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Nº Processo: 1501109-35.2024.8.26.0001 | Classe: ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável (Violência Doméstica Contra a Mulher) | Autor: Justiça Pública | Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável (Violência Doméstica Contra a Mulher) | Réu(s): FRANCISCO IVO SOARES DA SILVA, FÁBIO EDUARDO SANTOS SANTANA | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11