Consulta de Processos

Tribunal: Diário da Justiça Eletrônico - MT | Disponibilizado: 19/07/2024

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Nº Processo: 0040946-94.2024.8.11.0000 | Classe: independentemente de prévio protesto à restituição total ou parcial do tributo, | Vara: –No caso em que a Guia não foi utilizada em disposição legal. Posto isso, acolho parcialmente o pleito e DEFIRO a | Advogado: (a): DR. JOSE LUIS MALHEIROS OLIVEIRA JUNIOR | OAB: 25213, 20612, 130011 | Tribunal: Tribunal de Justiça do cálculo do montante do débito ou na elaboração ou conferência de qualquer | Disponibilizado: 19/07/2024

Nº Processo: 0065852-85.2023.8.11.0000 | Classe: Juizado da Infância e Juventude | Vara: Esp. | Advogado: (a/s): confiança de Gestor Judiciário - PDA-FC, da Secretaria da 2ª Vara Esp. | OAB: SP 197, SP 315 | Tribunal: TJ-MT | Disponibilizado: 24/07/2024

OAB: SP 294 | Tribunal: Diário da Justiça Eletrônico - MT

OAB: MT 6240, MT 8506, MT 4387, MT 19081, MT 12621, MT 11550, MT 8184, MT 12790, MT 10208, MT 16409 | Tribunal: Diário da Justiça Eletrônico - MT

OAB: MT 12464, MT 8067, MT 8867, MT 5736, MT 7670, MT 12333, MT 12790, MT 5652, MT 10208, MT 12903, MT 8184, SP 183956, MT 6694, MT 7285, MT 15606, MT 4032, MT 6760 | Tribunal: Diário da Justiça Eletrônico - MT

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OAB: MT 12058, MT 8575, MT 12790 | Tribunal: Diário da Justiça Eletrônico - MT