Consulta de Processos

Nº Processo: 1003102-19.2021.8.26.0053 | Vara: 12ª | Advogado: Marcio Henrique Mendes da Silva (OAB: 111338/ | Assunto: ICMS/ Imposto | Autor(es): Lucilene Marie Grando, Advogada: Marilia Zuccari Bissacot Colino (OAB: 259226, SP), Apelado: Estado de São Paulo | Réu(s): Valdir de Bello Junior, Advogado: Fabio Eduardo de Laurentiz (OAB: 170930, SP), Apdo, Apte: Universidade Estadual | Advogado(s): Stela Cristina Furtado (OAB: 139166, SP), Valentina Bosch Mancebo (OAB: 488373, Advogado: Marcelo Muratori (OAB: 285735, Interessado: Estado, Marco Aurélio Magalhães Martini (OAB: 184779 | OAB: 449698, 111338, 186010, 470362, 204334, 480015, 445755, 124864, 201832, 205688, 183031, 259226, 139166, 170930, 453290, 448105, 232734, 488373, 285735, 148965, 323401, 184779, 181744, 260408, 70429, 133583 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003341-84.2020.8.26.0529 | Vara: 3ª | Advogado: Henrique Lima | Assunto: Licenciamento de Veículo; | Autor(es): Braslacres Industria, Comercio de Lacres Ltda, Advogada: Camila de Fatima Chiganças Anacleto (OAB: 434207, São Paulo Previdência, Spprev, Advogada: Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB: 172740, SP), Tânia Aparecida Prado Fernandes, Advogado: Cesar Chagas Pedroso (OAB: 404722, Apelado: Estado de São, Iqs Divulgação de Eventos Esportivos Ltda, Advogada: Maria Aparecida Nogueira (OAB: 323381, Advogado | Advogado(s): Harley Pinotti (OAB: 188489, SP), Barbara Thais Souza Coelho (OAB: 392225 | OAB: 434207, 272473, 415654, 9979, 333120, 172740, 377154, 285154, 188489, 404722, 171101, 183031, 126388, 408257, 342506, 448691, 201334, 334797, 192871, 226124, 392225, 70893, 150031, 323381, 316474, 67598, 124741, 282133 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Nº Processo: 1066590-06.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 179603/SP - Mario Rangel Câmara | Autor(es): Francisco das Chagas de Sousa dos Santos, Ademir Sander da Costa, Uniserv Terceirização, Serviços, Everton Vieira Ferreira de Lima, Filipe Christo Andrade, Anna Maria Fonseca Albuquerque, Edimilson Gomes Roberto, Hugo Checon Soares, Eduardo Arias | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Fundação para O Vestibular da Unesp, Vunesp, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 179603, SP, Mario Rangel Câmara, 362534, Luiz Cardamone, 215730, Daniel Kakionis Viana, 270141, Carlos Alberto de Arruda Silveira, 354307, Thiago Pereira Sarante, 419817, Flavio Cardozo Calderon de Albuquerque, 404699, Andréia Aparecida Conti, 511901, Aldeyse Cavalheiro de Moura, 403110, Caique Vinicius Castro Souza, 120599, Isac Ferreira dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1031768-60.2025.8.26.0224 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :3ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO | Advogado: 377479/SP - Ricardo Freire | Autor(es): Alexsandra Campos dos Santos, Claudinei Oliveira da Silva, New Hope Terceirização, Transportes Catanduva Ltda, Luciana da Silva Sanz, Mirina Aparecida de Almeida Oplini, Marconi Messias dos Santos, Edgard Richard Mamede de Oliveira, Myrthes Monica Borges Pagliuso Venturoso, Gabriela Fernandes Camboim, Fabio Mendes Carapia | Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Controladoria Geral do Estado, Cge, Autarquia Hospitalar Municipal Bela Vista, Ame, Ambulatório Médico de Especialidades Sorocaba, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 377479, SP, Ricardo Freire, 391916, Eduardo Almeida Cezaretto, 196924, Roberto Cardone, 274858, Marcelo Cremasco Garcia, 473701, Diego de Oliveira Ramos da Silva, 533764, Laurine Brandeburski Ramos, 453505, Danilo Costa Santos, 126465, Ricardo Falleiros Lebrao, 269060, Wadi Atique, 428574, Rayane Moreira Gabry, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1011125-62.2025.8.26.0004 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 413206/SP - Cleiton Meneses dos Santos Pimentel | Autor(es): Wanderlei Aparecido Martins, Potenza Cosmeticos Ind Com Ltda Me, Josimario Jose de Farias, Tatiane Petrusinas, Jurandir Nunes de Souza, Midiane Scarabeli Alves Coelho da Silva, Samantha Muller Nunes, Fabio