Consulta de Processos

Nº Processo: 0022799-29.2010.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0022799-29.2010.8.26.0053; ICMS/ | Advogado: Milton Piragibe Carneiro Filho (OAB: 131210/SP); Apelado: Município de São Paulo; | Autor(es): Rodrigo Rosa Koprowski, Advogado: Milton Piragibe Carneiro Filho (OAB: 131210, SP), Apelado: Município de São Paulo, Claudio Belina de Jesus, Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569, Advogado: Rafael Jonatan, Paulo Henrique Soares de Oliveira, Advogado: Rafael | Réu(s): Mbi Comercio Importação, Exportação Ltda, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, Der, Advogado: Felipe Castelo Branco de Abreu (OAB | Advogado(s): Makarius Sepetauskas (OAB: 216222, SP), Advogada: Marluce Novato Storto (OAB: 249191, Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237, Apelante: Demerval Barbosa Moreira, Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de, Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca | OAB: 131210, 216222, 249191, 199944, 235547, 122213, 141237, 163569, 264902, 127154, 80552, 172250, 173477, 480140, 158651, 480289 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001686-68.2024.8.26.0228 | Vara: 3ª Vara de Fazenda | Advogado: Nilson Luiz de Lima Junior (OAB: 415937/SP) (Procurador); Apelado: C&A Modas S/A; Advogado: | Assunto: Fiscalização; Apelante: Município | Autor(es): Bruno William Gois de Lima, Advogado: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568, SP), Apelado: Estado de São | Réu(s): Gilberto Giangiulio Junior | Advogado(s): William Barquete Pimentel Rosa (OAB: 274415, SP) | OAB: 415937, 296787, 173318, 136126, 447533, 269081, 241261, 213150, 377154, 158651, 480289, 108307, 80567, 166568, 200103, 178778, 480286, 352412, 274340, 274415, 122213, 132040, 110070, 183224, 317327, 358974, 183218, 389699, 211794 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11