Consulta de Processos

Nº Processo: 1500067-66.2024.8.26.0189 | Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500067-66.2024.8.26.0189; Pesca Ilegal; | Advogado: Roberto de Souza Castro (OAB: 161093/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes | Autor(es): V. A. M., Advogado: Roberto de Souza Castro (OAB: 161093, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P., Ficam as partes | Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | Advogado(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Apelado: Kauã Fonseca Ferrais, Advogado | OAB: 161093, 376092, 462371, 321431, 442872, 358143, 486716, 186277, 95400, 372107 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500041-58.2024.8.26.0451 | Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500041-58.2024.8.26.0451; Lesão | Advogado: Danilo Caetano Silvestre Torres (OAB: 306373/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de | Advogado(s): Danilo Caetano Silvestre Torres (OAB: 306373, SP), Def. Público: Defensoria Pública do Estado de, Paolla Matthes Rossi Pereira (OAB: 487335, Apelado: M. P. do E. de S. P., Ficam as partes | OAB: 236548, 999999, 306373, 325025, 463797, 350603, 450320, 450193, 487335, 303425, 423704, 285504, 400799 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11