Consulta de Processos

Nº Processo: 1042148-10.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1042148-10.2024.8.26.0053; | Advogado: Airton Jacob Gonçalves Graton (OAB: 259953/SP); | Autor(es): Valquíria Bergantini de Almeida, Advogado: Jackson Vicente Silva (OAB: 345012, SP), Apelante: Edmar Luiz de, Decolar.com Ltda, Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918, Advogado: Joao Paulo Morello (OAB: 112569 | Advogado(s): Martha Macruz de Sá (OAB: 87543, SP), Apelado: Estado de São Paulo, Advogado: Ismael Nedehf do Vale Correa | OAB: 259953, 87543, 329163, 262694, 76424, 331028, 335548, 172987, 336450, 345012, 104616, 403556, 210837, 183031, 214918, 112569, 151338, 374112, 355988, 237424, 363726 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1040657-37.2024.8.26.0224 | Vara: da Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 1040657-37.2024.8.26.0224; Fornecimento de insumos; | Advogado: Leonardo Gadelha de Lima (OAB: 259853/SP) (Procurador); Apelante: Estado de | Autor(es): Município de Guarulhos, Advogado: Leonardo Gadelha de Lima (OAB: 259853, SP), Apelante: Estado de, Município de Sorocaba, Advogado: Pedro Irineu de Moura Araújo Neto (OAB: 524990, Apelada, Carueme Caminhões Ltda, Advogada: Lucia Helena Sampataro H Cirilo (OAB: 109387, Apelado: Município de | Réu(s): Município de Campinas, Advogada: Ana Paula Leopardi Mello Bacchi (OAB: 151338, SP), Ficam as | OAB: 259853, 205989, 524990, 238982, 109387, 151338, 150811, 430658, 85005, 160548, 183638, 87257, 480151, 146894, 144895, 272779, 432670 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1018420-77.2022.8.26.0224 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1018420-77.2022.8.26.0224; | Advogado: Odilon Otacilio Lima Junior (OAB: 240270/SP) | Autor(es): Municipio de Bauru, Advogada: Greici Maria Zimmer (OAB: 289749, SP), Apelado: Rafael Noronha Perez | Advogado(s): José Carlos Capossi Junior (OAB: 318658, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de, Fernanda Ferreira Gödke (OAB: 182042 | OAB: 240270, 344346, 294840, 347269, 289749, 318658, 109986, 16704, 482787, 248710, 182042, 310124, 284829, 203090, 317810, 144711, 212086, 262694, 48713, 77167, 114503 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1014287-30.2016.8.26.0344 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1014287-30.2016.8.26.0344; ICMS/ Imposto sobre | Advogado: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca | Autor(es): Valdemir Lins da Silva, Advogado: Rodrigo Tita (OAB: 399414, SP), Apelado: Município de Araraquara, Advogado, Leandro Ferreira Ribeiro Me, Advogada: Juliana Alves da Silva (OAB: 429062, Apelado: Município de Diadema, Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Advogada: Emanuela Sousa Rodrigues Fortes (OAB: 480151 | Réu(s): Roberto Magner de Souza Ferreira, Advogado: Adinaldo Cardozo da Anunciaçao (OAB: 354419, SP), Ficam as partes | Advogado(s): Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Isaque Amancio de Mello (OAB: 252874, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | OAB: 166568, 87284, 299002, 156870, 399414, 242762, 339509, 345642, 429062, 252874, 480151, 354419, 134142, 354941, 329156, 105455, 177733, 138990, 136853 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1009730-75.2024.8.26.0099 | Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1009730-75.2024.8.26.0099; Multas e demais Sanções; | Advogado: Bruno de Paula Morais (OAB: 411761/SP); Advogada: Vitoria Gomes do Couto | Autor(es): Lucas de Oliveira Couto, Advogado: Bruno de Paula Morais (OAB: 411761, SP), Advogada: Vitoria Gomes do Couto, Ilca de Oliveira Souza, Advogada: Sonia Maria Pinto Catarino (OAB: 140021, Apelado: Município de Guarujá | Advogado(s): Roberto Shinji Inokuti (OAB: 213476, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca | OAB: 411761, 227748, 333527, 273843, 196542, 377522, 343313, 235967, 103549, 70429, 205688, 140021, 213476, 403146, 380372, 161168, 329703 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1005972-95.2023.8.26.0108 | Vara: Judicial; Procedimento Comum Cível; 1005972-95.2023.8.26.0108; Termo | Advogado: Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP); Apelado: Município | Réu(s): Haroldo Ito, Advogada: Kamilla Renata Teixeira (OAB: 223773, SP), Def. Público: Defensoria Pública | Advogado(s): Isabela Batista Soares Matos (OAB: 405045, SP), Apelado: Município de Santa Fé do Sul, Advogado: Barcelos Antonio | OAB: 221676, 148168, 217740, 108111, 156227, 229163, 229876, 490638, 294561, 155191, 141486, 26837, 153809, 223773, 999999, 178778, 337390, 471819, 405045, 309428, 300902 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002310-47.2023.8.26.0198 | Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1002310-47.2023.8.26.0198; Indenização por | Advogado: Henderson Fabio dos Santos (OAB: 287776/ | Autor(es): Luiz Carlos de Siqueira, Advogado: Reginaldo Gomes da Silva Filho (OAB: 77627, BA), Advogado: Vitor Marques, S. C. R. M. S. G., Advogada: Fabiana Zanão Caliman (OAB: 297176, SP), Apelado: M. de I., Advogado: Alex Cruz Oliveira | Advogado(s): Yuri Nelson Cardoso de Barros (OAB: 450016, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem, Severino Jose da Silva Biondi (OAB: 110947, Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 287776, 247451, 256975, 112851, 442554, 450016, 426744, 110947, 77627, 391792, 492397, 357681, 357579, 482244, 421133, 480016, 439786, 270757, 44813, 475237, 297176, 194155, 127439, 356427, 513248 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001225-41.2024.8.26.0311 | Vara: Única; Procedimento Comum Cível; 1001225-41.2024.8.26.0311; Fiscalização; Apelante: R. A. P. LTDA | Advogado: Riad Fuad Salle (OAB: 190761/SP); Apelado: E. de S. P.; Advogado: Marcio de Oliveira Jacob (OAB: 430728/ | Autor(es): Município de Lindoia, Advogado: Alberto José Zampolli (OAB: 232388, SP), Apelado: Sidnei Agnaldo | Advogado(s): Fernanda Patricia Araujo Cavalcante (OAB: 273519, SP), Apelado: Usina Iberia Industria, Comercio | OAB: 190761, 430728, 182048, 391984, 342972, 327557, 273519, 213252, 151976, 101184, 327810, 119251, 145859, 183724, 232388, 246867, 178551, 97151, 195508, 207384 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000939-52.2023.8.26.0229 | Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1000939-52.2023.8.26.0229; Indenização por Dano Moral; | Advogado: Éder Alfredo Francisco Vilhena Beraldo (OAB: 304825/SP); Apelado: Luidy | Autor(es): Município de Hortolândia, Advogado: Éder Alfredo Francisco Vilhena Beraldo (OAB: 304825, SP), Apelado: Luidy | Advogado(s): Mauricio Yjichi Haga (OAB: 228398, SP), Apelado: Estado de São Paulo, Advogado: Vanderlei Ferreira de Lima (OAB, Douglas Alonso Borges (OAB: 411972, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca | OAB: 304825, 473112, 440980, 95566, 134798, 377141, 228398, 137660, 359008, 151777, 254604, 411972, 340517, 25815, 293981, 122213, 149834, 162670, 105455, 153855 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2129883-92.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0002969- | Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP); Advogado: Gustavo Dabul e Silva | Advogado(s): Ronaldo Monteiro (OAB: 38471, SP), Interessado: RUTH RAQUEL MONTERIO DO NASCIMENTO, Advogado, Interessado: Adonis Nunes Pereira, Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB, Roberta Modena Pegoreti (OAB: 258285, Agravado: Município de São Paulo, Advogado: Raphael Andrade Pires | OAB: 111891, 122904, 195654, 243257, 167480, 38471, 122987, 258285, 257112, 319641, 300902, 511329, 384039 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11