Consulta de Processos
2 resultados encontrados
1502399-61.2018.8.26.0271
Nº Processo: 1502399-61.2018.8.26.0271 | Classe: ? Assunto: Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento | Assunto: Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento | Autor(es): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI | Réu(s): Star Color Comercio de Tintas Ltda Me, Antoni0 Ruiz Perez, Renato Figueiredo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
07/08/2025 23:18
1501273-10.2017.8.26.0271
Nº Processo: 1501273-10.2017.8.26.0271 | Classe: ? Assunto: Execução Fiscal - Multas e demais Sanções | Assunto: Execução Fiscal - Multas e demais Sanções | Autor(es): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI | Réu(s): Edgard de Souza Ferraz, Joaquim Leite dos Santos Esp, outro, Helio Candido dos Santos, Star Color Comercio de Tintas Ltda Me | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
07/08/2025 23:18