Universidade de São Paulo, Faculdade de Medicina, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE | Advogado(s): 496421, SP, Rafael Santiago da Silva, 86890, Claudia Maria Carvalho do Amaral Vieira, 8667, CE, Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa, 491558, Vanderlei Cabral Marianno, 403128, Edson da Silva, 501674, Alcides Martinhago Junior, 414483, Adler Van Grisbach Woczikosky, 45683, Marcio Silva Coelho, 520729, Mayara Martins da Silva Molina, 512760, João Furtado Guerini, 177391, Roberto Duarte Bertotti | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:46
0018820-34.2025.8.26.0053
Nº Processo: 0018820-34.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 398635/SP - Wanderson Jhonattan Dourado Silva | Autor(es): Wanderson Jhonattan Dourado Silva, ALVARO CLAUDIO LIMA, Sueli Pereira da Silva, Hyan Marques Cruz dos Santos, J.R.S.D., Gil Garcia dos Santos, Antônio Sérgio Pereira Lima, Elvis Carvalho da Silva, Alesandro Araujo do Nascimento, C.A.P., Vinicius Pinheiro da Silva | Réu(s): Quest Multimarcas Ltda, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, D.E.R.D., DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, JUCESP, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO, D.E.T.S.P.D. | Advogado(s): 398635, SP, Wanderson Jhonattan Dourado Silva, 434578, Thiago Santos Lima, 437092, Gisele Gaspar Garcia, 77199, PR, Rodrigo Coredeiro de Lima, 459579, Rodrigo Lopes, 298481, Carlos Eduardo Dias Djamdjian, 413206, Cleiton Meneses dos Santos Pimentel, 359763, Rafael da Silva Catarino, 253668, Lindomar Melvino dos Santos, 339188, Adriano da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:45
0003392-51.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0003392-51.2025.8.26.9061 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1008061-91.2025.8.26.0344; Perdas e | Advogado: Jaime Lopes do Nascimento (OAB: 112891/SP); Agravado: Estado de São | Advogado(s): Lucio Lauser Moraes (OAB: 58719, RS), Agravado: Município de São Bernardo do Campo, Ficam as partes intimadas para, Raphael Paiva Freire (OAB: 356529, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para manifestarem | OAB: 112891, 367822, 214826, 462633, 484604, 326224, 58719, 356529, 252636 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:40
1062414-81.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1062414-81.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 415957/SP - Amanda Juliana Costa da Silva | Autor(es): Nei de Barros Almeida, Wesley Fernando Vieira, C.P.S., Elisete Aparecida de Oliveira, Diogo da Silva Rodrigues, Reinaldo David Sampaio, Joana Carrilho Lombardi, Elni Imóveis, Participações Ltda, Daniela Acosta Ricci, Silvana Aparecida Arruda | Réu(s): M.S.S., CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 415957, SP, Amanda Juliana Costa da Silva, 263182, Ollizes Sidney Rodrigues da Silva, 305984, Daniel Santos da Silva, 220196, Lucilia Garcia Quelhas, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 345895, Talin Proudian, 436595, Claudinei Bazan Mariano, 291719, Natalia Lopes Acquisti, 231387, João Henrique da Silva Lopes, 8225, MS, Nello Ricci Neto, 454074, Gabriel Duarte Elias de Almeida | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Nei de Barros AlmeidaRéu: M.S.S.Advogado: 415957
02/08/2025 01:03
0003368-23.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0003368-23.2025.8.26.9061 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; | Advogado: Alex Aparecido Ramos Fernandez (OAB: 154881/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para | Advogado(s): Eduardo Camargo David (OAB: 441385, SP), Advogado: Rafael Hygino Oliveira Caleiro (OAB: 441314, Advogado: André, Juliana Queiroz Barreto de Amorim (OAB: 201861, Agravado: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para | OAB: 412228, 154881, 441385, 441314, 449533, 492400, 27270, 201861, 386282, 381366, 494791, 403967, 378240 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:00