Consulta de Processos

Nº Processo: 0109682-90.2025.8.26.9061 | Autor: TIAGO CASSIO SABATINI CALISTO buscando a reforma da decisão de primeira instância que indeferiu | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0109637-86.2025.8.26.9061 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Luiz Umberto Feba Fernandes Junior (OAB: 526006/SP); Agravante: Luiz Umberto Feba | Advogado(s): João Luis Montini Filho (OAB: 279998, SP), Agravado: Municipio de Mirassol, Ficam as partes intimadas para manifestarem, Heloisa Akemi Omura (OAB: 518048, Agravado: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Agravado: Departamento | OAB: 399846, 526006, 147959, 313118, 279998, 25815, 518048, 264818 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11