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Nº Processo: 1500012-08.2025.8.26.0569 | Classe: – Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Leve | Autor: do fato da residência da vítima, se concorrer esta situação, levando consigo | Advogado: para nomeação de defensor dativo. Na vigência das medidas protetivas, a vítima deve evitar o contato ou | Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Leve