Consulta de Processos

Nº Processo: 0004709-10.2025.8.26.0000 | Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1506942- | Advogado: Mário Rubens Duarte Filho (OAB: 135232/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem | OAB: 506948, 135232, 260709, 185091 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2023294-76.2025.8.26.0000 | Vara: 24ª Vara | Advogado: Anderson de Almeida Rodrigues (OAB: 260709/SP); | Assunto: Intolerância e/ou | OAB: 314742, 260709, 185091, 159426, 253642 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11