Consulta de Processos

Nº Processo: 0051984-40.2023.8.11.0000 | Assunto: Recurso de apelação de suscitação de dúvida nos autos de | Autor(es): PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RESOLVE | Réu(s): E. L. P. D. N. vitalícia, com fundamento no art. 140, C da Constituição do Estado de Mato | Relator(a): DESA. MARIA EROTIDES KNEIP Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura, DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA, DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA com o art. 23 da Emenda Constitucional n. 103, 2019, arts. 16, 74, 77, §2º, DESA. MARIA EROTIDES KNEIP Nilda Ferreira Silva Ribeiro | OAB: MT 22166, MT 10006, MT 3507, MT 27704 | Tribunal: TJ-MT | Disponibilizado: 16/05/2024