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Nº Processo: 1503536-72.2025.8.26.0032 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA CÍVEL | Advogado: 515513/SP - Gabriel Reis Duarte | Autor(es): Sonia Regina Chaves Carneiro, Maria Aparecida de Oliveira, M.W.S., V.L.S., Luiz Fernando Bueno Carlini, Neusa Soares Caetano de Souza, D.S., Cláudia dos Santos Morais | Réu(s): Banco Brb Banco de Brasilia S.a, Município de Araçatuba, FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, L.A.M., A.L.B. | Advogado(s): 515513, SP, Gabriel Reis Duarte, 99999D, DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO, 503402, Letícia Mataran Matias Assalti, 512439, Isabelle Fagundes Trabalon, 44079, SC, Heloisa Sabino Schmidt, 498368, Nubia Magalhães Dias, 399284, Anibal Almeida Garcia, 129679, Marcelo Cortona Ranieri, 356529, Raphael Paiva Freire, 144659, Ciro Adriano Regodanso | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11