Consulta de Processos

Nº Processo: 1512603-11.2025.8.26.0566 | Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica | Vara: Criminal, do Foro de São Carlos, Estado de São Paulo, Dr(a). André Luiz de Macedo, | Autor: dos fatos de que o descumprimento a esta medida de proteção, com aproximação da vítima, caracteriza | Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica

Nº Processo: 1506885-78.2021.8.26.0564 | Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Leve | Vara: Criminal | Autor: Justiça Pública | Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Leve