Consulta de Processos

Nº Processo: 1001166-39.2024.8.26.0445 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1001195- | Advogado: Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: | Réu(s): Município de São José dos Campos, Advogado: Luís Fernando da Costa (OAB: 218195, SP), Ficam as, Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, Apelado: Secretaria Municipal da Saude de Indaiatuba, Ficam as partes | OAB: 33907, 24411, 446221, 81020, 172006, 183031, 160517, 293195, 293198, 78454, 464294, 114201, 218195, 259455, 115725, 151974, 229913, 256707, 334936 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000860-97.2024.8.26.0242 | Vara: 1ª Vara; Ação: | Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Eduardo | Autor(es): Município de Santo André, Advogada: Maria Luiza Leal Cunha Bacarini (OAB: 123872, SP), Apelado: Josenei Pinheiro, KARINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB, Natari Comercio de Hotifrutis Ltda, Advogado: Eduardo Vieira de Toledo Piza (OAB: 290225, Apelado: Município | Advogado(s): Rubens Pivari (OAB: 285814, SP), Interessado: Município de São Paulo, Advogada: Renata Elaine Vieira da Silva, Luis Manuel Carvalho Mesquita (OAB: 163052, Fabio Alvim Ferreira (OAB: 418764, Apelado: Dapp Participações Ltda, Advogado: Antonio Carlos | OAB: 403110, 285814, 163116, 123872, 114427, 163052, 242801, 410830, 85374, 194732, 290225, 142438, 118936, 33907, 24411, 418764, 62690, 204472, 155455, 118577 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11