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Nº Processo: 1500276-26.2023.8.26.0559 | Classe: ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário ? Desobediência | Vara: Criminal; Data do Julgamento: 18/10/2023; Data de Registro: 18/10/2023) Apelação Lesão Corporal e | Autor: Justiça Pública | Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário ? Desobediência