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Nº Processo: 1500058-25.2024.8.26.0571 | Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça | Vara: das Execuções Criminais da Comarca de Itapetininga, | Autor: Justiça Pública | Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça