Consulta de Processos

Nº Processo: 1501525-52.2024.8.26.0599 | Vara: Criminal e Anexo da Infância e Juventude; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501539- | Advogado: Julio Cesar Dias Novais (OAB: 237580/SP) | Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo, Apelada: Elaine Cristina Pacheco, Advogada: Letícia Monteiro Lacerda (OAB | Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | Advogado(s): Paulo Cesar Jesus dos Santos, Advogada: Thaís de Oliveira dos Santos (OAB: 206284, SP) | OAB: 206284, 237580, 507365, 271727, 999999, 70312, 438846, 363981, 513383, 399427, 323932 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11