Consulta de Processos

Nº Processo: 1007473-84.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da | Advogado: Welinton César Liporini (OAB: 398950/SP); | Advogado(s): Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725, SP), Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420, Advogado, Lyvia Santos Santana (OAB: 13518, SE), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca | OAB: 398950, 350725, 424420, 437036, 13518, 263182, 195511, 101843, 183031, 119069, 251353, 518424, 253753, 470363 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1010907-55.2025.8.26.0482 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 263182/SP - Ollizes Sidney Rodrigues da Silva | Autor(es): Peterson Luiz Romao, Jaqueline Martins de Souza, Mauro Mendes de Oliveira, Cleonice Cristina Ribeiro, E.R.P., R.R.C.S., B.C.P.M., Anderson da Silva, R.L.V.A., Filomena da Silva Antonio, T.S.C.F. | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Rubens Martins do Nascimento, J.Z.S.J., O.J.P., Transportes Aéreos Portugueses S.A., TAP Air Portugal, Energisa Sul ¿ Sudeste ¿ Distribuidora de Energia S.a, M.R.L. | Advogado(s): 263182, SP, Ollizes Sidney Rodrigues da Silva, 210478, Fábio Cezar Tarrento Silveira, 68633, Marinaldo Muzy Villela, 378697, Tauan Galiano Freitas, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 476733, Guilherme Montesseli da Fonseca, 666666, 521271, Matheus Alves Torres, 126896, Marcelo Dorsa Figueiredo, 328945, Daniela Ferreira Tiburtino | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1007473-84.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da | Advogado: o: Welinton César Liporini (OAB: 398950/SP); | Ação: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo, Ano XVIII - Edição 4246 475 | Advogado(s): Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725, SP), Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420, Advogado, Lyvia Santos Santana (OAB: 13518, SE), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca | OAB: 398950, 350725, 424420, 437036, 13518, 263182, 195511, 101843, 183031, 119069, 251353, 518424, 253753, 470363 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11