Gonçalves Gouveia Miloco, Antonio Clarete do Nascimento | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Vistoria Max Clayton Costa de Oliveira, Fundação para O Vestibular da Unesp, Vunesp | Advogado(s): 413206, SP, Cleiton Meneses dos Santos Pimentel, 534254, Matheus Bernardes Pavani, 333213, Gilvan da Silva Diniz Pinheiro, 486881, Daiana Maris de Freitas, 409152, João Protti Neto, 497732, Kathelyn Petrusinas Pizzetti, 500460, Marcos Vieira da Silva Junior, 260215, MELINA MAZUCATO DA SILVA, 398118, Aline Salles Culchebachi Abuchain, 403755, Luís Fernando Octaviano, 445597, Viviane Teixeira de Souza | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1065901-59.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 392160/SP - Rodrigo Garcia Satiro | Autor(es): Bruno da Silveira Arizono, Claudinei Pereira, Katia Aparecida Israel de Araujo, Keila Adriana Garcia, Márcia Aparecida Vigato, Ronaldo Aparecido Gonçalves de Oliveira, Nicolas Matheus Monteiro, Ana Beatriz Dutra Judice | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 392160, SP, Rodrigo Garcia Satiro, 364672, Carlos José de Brito, 319155, Simara Cristina de Souza Molina, 259615, Vanessa Coelho Duran, 462765, Leonardo Ferrazza, 429974, Vinicius Torres Betete, 289431, Thiago Nogueira Russo, 472048, Bruno Zequine Madrid, 412241, Julio Vieira da Silva Filho | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1065863-47.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 219650/SP - Tiago Gusmao da Silva | Autor(es): Carolina Gusmão Diniz, Guilherme Augusto Pereira Algate, Paulo Henrique dos Santos, Thais Fernandes Cintra, Lorenzetti S.a. Indústrias Brasileiras Eletrometalurgicas, Paulo Cavalcante Pereira, Nelson Flavio Vieira Muniz, Kaique José Felix da Silva, Matheus Vinicius de Paula Rabelo, Celia Fernandes | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, Prefeitura do Município de São Paulo, Fundação para O Vestibular da Unesp, Vunesp | Advogado(s): 219650, SP, Tiago Gusmao da Silva, 383016, Felipe Araujo de Oliveira, 533764, Laurine Brandeburski Ramos, 217063, Renato Soares de Toledo Júnior, 151852, Guilherme Von Muller Lessa Vergueiro, 391370, Rafael Yamashita Alves de Mello, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 415957, Amanda Juliana Costa da Silva, 180569, MG, Anderson Junio Teixeira Rabelo, 310617, Luana Mariah Fiuza Dias | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1064214-47.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - | Advogado: 497732/SP - Kathelyn Petrusinas Pizzetti | Autor(es): Tatiane Petrusinas, E.R.S., Rafael Coelho do Nascimento, Antonio Manoel Pereira, Silvia Basso Medella Pavanetti, ISABELLA CASTELHANO SOUZA, Maurício Honorio dos Santos, Ronaldo Rodrigues da Silva, MAURO SALLES MORAES, Lucia Maria Alves de Lima | Réu(s): Fundação para O Vestibular da Unesp, Vunesp, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 497732, SP, Kathelyn Petrusinas Pizzetti, 289181, Gaspar Osvaldo da Silveira Neto, 29659, CE, Leonardo Medeiros Magalhães, 152275, Jaqueline Puga Abes, 381326, Selfane Aparecida Charleaux Correa, 144800, Dener Delgado Boaventura, 374306, Fábio Karaver, 173273, LEONARDO ARRUDA MUNHOZ, 516356, Nikolas Piazza Santiago | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1065262-41.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 519169/SP - Carlos Roberto Veloso de Aquino | Autor(es): Jonathan Claudio da Silva, Alexandre Sales Ferrato, Ovidio Desani Junior, Antonio Ricardo Braz, Paulo Augusto de Azevedo, Fabiana Freitas Cortez, Kendi Hosozuka, Tatiana Regina da Silva, M.A.G.O., Kleber Lima de Oliveira, Jean Rodlrigues Conquista | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Fundação para O Vestibular da Unesp, Vunesp, Gilson Antunes Soria Junior | Advogado(s): 519169, SP, Carlos Roberto Veloso de Aquino, 467615, Bruno Andretta de Alencar, 441317, Raimundo Ferreira de Morais, 376196, Miriã Magalhães Barbosa, 434207, Camila de Fatima Chiganças Anacleto, 104298B, RS, Janquiel dos Santos, 466294, Taynaá Aléxia de Oliveira Andrade, 386282, Felipe Gavilanes Rodrigues | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11