Consulta de Processos

Nº Processo: 1012819-84.2023.8.26.0053 | Vara: Vara Única; | Advogado: Alexandre de Carvalho (OAB: 256641/SP) (Procurador); | Assunto: ICMS/ Imposto sobre | Autor(es): Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Recorrente: Juízo Ex Officio, Apelado: José Paulo Ferreira, Advogada, Christine Ellen de Assis Paula, Advogada: Mariana dos Santos Marinho da Silva (OAB: 370794, SP), Apelado: Dirigente, Emerson Quinarelli, Advogada: Tidelly Santana da Silva (OAB: 264066, Apelado: Município de Santos, Advogado | Réu(s): Camaq Caldeiraria, Maq Industriais Ltda, Advogado: Emerson de Oliveira Longhi (OAB: 113373, SP), Klebersom Antonio de Queiroz Menezes, Advogada: Melina Gabriela Viana Nascimento (OAB | OAB: 256641, 113373, 198735, 129697, 220446, 384241, 227862, 335357, 183598, 238948, 257738, 171284, 247760, 363569, 428252, 370794, 164171, 264066, 93094, 356541, 405486 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500152-29.2025.8.26.0541 | Vara: Vara do | Advogado: Bernardo | Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Aut. de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul-saae; Advogado: Diego da | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogado: Paulo Braga Neder (OAB: 301799, SP), Apelado: Jard Antonio Cerqueira | Réu(s): ANDERSON APARECIDO MARCELO | OAB: 111233, 439786, 389137, 211000, 301799, 441363, 468580, 120687, 196162, 71318, 253479, 229832, 477140, 274382, 321511, 347019, 426173, 318798, 163407, 174942, 185587, 250317, 301796, 491195, 480019, 300902, 19449 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11