Consulta de Processos

Nº Processo: 1500938-47.2023.8.26.0346 | Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência | Vara: Judicial, do Foro de Martinópolis, Estado de São Paulo, Dr(a). RENATA ESSER DE | Autor: Justiça Pública | Advogado: dativo para a prática do ato processual, nos termos do entendimento do STJ: no caso de inércia do advogado | Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

Nº Processo: 1500938-47.2023.8.26.0346 | Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica | Vara: Criminal | Autor: Justiça Pública | Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica